FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXCIX)

Depois do esfacelamento da Lava Jato, os parlamentares estão tentando infiltrar no Conselho Nacional do Ministério Público. Numa primeira acometida não conseguiram, por insuficiência de votos. Todavia, entre os próprios deputados já se fala que a próxima vítima da fúria incontida do presidente da Câmara será o Conselho Nacional de Justiça, visando maior fiscalização sobre os magistrados. Evidente, que alguns ministros, perseguidores de bons juízes, de procuradores e de promotores, estarão prontos para ajudar aos congressistas. O trunfo que sustentaria a tese de interferência no CNJ não aconteceu e, ao menos no momento, perderam força os processados, pela prática de crimes de corrupção e outros delitos, da Câmara dos Deputados. Evidente que o êxito no ataque ao CNMP ofereceria possibilidade de busca de extensão da intromissão no próprio CNJ. Por isso, que a luta dos procuradores e promotores não deve ficar reservada somente a eles, mas ampliada aos magistrados e advogados.  

Não provado o substitutivo à Emenda Constitucional, no sentido de alterar a composição do CNMP, Lira diz que tentará pautar a proposta original; abre caminho para investir contra o CNJ e com isso boa parte dos parlamentares, estarão protegidos para continuar com a bandidagem; no momento, os corruptos amparam-se na burocracia exagerada da Justiça e na lerdeza para o STF julgar os processos criminais aos quais respondem. O CNMP e o CNJ podem errar, mas nunca se puniu tantos membros do Ministério Público e da Magistratura, como na atualidade. O questionamento é: será que os órgãos de fiscalização dos parlamentares penalizam seus membros, quando cometem crimes, a exemplo de homicídio e corrupção? Evidente que não, mas inquestionável esse cenário, pouco importa aos congressistas, pois o que eles querem é muito dinheiro, através da roubalheira junto aos órgãos públicos, sem castigo por essas práticas delituosas.  

O CNMP e o CNJ foram criados pela Constituição Federal, mas os congressistas sentem que suas ações de liberdade absoluta para surrupiar os cofres públicos está sendo minada, daí porque há interferência através de Emendas para minorar a fiscalização estabelecida na lei. Todavia, aprovada a Emenda resta aos procuradores e promotores socorrer, através de providências legais no STF, mesmo porque a Corte já definiu que "é obrigatória manter maioria qualificada de integrantes da carreira no órgão". Assim, evita ao menos a interferência de políticos na Corregedoria do CNMP. Em eventual discussão sobre o tema, há ministros do STF que posicionarão favorável à Emenda do presidente da Câmara, Arthur Lira, mesmo porque já manifestaram que os procuradores não podem utilizar de poderes ilimitados e merecem ser contidos, através de controle mais rígido, evitando o que alegam de ser abuso de seus poderes. De qualquer forma, fica o prejuízo estabelecido pela perseguição dos deputados contra os membros do Ministério Público. 

A credibilidade das instituições crescem na medida em que tenham capacidade para fazer seus membros respeitarem as leis do país. Os que erram, pelos aplausos que recebem com a omissão dos órgãos fiscalizadores, contribuem para incentivar aqueles que tinham algum obstáculo para entrar no mundo do crime.  

Enfim, a bestialidade ameaça a independência do CNMP!

Salvador, 25 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.