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quarta-feira, 22 de setembro de 2021

CRIADO O "NORONHÃO"

O Senador terminou chancelando decisão da Câmara dos Deputados, desde agosto/202, criando o TRF-6, denominado de "Noronhão", dado o interesse e trabalho do ministro João Otávio Noronha do STJ. Haverá desvinculação do TRF-1 e o TRF-6 atenderá somente ao estado de Minas Gerais. A explicação que o ministro Noronha oferece é de que não haverá aumento de receita, mas ninguém compreende essa afirmação do interessado na criação da Corte. O Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife, passando para seis com o TRF-6.



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