O ministro Humberto Martins, do STJ, determinou remessa de Habeas Corpus do desembargador aposentado Carlos Luiz de Souza, do Tribunal de Justiça de Tocantins. O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo STJ, pelos crimes de corrupção passiva qualificada, associação criminosa e concussão; a defesa tenta anular o processo judicial. Tramita na 1ª instância ação penal contra o magistrado e mais 17 réus, envolvidos em venda de decisões judiciais, depois de decisão do ministro Mauro Campbell Marques nesse sentido.
Se fosse processo da Lava Jato, certamente, o desembargador obteria decisão favorável, com anulação do processo, como já se procedeu em quase todas as ações penais; basta ir para a 2ª Turma do STF!
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