FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXVII)

NÃO VACINOU, PERDE EMPREGO

A Northwell Health, maior operadora de plano de saúde de Nova York, demitiu 1.400 funcionários, dentre os 76 mil, em 23 hospitais, que a empresa possui, porque recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. A obrigatoriedade de vacinação para trabalhadores de saúde entrou em vigor na semana passada em todo o estado. Outras operadoras procederam da mesma forma, mas o número dos que resistiram foi bem menor. Vários estados, inclusive a Califórnia, impuseram a obrigação de trabalhadores de saúde imunizar. Enquanto isso, no Brasil, o presidente da República não vacina, não usa máscara, promove aglomerações e ainda exerce a função de charlatão, receitando remédios ineficientes para curar o vírus, que só não resiste à vacinação. 

MENDONÇA FOI INDICADO POR DEUS

O ex-ministro da Justiça, André Mendonça, em pregação na Igreja Batista Central de Brasília, disse que foi indicado por Deus para figurar entre os ministros do STF; o presidente Jair Bolsonaro também falou e atribuiu a governos anteriores a pedofilia. Mendonça tem encontrado forte resistência entre os senadores para aprovar seu nome e o presidente da Comissão resiste em pautar a sabatina, etapa anterior para ser submetido o nome ao Plenário. Agora, entretanto, os evangélicos saíram a campo e prometem que os senadores terão de sufragar o nome do pastor Mendonça; para engrossar o desentendimento aparecem os parlamentares do Centrão contra Mendonça. Enquanto isso, o Procurador-geral da República afirmou que o presidente Bolsonaro prometeu indicar seu nome ainda para a vaga do ministro aposentado Marco Aurélio. Desta forma, fica-se sem saber quem sairá vitorioso; os evangélicos, o Centrão ou Augusto Aras; no meio do tiroteiro, o presidente da República demonstra absoluto desprestígio, pois nunca se registrou fato semelhante a adiamento tão longo para a sabatina de um nome apontado pela presidência.   

RÉU É VÍTIMA, E VÍTIMA É RÉU 

A 5ª Turma do STJ anulou mais uma ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão. O fundamento foi o de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, de conformidade com o entendimento de ministros do STF. Interessante é que esse mesmo argumento foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018, mas tudo mudou, ou seja, quem era era réu tornou-se vítima e quem era vítima passa a ser réu. O Judiciário do Brasil passa por momento mal-ajambrado, haja vista a anulação de processos julgados por juízes, por desembargadores e por ministros do STJ para ao final o STF, sob comando do "soltador oficial" da Corte, anular todo o trabalho desenvolvido. 

JUSTIÇA ELEITORAL

Ministros do STF estão remetendo processos que tramitaram ou tramitam na Justiça Federal para serem processados e julgados pela Justiça Eleitoral, tirando a competência da primeira e repassando para a segunda. Esta foi a outra forma que encontraram para anular os julgamentos da Lava Jato, depois do sucesso absoluto com a consideração de incompetência da 13ª Vara Federal, então comandada por Sergio Moro e outros juízes. Diz-se anular porque é absolutamente evidente que a Justiça Eleitoral não possui estrutura para receber e processar tais processos, mesmo porque neste segmento não há juízes titulares, mas julgadores que fazem rodízio a cada dois anos. 

Salvador, 11 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.