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quarta-feira, 8 de setembro de 2021

"FACADA MAL DADA", NÃO É CRIME

A 3ª Seção do STJ concedeu Habeas Corpus para trancar inquérito penal, aberto pela Polícia Federal, atendendo promoção do Ministério da Justiça, para apurar mensagem no Twitter de uma médica de que uma "facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!"", referindo-se à tentativa de homicídio contra o presidente, em Montes Claros, em 2018. O entendimento dos ministros é de que não há crime, mas uma mensagem inadequada. O ministro relator, Olindo Menezes escreveu no voto vencedor: "A despeito do ocorrido e por tudo que se pode extrair dos autos, não há nenhum indicativo da intenção de ofender a honra do presidente, senão a manifestação de sua parte em rede social com expressão inadequada, inoportuna e infeliz, mas que não é suficiente para sustentar a pretendida imputação penal".   

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