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quinta-feira, 2 de setembro de 2021

MILITAR IMPETRA HC PARA PARTICIPAR DE EVENTO DO DIA 7/4

Um policial militar e um militar reformado do Paraná impetraram Habeas Corpus no qual indicam como impetrados governadores de vários estados, alegando que querem participar dos atos do dia 7, sem risco de prisão ou qualquer restrição; asseguram que alguns governadores, inclusive do Paraná, pretendem inviabilizar ou dificultar as manifestações, instruindo a PM e as Forças Armadas contra os participantes. 

A ministra Laurita Vaz determinou arquivamento dos dois Habeas Corpus, porque sem indicação de ameaça concreta e imediata à liberdade; há apenas "mera possibilidade de constrangimento", sem apontar "elementos categóricos" de qualquer ameaça. Escreveu a ministra: "os impetrantes, nesses feitos, não têm legitimidade para requerer o controle abstrato de validade de normas". 



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