Pesquisar este blog

quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

COISAS DA JUSTIÇA (III)

STF NÃO JULGA

O ex-chefe da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu continua sendo beneficiado pela espera de esgotamento de todos os recursos para retornar para a cadeia, depois de preso por quatro vezes. Dirceu, permaneceu preso por 230 dias, e passou a cumprir a condenação penal no domicílio. Em 2019, os ministros do STF, por 6 votos contra 5, liberou os presos que ainda tinham recursos pendentes; com esta decisão, Lula, Dirceu, João Vaccari Neto e outros presos da Lava Jato foram liberados. 

O ministro Roberto Barroso, do STF, concedeu a Dirceu perdão concedido pelo indulto natalino da ex-presidente Dilma Roussef, em dezembro/2019; o ex-chefe da Casa Civil de Lula cumpria pena de sete anos e 11 meses, imposta no mensalão; permaneceu dois anos na prisão, sendo um na cadeia, outro na domiciliar. No petrolão, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de reclusão.  

Dirceu foi apenado pela 5ª Vara da Justiça Federal em Campinas/SP, em ação fiscal, por sonegar R$ 34 milhões em impostos; uma parte de bens do ex-ministro foram a leilão e outros deverão ir a leilão para saldar, ao menos parte da dívida fiscal. O caso está com recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

SERGIO MORO CONTRA PELEGOS E MILICIANOS

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, antes de embarcar para a Paraíba e outras visitas no Nordeste, declarou que "temos um país para salvar de uma triste polarização entre pelegos e milicianos". Moro inicia pela Paraíba e pretende visitar várias capitais do Nordeste, onde pregará sua luta contra os pelegos, Lula e seus acompanhantes, e os milicianos, Bolsonaro e seus seguidores.   

POLÍCIA FEDERAL À PROCURA DE QUEM ESFAQUEOU BOLSONARO

A Polícia Federal indicou o delegado Martin Bottato Purper para prosseguir com o inquérito sobre o atentado ao presidente Jair Bolsonaro, quando em campanha, em 2018, na cidade de Montes Claros/MG. O delegado terá como missão obter informações se Adélio Bispo agiu sozinho, quando esfaqueou o candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Purper é o terceiro delegado que estará esmiuçando os detalhes da ocorrência, para descobrir eventuais terceiros na tentativa de homicídio. Em duas oportunidades anteriores, a conclusão foi de que Bispo agiu sozinho.   

MINISTÉRIO PÚBLICO E A CPI DA COVID  

O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu 12 investigações preliminares para apurar os fatos relacionados pela CPI da Covid; um deles será sobre as omissões do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quando atuou no órgão e demonstrou verdadeiro descaso com a vida humana. Outro caso importante de ser desvendado é sobre a compra da vacina Covaxin, assim como a propagação das fake news na pandemia. Enquanto isso, os senadores da CPI da Covid continuam esperando as providências do Procurador-geral da República que ainda não se movimentou para apurar os fatos relacionados e recebidos por Augusto Aras. 

JUSTIÇA SUSPENDE AÇÃO CONTRA WASSEF

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu ação penal que tramitava contra Maria Cristina Boner, na Operação Pandora. Ela é ex-mulher do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e foi acusada de corrupção e lavagem de dinheiro, dois crimes que alguns tribunais preferem não aprofundar em investigações, talvez porque cometidos sempre por quem tem dinheiro e poder.  

Guarajuba/Camaçari/Ba, 5 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



Nenhum comentário:

Postar um comentário