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terça-feira, 28 de setembro de 2021

CONGRESSO TRAMA MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE

O ministro Herman Benjamin, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teceu críticas ao projeto que pretende promover modificações na Lei de Improbidade Administrativa. Está prevista a aprovação na Comissão e no Plenário ainda amanhã. O ministro assegurou que, se aprovada, a nova lei isentará muitos crimes, a exemplo da tortura policial, das prisões manifestamente ilegais e do justiçamento. Behjamin ainda disse que a prática da rachadinha poderá ser retirada de improbidade e, portanto, sem pena.   




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