CORRUPÇÃO NO MATO GROSSO DO SUL

A apreensão do celular do desembargador Sidnei Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mostra atuação em conjunto com os desembargadores Alexandre Bastos e Vladimir Abreu, visando manter a Fazenda denominada Vai Quem Quer, 5,9 mil hectares, em Corumbá, avaliada em R$ 15 milhões com um casal, acusado de golpe na venda da propriedade. Os três magistrados atuaram para reformar sentença, responsável pela anulação do negócio, contrariando ação criminal de estelionato contra os compradores da terra, o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação contra o casal, e não informaram sobre as quatro fazendas no estado de São Paulo, dadas em troca da Fazenda Vai Quem Quer, de que elas estavam com gravames e bloqueios judiciais. No início de 2023, o desembargador Pimentel teve acesso à minuta do voto de seu colega Alexandre Bastos, relator do processo, segundo a Polícia Federal, depois de apreensão do celular do magistrado.    

A combinação foi de que o desembargador Bastos não reformaria a sentença que identificava fraude na compra da fazenda, devolvendo sua posse para o cidadão Ricardo Pereira Cavassa. Diferentemente do que se esperava, o relator reformou a sentença e foi seguido por Pimentel e Abreu, mantendo a propriedade com o casal, acusado de golpe pelo Ministério Público. A queixa de Cavassa é de que as terras que seriam transferidas, no município de Iguape/SP, tinham penhoras, multas ambientais não pagas e áreas embargadas. As quatro fazendas, no total de 2 mil hectares, na verdade continha apenas 1,67 hectares, e isso só foi descoberto na assinatura do contrato. Com isso, Cavassa ingressou com ação judicial para rescindir o contrato e recuperar a fazenda. O juiz deu pela procedência da ação, declarando rescisão do contrato e determinando a reintegração, mas, na segunda instância os desembargadores reformaram a decisão do juiz, importando em validar o negócio com Lydio e Neiva Rodrigues. A Policia Federal constatou que a decisão dos desembargadores foi fruto de negociação. Lydio e Neiva Rodrigues, respondendo a ação criminal por estelionato e ação de rescisão contratual, apressou para vender o imóvel para o advogado. Com todo esse imbróglio, a Polícia Federal pediu abertura de ação penal contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estão na ativa, além de dois aposentados. Foram afastados cinco desembargadores, decisão mantida pelo STF.