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terça-feira, 19 de outubro de 2021

STF NEGA AÇÃO CONTRA BOLSONARO

O STF apreciou Ação Direta de Preceito Fundamental intentada pelo partido Psol, sob fundamento de que o presidente e membros do governo desrespeitaram a Constituição, quando diminuíram o estrago da epidemia de Covid-19, através de críticas ao uso de máscaras e de ataques à democracia. O pedido foi no sentido de que o presidente orientasse seus ministros e auxiliares para, em pronunciamentos, obedecer ao Estado Democrático de Direito e o direito à saúde. O entendimento da relatora, ministro Rosa Weber é de que não cabe essa medida constitucional sem especificar os atos inconstitucionais, quando ocorreram e a indicação das autoridades. O plenário virtual encerrou ontem. Escreveu a ministra relatora: "No caso, o autor não se desincumbiu do ônus de indicar, com precisão e clareza, quais seriam os atos questionados. Na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos".    



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