DECISÃO DE TOFFOLI UM DIA DEPOIS DO RECESSO

O ministro Dias Toffoli, do STF, deixou o mundo jurídico estupefato com mais este golpe nas punições aos corruptos, da Operação Lava Jato. A decisão de Toffoli foi de extrema gravidade na busca das práticas honestas em todos os níveis no país, principalmente, no relacionamento das empresas com o Estado. O ministro liberou a Odebrecht da multa milionária, de R$ 3,8 bilhões, resultado de acordo de leniência entre a própria Odebrecht, através de seus representantes legais e o Ministério Público Federal. Acontece e torna-se incompreensível que a decisão de Toffoli foi publicada um dia depois do início do recesso do STF, em dezembro, portanto já no período de férias. E mais: a anulação do acordo foi celebrado há oito anos, em 2016 e só agora encontrou-se o meio de prestigiar as maracutaias da construtora. A decisão de Toffoli sustenta-se em suposição que qualquer juiz, em início de carreira, sabe que não pode julgar com suposições, mas com fatos concretos. Escreveu o ministro que "a declaração de vontade no acordo de leniência DEVE SER produto de uma escolha com liberdade". É intrigante essa conclusão, levantando dúvida sobre a voluntariedade do acordo celebrado, questionamento que nunca houve antes. Ou seja: o cidadão faz um acordo e oito anos depois, vai à Justiça para pedir nulidade do acordo, porque naquela época ele foi pressionado para celebrar o acordo. 

O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallangnol teceu crítica sobre a absurda decisão do ministro: "Depois de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht, depois de suspender a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo da J§F, Toffoli agora suspendeu os pagamentos do acordo de 3,8 bilhões de reais da Odebrecht. O acordo de leniência da Odebrecht foi firmado em conjunto com autoridades de 3 países: Brasil, EUA e Suíça. A Odebrecht confessou crimes em todos esses países e admitiu ter pago subornos em mais de 10 países da América Latina. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chamou o caso Odebrecht de "maior caso de suborno estrangeiro da história". 

A decisão do ministro mostra a insegurança jurídica na qual vivemos, principalmente por várias manifestações do STF!