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TOFFOLI: O HISTÓRICO NÃO É DE JUIZ

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, tem histórico que lhe dificulta tomar posições imparciais, no exercício da função de juiz, principalmente quando há interesse do PT ou mais precisamente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afinal, o homem foi advogado-geral da União, no governo Lula, de onde saiu para ser ministro do STF, em 2009, nomeado pelo ex-presidente; antes disso, entretanto, ele foi assessor parlamentar do PT, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, na equipe do ex-ministro José Dirceu, além de advogado de Lula, nas três campanhas presidenciais, 1998, 2002 e 2006. Portanto, toda a vida profissional de Toffoli deu-se nas "asas" de Lula. 

Durante seu período no STF, o ministro manifestou sua parcialidade em decisões que envolviam antigos companheiros: foi o que ocorreu, em 2016, com o ex-ministro Paulo Bernardo, petista como Toffoli, no governo Lula; preso preventivamente, sob acusação de desvio de dinheiro dos aposentados, Toffoli apareceu para conceder Habeas Corpus DE OFÍCIO para soltar o ex-companheiro, em decisão por demais polêmica e altamente atrapalhada. 

Nesse mesmo ano de 2016, dois meses após Lula ter sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, Toffoli votou contra a prisão em segunda instância, e disse que para a prisão “não era necessário aguardar o recurso especial”, junto ao STJ, nem o extraordinário, junto ao STF. Votou em novembro/2019 contrariando esse posicionamento de 2016, afirmando exatamente o inverso que para a prisão é necessário a decisão do STJ e do STF. 

Em 2017, Dias Toffoli, na 2ª Turma, aparece para proteger seu antigo chefe, o ex-ministro José Dirceu que cumpria prisão preventiva desde 2015, condenado a mais de 50 anos; Toffoli, junta-se a Gilmar e Lewandowski, e em decisão constrangedora, concede liberdade a Dirceu, que já tinha sido penalizado em 2ª instância; registre-se que nessa época a condenação por um colegiado implicava em prisão; o mais espetacular, entretanto, foi o fundamento: há chances reais de modificação da pena em instâncias superiores, situação que não aconteceu e Dirceu terminou sendo preso somente após o pronunciamento do STJ, que não lhe favoreceu; de novo, foi liberado com a última decisão do STF, com voto de minerva de Toffoli, modificando entendimento de três anos atrás. 

Nesse ano de 2017, a mesma 2ª Turma, com o voto de Toffoli, concede Habeas Corpus e evita a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ainda em 2017, a 2ª Turma, mais uma vez, protege a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que é esposa do ex-ministro Paulo Bernardo e atual presidente do PT. A turma absolveu Gleisi até do crime de caixa 2 eleitoral, ficando vencidos os ministros Fachin e Mello. A tríplice aliança, composta por Toffoli, Lewandowsli e Gilmar, venceu. 

Em 2018, votou para retirar do então juiz Sergio Moro citações da delação da Odebrecht a Lula, referente ao sítio de Atibaia/SP e ao Instituto Lula. 

O procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol deu entrada, na Corregedoria Nacional do Ministério Público, de um documento enumerando 27 decisões da 2ª Turma, da qual Toffoli fazia parte, que se insurgem contra a Lava Jato. Dentre estas a remessa do processo contra o ex-ministro Guido Mantega para a Justiça Eleitoral, quando a apuração referia-se à troca de medidas provisórias por propina no valor de R$ 50 milhões da Odebrecht e, portanto da competência do juiz Sérgio Moro. 

Em julho/2019, mais uma decisão absurda de Toffoli, consistente na suspensão de todos os processos que se sustentaram em dados do COAF; essa manifestação do presidente do Tribunal prestou-se mais para favorecer a empresa LILS, responsável pelas alegadas palestras de Lula. 

E a última decisão de Toffoli mostra bem sua personalidade. Escreveu em manifestação que viola o sigilo de 600 mil pessoas: "Não há de se cogitar existência de medida invasiva por parte da maior autoridade judiciária do país". 

E tem sido assim, o caminho trilhado pelo ministro da mais alta Corte do país, Antonio Dias Toffoli, indicado por Lula, mesmo depois de duas tentativas, em concurso, para ser juiz em São Paulo, sem êxito. 

Salvador, 15 de novembro de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

                                          Pessoa Cardoso Advogados.