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domingo, 12 de setembro de 2021

BANCA DE CONCURSO DA MAGISTRATURA

Através da Recomendação CNJ 85/2021, aprovada pela unanimidade dos membros do órgão de fiscalização da magistratura diz que todos os concursos para a magistratura em editais lançados em  2020 deverão ter na comissão organizadora banca com composição paritária de gênero. O obrigatoriedade foi reforçada na 91ª Sessão Virtual do CNJ, atendendo a consulta do Tribunal de Justiça do Acre, que indagava se havia necessidade de modificar a composição da banca julgador em concurso cujo edital foi lançado em 2018. A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, na resposta, informou que o início para esta exigência deu-se a partir de 1º de janeiro de 2020.



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