FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXII)

                                                                          INDICAÇÃO OU ELEIÇÃO NO TRIBUNAL?

O Tribunal de Justiça da Bahia continua sem decisão sobre quem poderá concorrer às eleições da diretoria, cenário que permite a "indicação" dos cinco desembargadores mais antigos para ocupação da presidência, vices e corregedorias. A sessão de ontem da Corte baiana não foi transformada em mista, porque marcada somente como processos judiciais; houve um imbróglio com pedido de vista de um desembargador e a definição sobre o óbvio ululante, ou seja, eleição com candidaturas de todos os desembargadores, só acontecerá no dia 13 de outubro, quando da eleição administrativa.  

É intragável continuar discutindo tamanha aberração em pleno vigor da democracia: o Tribunal indica cinco membros para a diretoria nos próximos dois anos, sustentado em decisão da ditadura de 1964 que, grande parte dos tribunais já afastou sua vigência. Já não basta a eleição processar-se somente entre desembargadores, quando deveria acontecer entre todos os magistrados? No Mato Grosso, a eleição é direta e todos os magistrados de 1ª e 2ª instância votam, mas na Bahia discute-se quais desembargadores podem candidatar e quais podem votar. É a democracia que continua aplaudida pelo STF e por alguns tribunais de Justiça. 

Assim procedendo há significado incentivo ao FEBEAJU!  

MICHEL TEMER ESTÁ LIVRE

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região trancou a ação sobre o envolvimento do ex-presidente Michel Temer, no recebimento de valores da JBS, através do ex-deputado Rocha Loures. O Ministério Público Federal foi o autor da ação, mas o relator, desembargador Néviton Guedes, seguido pelos seus pares, entenderam que não há elemento material para sustentar a imputação. Como aconteceu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os tribunais superiores estão arquivando as ações que apuram corrupção dos governantes, dos parlamentares e dos empresários; aliás, este caminho tem sido indicado pelo STF, sustentado em suspeições ou alegação de falta de provas, mesmo depois de condenações do juiz e dos dois Tribunais, o Regional e o STJ.  

STF CONTINUA COM 10

O STF trabalha desde julho com 10 ministros dos 11 que compõem a Corte, diante da aposentadoria do ministro aposentado Marco Aurélio Mello; a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça, atendendo ao critério de "terrivelmente evangélico" continua emperrada, porque sem data para a sabatina e os senadores não estão dispostos a homologar a escolha do presidente Jair Bolsonaro, que já não trabalha pelo nome do evangélico. Nesse período o STF recebeu 10 mil novos processos que foram distribuídos entre os 10 ministros. 

Salvador, 22 de setembro de 2021. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.