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sexta-feira, 10 de setembro de 2021

CNJ SUSPENDE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ, através do conselheiro Rubens Canuto, concedeu liminar para suspender processo administrativo disciplinar contra o desembargador Carlos Henrique Abrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento do conselheiro é de que "em principio, houve violação do devido processo legal e do contraditório e ampla defesa com a reunião das duas representações disciplinares para julgamento único"; alega que houve "supressão de tempo para sustentação oral tão necessária para exercício do direito de defesa" e de que "houve convocação de membros do órgão julgador às vésperas do julgamento". A decisão reforma manifestação do Órgão Especial do Tribunal que, por 22 votos contra 03, abriu o processo contra Abrãao, acusado de alterar súmulas de julgamentos, após proclamação de resultado em sessão pública.    




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