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sexta-feira, 10 de setembro de 2021

NOVO CÓDIGO ELEITORAL: 489 ARTIGOS

O Congresso poderá alterar substancialmente o Código Eleitoral; a Câmara dos Deputados aprovou ontem, 09/09, o texto básico que revoga toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo pela consolidação das regras em um único código, contendo 489 artigos. Entre as modificações, sem muito debate sobre o tema, registra-se a censura a pesquisas eleitorais a fragilização das normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. Foi retirada a quarentena de cinco anos para membros do Ministério Público, juízes, militares e policiais habilitarem a disputar eleição. Após a votação na Câmara, caberá ao Senado apreciar o projeto.    

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