FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXCV)

Arthur Lira quer desestruturar o MP

A Câmara dos Deputados e alguns conselheiros do CNMP "abriram fogo" e investem contra procuradores, promotores, visando dilapidar o bom nome do Ministerio Público. É efetivamente uma vingança pelo trabalho sério desses profissionais que cumpriram suas obrigações denunciando políticos e empresários corruptos. O ataque inicial parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, processado pela prática de vários crimes; Lira quer mostrar poder e enrista contra procuradores e promotores, no cumprimento de suas missões constitucionais. Para socorrer Lira, o "soltador oficial" do STF, ministro Gilmar Mendes aparece para questionar poderes "ilimitados" concedidos ao Ministério Público. Também o ministro Gilmar Mendes tem contas a acertar contra o Ministério Público, pois é investigado por iniciativa de um promotor, além de outras acusações que sofre e não progridem. Estampemos as arremetidas do presidente da Câmara, o parlamentar escolhido por seus pares, para comandar um dos segmentos do poder Legislativo. Arthur Lira não investiu contra os fiscais da lei somente no caso da Emenda 05/2021, mas articulou pela Lei de Abuso de Autoridade, lutou pelas limitações às delações e sempre manifesta contra o órgão que não goza de sua simpatia, porque não coaduna com os malfeitos do deputado alagoano.

Lira não sossega enquanto não vingar contra os membros do Ministério Público. Ele não aceita o fato de ser denunciado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, além de réu em inquérito da Operação Lava Jato, por sonegação fiscal. Lira é réu em ação penal, que tramita na 1ª Turma do STF, ainda bem que não é na turma do "soltador oficial"! Segundo a denúncia Lira recebeu, em 2012, propina de R$ 106 mil do presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos, Francisco Colombo, em busca de apoio político para permanecer no cargo. A prova material, ou seja, o dinheiro, foi apreendido de um assessor parlamentar de Lira, no aeroporto de Congonhas/SP, que tentava viajar para Brasília, com o valor escondido nas roupas e com passagem paga pelo atual presidente da Câmara; na 2ª Turma, onde está o "soltador oficial", há processo contra Lira, da Operação Lava Jato, denominado "quadrilhão do PP"; ele é acusado de participação em esquema de desvio de dinheiro, causando prejuízos à Petrobras no montante de R$ 29 bilhões. Lira chefiava esquema de rachadinha, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, entre os anos de 2001 e 2007, movimentando sua conta no total de mais de R$ 9,5 milhões, segundo o Ministério Público; foi denunciado pela prática do crime de peculato, porque apropriava de parte dos salários de servidores, além de incluir falsos funcionários na folha de pagamento. Inexplicavelmente, em dezembro/2020, pouco antes da eleição na Câmara dos Deputados, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, absolveu sumariamente Lira, mas há recurso pendente.  

Lira é acusado pela ex-mulher de agressão física, além de ameaça para mudar depoimento sobre acusações contra ele; recentemente Jullyene Lins, sua ex-esposa, requereu medidas protetivas contra o presidente da Câmara. Tramita no STF queixa-crime apresentada por Jullyenne, acusando-o de ter ocultado patrimônio de R$ 40 milhões, obtidos em esquema de corrupção. 

A Câmara dos Deputados contribui sobremaneira com o FEBEAJU para laivar os poderes da República.

Salvador, 19 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.