TORTURADOR VOLTA AO GOVERNO DA VENEZUELA

Por uma década, Gustavo González López comandou centros de tortura e redes de espionagem na Venezuela. Sua atuação à frente da polícia secreta fortaleceu o regime de Nicolás Maduro, com opositores desaparecendo e protestos reprimidos. Ele foi sancionado por EUA, União Europeia e Reino Unido. Agora, a presidente interina apoiada pelos EUA, Delcy Rodríguez, o nomeou ministro da Defesa, numa tentativa de consolidar poder. Analistas veem a decisão como sinal de continuidade do regime repressivo, ainda que com maior diálogo com Washington. Ricardo Hausmann criticou a nomeação, chamando González de “chefe torturador” e afirmando que a medida representa um retrocesso político. González teve papel central na repressão aos protestos de 2014, 2017 e 2019. Prisões como o Helicoide e “o túmulo”, ligadas ao Sebin, tornaram-se símbolos de violações de direitos humanos. Em 2018, o vereador Fernando Albán morreu sob custódia. Embora o governo tenha alegado suicídio, a ONU apontou indícios de responsabilidade estatal. Em 2022, a entidade afirmou que González esteve envolvido em crimes que podem equivaler a crimes contra a humanidade. A reforma ministerial de Delcy afastou figuras importantes, como o ex-ministro da Defesa Vladimir Padrino. A saída dele eliminou um possível rival e pode agradar os EUA, já que Padrino priorizava laços com Rússia e Irã. González, por outro lado, teria conexões com autoridades americanas. Ele chegou a receber o diretor da CIA, John Ratcliffe, em Caracas, segundo relatos.

A Casa Branca afirmou que as relações com a Venezuela são positivas e destacou cooperação com o novo governo. Padrino também era associado a esquemas de corrupção e atividades ilegais que sustentavam o regime, segundo analistas. Sua queda ocorreu após a captura de Maduro por forças americanas em Caracas, operação que expôs fragilidades militares venezuelanas. Apesar das mudanças, Diosdado Cabello segue no poder como ministro do Interior, mantendo controle sobre forças policiais e paramilitares. Desde que assumiu, Delcy promoveu reformas sob pressão dos EUA, incluindo abertura do setor petrolífero e libertação de presos políticos, embora centenas ainda permaneçam detidos. Protestos passaram a ser tolerados, algo raro anteriormente. Ainda assim, a popularidade de Delcy é baixa, com menos de 5% de aprovação. Aliados do regime demonstram insatisfação com as mudanças, vendo nelas uma ruptura com o legado de Maduro. Para analistas, as alterações representam mais substituições de nomes do que mudanças estruturais. María Corina Machado, principal líder opositora, afirmou que a posição de González é insustentável, destacando seu histórico de violações e sanções internacionais.

 

TRUMP E O MAIOR EVENTO CONSERVADOR DO MUNDO

"Você é a favor ou contra Trump?", pergunta Blake Zuma, 62, ativista do grupo Trump Tribe of Texas, na CPAC — maior evento conservador do mundo. O grupo usa jaquetas douradas com o nome do presidente e letras que formam T-R-U-M-P. A convenção ocorre em Dallas e reúne políticos e personalidades da direita global. Apesar da queda na aprovação de Donald Trump nas pesquisas, sua base segue fiel no evento. Blake avalia positivamente o segundo mandato. Diz não ser “a favor da guerra”, mas defende o conflito com o Irã como resposta a ameaças aos EUA — discurso que vem mudando desde o início dos ataques, há cerca de um mês. Ela viveu na infância em países como o Irã e quer assistir ao discurso de Reza Pahlavi, filho do xá deposto. Segundo ela, sua família deixou o país ao perceber instabilidade. Em meio à tensão no Oriente Médio, Trump não participará da CPAC pela primeira vez em dez anos. A Casa Branca alega “questões de agenda” e destaca seu envolvimento no conflito e em outros temas críticos. Mesmo assim, Blake mantém esperança de uma aparição surpresa. Já os aposentados William e Anne Diaz consideram a ausência compreensível.

William afirma não gostar de guerra, mas acredita que o conflito atual será mais curto que outros, como o do Iraque. Para ele, Trump age pensando no “melhor para o mundo”. Nascido em Cuba, William diz que não pretende voltar ao país enquanto houver regime comunista. Caso isso mude, considera visitar a ilha. Sobre falas de Trump sobre “tomar Cuba”, ele avalia que o país já vive crise profunda e pode colapsar em breve, sem grande intervenção externa. Na CPAC, ele também quer ouvir Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Diz temer que países como o Brasil avancem à esquerda. A juíza aposentada Sara Canady usava camiseta “MAGA 2028”, em tom de brincadeira sobre um terceiro mandato de Trump — o que é inconstitucional nos EUA. Ela afirma não se incomodar com a ausência do presidente, pois o viu recentemente e brinca que gostaria de ter seu apoio político.

 

NICOLÁS MADURO SERÁ OUVIDO HOJE, EM MANHATTAN

Uma pergunta simples opõe, nestes dias, o governo dos Estados Unidos a Nicolás Maduro: quem deve pagar sua defesa em Nova York? O tema deve ser central na audiência de Maduro em um tribunal federal de Manhattan hoje, 26, na fase inicial do processo por narcotráfico, acusações que ele nega. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também acusada e presa, defendem que a Venezuela arque com os custos jurídicos. Já o governo americano afirma que isso é proibido pelas sanções impostas ao país e que o casal deve usar recursos próprios. Em casos desse porte, honorários advocatícios podem chegar a milhões de dólares. Sem recursos, segundo alegam, os advogados pediram ao juiz Alvin Hellerstein a rejeição das acusações por violação de direitos. Especialistas consideram improvável que o caso seja anulado. A disputa sobre o pagamento, porém, já antecipa a complexidade jurídica, com poucos precedentes. Após a prisão, a defesa buscou autorização do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para usar recursos venezuelanos. O órgão chegou a conceder permissão, mas a revogou horas depois e, novamente, semanas mais tarde. A defesa sustenta que a Venezuela tem obrigação legal de custear o processo. Também afirma que o governo está disposto a pagar. Os EUA, por sua vez, classificaram a autorização inicial como erro administrativo.

Segundo promotores, regras da Ofac proíbem uso de recursos de entidades sancionadas. Eles negam interferência no direito de defesa. Afirmam ainda que Maduro e Flores podem pagar advogados com recursos próprios. A defesa rebate, dizendo que ambos não têm condições financeiras. E argumenta que advogados públicos não resolveriam a suposta violação de direitos. Para especialistas, o caso só seria arquivado se houvesse prejuízo irreparável à defesa. Além disso, um acusado não tem direito de usar recursos de terceiros. Casos anteriores, como o de Manuel Noriega, têm semelhanças parciais. Naquele episódio, houve acordo para uso de recursos congelados. Já Juan Orlando Hernández financiou sua defesa com meios próprios. Mas nenhum desses casos envolvia um réu ainda considerado presidente por seu país. Isso torna o processo atual incomum e sem precedentes claros. Especialistas apontam que a Venezuela poderia reembolsar despesas fora da jurisdição dos EUA. Ainda assim, pagamentos em tribunais americanos devem seguir as sanções. O desfecho pode depender da interpretação sobre direitos constitucionais. E tende a influenciar debates jurídicos em casos internacionais semelhantes.

AÇÃO, NA BAHIA, TRAMITA, SEM SENTENÇA, DESDE 1987

Registrado sob o número 0000001, o primeiro processo da Comarca de Palmas de Monte Alto se aproxima de quatro décadas sem solução definitiva no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação, ajuizada em 1987, trata da divisão e demarcação de terras e envolve herdeiros rurais e figuras influentes, como o ex-governador Nilo Coelho. O litígio gira em torno da Fazenda Santa Aparecida, com cerca de 4.500 hectares no interior baiano. Com o passar do tempo, os efeitos da demora se agravaram: Nilo Coelho tem hoje cerca de 85 anos, um autor já passou dos 60 e outro morreu durante o processo. Inicialmente simples, a ação tornou-se uma disputa complexa sobre a validade de registros imobiliários. A defesa dos autores, liderada pelo advogado Alex Santhiago Nogueira de Sá, aponta possíveis irregularidades na cadeia dominial.

Segundo ele, escrituras feitas em Carinhanha e registradas em Malhada violariam a competência territorial, já que o imóvel pertence a Palmas de Monte Alto. Além das questões fundiárias, o caso enfrenta entraves administrativos e morosidade. Em dezembro de 2025, a Justiça determinou o envio do processo ao Ministério Público, mas a intimação não foi cumprida. Com isso, o andamento ficou parado por falhas internas. O caso chegou à Corregedoria do TJ-BA, com pedido de apuração de irregularidades cartoriais. Também foi solicitado acompanhamento direto diante da demora excessiva. A defesa alega violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. A lentidão compromete a segurança jurídica na região. O advogado destaca ainda a urgência humanitária da decisão. Segundo ele, a idade avançada e a saúde das partes agravam a situação. A demora de quase 40 anos impede a resolução do conflito. E gera prejuízos irreparáveis a quem aguarda uma sentença desde os anos 80.

 

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO É A MELHOR DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA

A Universidade de São Paulo (USP) é a melhor classificada do Brasil e da América Latina no QS World University Rankings by Subject 2026, divulgado ontem, 25. Já a Unifesp foi a instituição brasileira com maior evolução no levantamento. O ranking mostra que o Brasil tem 18 cursos entre os 50 melhores do mundo, dois a mais que em 2025. No top 100, o País soma 79 entradas, o maior número da América Latina, embora fique atrás do México nas faixas de top 20 e top 50. A USP lidera em número de disciplinas classificadas e alcançou seu melhor resultado histórico: 12º lugar em História da Arte. Em Medicina, área com mais universidades brasileiras no ranking (18), a USP também se destaca, ocupando a 43ª posição — sendo a única do País no top 50. Outras áreas de destaque incluem Odontologia, Engenharia de Petróleo e Antropologia, com várias universidades brasileiras entre as 50 melhores. A Unifesp teve o maior avanço proporcional: quatro cursos subiram de posição, um caiu e outro ficou estável, resultando em taxa de melhoria de 50%.

Ao todo, foram analisadas 382 ofertas acadêmicas de 31 instituições brasileiras. Destas, 30% subiram no ranking, 26% caíram, 34,5% permaneceram estáveis e 37 apareceram pela primeira vez. Segundo a QS, o ensino superior brasileiro ganha impulso internacional, apesar de limitações estruturais, como baixo investimento por aluno em comparação à OCDE. Especialistas apontam que o próximo desafio será manter esse crescimento com mais financiamento à pesquisa e maior colaboração internacional. Entre os destaques no top 50 estão cursos da USP, Unicamp, Unesp e UFRJ em áreas como Odontologia, Engenharia e Ciências Sociais. O ranking avaliou mais de 21 mil cursos de 1.900 instituições em 100 países, com base em critérios como reputação acadêmica, empregabilidade e produção científica. 

IRÃ REJEITA PROPOSTA DE TRUMP

O Irã rejeitou ontem, 25, a proposta de paz apresentada pelos Estados Unidos e anunciou contraproposta, segundo a estatal Press TV. Teerã confirmou o recebimento do plano, mas o classificou como “excessivo e desconectado da realidade”. O governo iraniano assegurou ainda que o presidente Donald Trump não determinará os termos para o fim do conflito. “O Irã encerrará a guerra quando decidir e quando suas próprias condições forem atendidas”, declarou o governo. De acordo com a Press TV, a contraproposta iraniana estabelece cinco condições para encerrar a guerra: – Interrupção total da “agressão e dos assassinatos” pelo inimigo; – Criação de mecanismos que garantam que o conflito não será retomado; – Pagamento de ressarcimentos e reparações pelos danos causados; – Fim da guerra em todas as frentes e para todos os grupos de resistência da região; – Reconhecimento da soberania iraniana sobre o Estreito de Ormuz.

As autoridades iranianas afirmaram que essas exigências se somam às demandas já apresentadas em negociações anteriores realizadas em Genebra. O plano dos EUA, por sua vez, possui 15 pontos e aborda os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irã. Entre as propostas estão o compromisso de não desenvolver armas nucleares, a limitação do alcance e da quantidade de mísseis e a desativação de instalações nucleares em Natanz, Isfahan e Fordow. O documento também prevê o fim do apoio a grupos aliados, como Hamas e Hezbollah, além da criação de uma zona marítima livre no Estreito de Ormuz. De forma geral, o plano inclui alívio de sanções, cooperação nuclear civil, restrições ao programa nuclear iraniano e garantias de navegação na região. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/03/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF impõe freios à farra dos penduricalhos

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Ministros fixam critérios para pagamentos extras a juízes e integrantes do Ministério Público, definem balizas e tentam reorganizar sistema de salários das categorias, que devem se limitar a 46.366,19, teto do funcionalismo pago aos magistrados da Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O eleitor precisará votar? Quem pode concorrer? Veja perguntas e respostas sobre a eleição indireta para o governo do Rio

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Juristas consultados pelo GLOBO explicam as diferenças entre o pleito de governador-tampão e a eleição que ocorrerá em outubro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Investigado no caso Master e na Carbono Oculto, fundador da Reag discute delação com o Ministério Público

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João Carlos Mansur negocia colaboração em investigação de infiltração do crime organizado na economia formal; ele não se pronunciou Empresário tem o mesmo advogado de Daniel Vorcaro; investigadores dizem acreditar em colaboração conjunta no caso Master

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Três são condenados a mais de 30 anos de prisão por morte de Sara Freitas

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Os réus foram condenados por feminicídio qualificado por motivo torpe — mediante pagamento e promessa de recompensa —, cometido com emprego de meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

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Valor do salário no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Luís Parreirão: “Perturba-me esta vertigem de afirmar divergências a 48 horas do Congresso”

O socialista, que integra o atual secretariado nacional, considera que o Congresso servirá para legitimar os órgãos, iniciar a modernização do PS e afirmar uma alternativa reformista. Sobre as divergências internas, é claro: surgem tarde e “com pouca coragem”. E não tem dúvidas sobre a liderança: José Luís Carneiro “veio para ficar”. 

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA FRAUDES BANCÁRIAS

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Fallax para desarticular uma organização criminosa de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro com atuação dentro da Caixa. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 500 milhões com acesso indevido a sistemas, inserção de dados falsos e ocultação dos recursos. O esquema contava com cooptação de funcionários, que facilitavam alterações de dados, saques e transferências ilegais sem suspeitas. Após os desvios, o dinheiro era pulverizado para dificultar o rastreamento. Parte dos valores ia para empresas de fachada e estruturas usadas para disfarçar a origem ilícita. Outra parcela era convertida em bens de luxo e criptoativos. A operação cumpre 43 mandados de busca e apreensão e 21 prisões. Também foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 47 milhões em bens dos investigados. Os suspeitos podem responder por organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de prisão. A investigação aponta alto nível de organização e divisão de funções no grupo. A operação segue em andamento. 

POLICIAL AGRIDE ESTUDANTES DENTRO DE ESCOLA

Um policial militar agrediu estudantes na manhã de hoje, 25, dentro da Escola Estadual Senor Abravanel, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu durante um protesto de alunos. Segundo relatos, o agente entrou na unidade e usou força física contra os estudantes, gerando tumulto e pânico. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram empurrões e agressões. Alunos afirmam que a manifestação era pacífica antes da intervenção policial. A ação gerou revolta entre pais e funcionários da escola. A Secretaria de Educação informou que acompanha o caso e pediu esclarecimentos às autoridades de segurança. A Polícia Militar declarou que abriu procedimento para apurar a conduta do agente envolvido. O episódio reacende o debate sobre o uso de força policial em ambientes escolares. 

RENÚNCIA PROVOCA NOVA ELEIÇÃO NO RIO

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que alterou regras para eleição indireta de governador do Rio. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu normas aprovadas pela Alerj. Entre elas, prazo de 24 horas para desincompatibilização após dupla vacância. E votação aberta entre deputados estaduais no pleito indireto. As regras haviam sido suspensas por Fux a pedido do PSD. O ministro quer aplicar exigência de seis meses de afastamento. O caso será analisado pelo STF em sessão virtual até sexta (27). Gonet afirmou que o prazo curto equilibra legalidade e urgência. Também defendeu voto aberto por garantir transparência e controle público. Fux determinou voto fechado para evitar influência do crime organizado. A eleição ocorre após renúncia de Cláudio Castro e saída do vice. O estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça.

TRUMP MENTE SOBRE NEGOCIAÇÃO

O tenente-coronel Ebrahim Zolfaghari, porta-voz do Quartel-General Central Khatam Al-Anbiya, das Forças Armadas do Irã, ironizou hoje, 25, as tentativas dos Estados Unidos de negociar o fim da guerra no Oriente Médio. Em declaração exibida pela TV estatal, ele questionou os conflitos internos americanos e rejeitou qualquer possibilidade de acordo com o país. “Vocês estão negociando consigo mesmos?”, afirmou. Segundo ele, o Irã mantém a mesma posição desde o início e não aceitará negociações “nem agora, nem nunca”. Zolfaghari também declarou que nada voltará ao normal até que deixe de existir qualquer intenção de agir contra o Irã. As falas ocorrem após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que negocia um cessar-fogo com o país. Na terça-feira (24), surgiu a informação de que diplomatas do Paquistão levaram ao Irã um plano de 15 pontos elaborado pelos EUA.

PRIMEIRA-MINISTRA É ELEITA E RENUNCIA 

A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, apresentou renúncia ao rei Frederik 10º, segundo o palácio real nesta quarta-feira (25). A decisão ocorre após eleições legislativas em que o Partido Social-Democrata venceu com apenas 21,9% dos votos, seu pior resultado em mais de um século. Apesar da vitória, Frederiksen foi encarregada de tentar formar uma nova coalizão de governo. O bloco de esquerda conquistou 84 das 179 cadeiras, abaixo das 90 necessárias para maioria. Já a direita obteve 77 assentos no Parlamento. Sozinho, o partido da premiê elegeu 38 deputados. Os Moderados tiveram 7,7% dos votos e podem ser decisivos nas negociações. Frederiksen destacou a fragmentação política e defendeu cooperação entre partidos. Ela governa desde 2019 e lidera uma coalizão com liberais e moderados desde 2022. O líder liberal sinalizou que não pretende manter a aliança atual. O avanço de partidos nacionalistas e de esquerda também marcou o pleito. Na Groenlândia, partidos pró-independência ampliaram espaço no Parlamento.

AUMENTO SALARIAL

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem, 24, o reajuste do salário dos servidores do Triubnal de Justiça, no percentual de 5%; a vigência da lei é fixada no mês de maio e alcança também os comissionados. A aprovação da medida deu-se por unanimidade, depois do entendimento entre as lideranças. O texto foi encaminhado para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edivaldo Rocha Rotondano.   

Salvador, 25 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNO TRUMP VAI RESPONDER POR MORTES EM MINNESOTA

A promotora Mary Moriarty e o procurador-geral Keith Ellison processaram o governo de Donald Trump por ações de agentes de imigração que resultaram em ao menos duas mortes em Minnesota neste ano. Os casos envolvem os assassinatos de Renee Good e Alex Pretti, cidadãos americanos. A ação foi protocolada ontem, 24, no Tribunal Distrital dos EUA, em Washington. Entre os réus estão a secretária de Justiça, Pam Bondi, e Kristi Noem, ex-chefe de Segurança Interna. O processo aponta colapso na cooperação entre agências federais e autoridades locais durante a operação, que mobilizou cerca de 3.000 agentes. Segundo a acusação, houve falhas no compartilhamento de provas. Agentes mataram Good e Pretti durante protestos contra o ICE, em Minneapolis. Um terceiro homem, venezuelano, foi baleado na perna e sobreviveu. Relatos iniciais das autoridades federais foram contraditos por vídeos. Investigações locais teriam sido bloqueadas pelo governo federal. As autoridades federais também teriam negado acesso a provas, incluindo a identidade dos agentes envolvidos. Um dos agentes é alvo de investigação criminal federal.

Promotores afirmam que a versão apresentada pelos agentes sobre o caso do venezuelano era falsa. As acusações contra a vítima foram retiradas. Moriarty disse que buscará transparência e responsabilização. O Departamento de Segurança Interna afirmou que os casos foram analisados. O órgão sustenta que um dos agentes agiu em legítima defesa. Já o FBI investiga a morte de Pretti. O Departamento de Justiça não comentou o processo. Promotores alegam que a recusa em cooperar viola leis administrativas e a Constituição. Ellison classificou a situação como “extraordinária” e sem precedentes. Ele disse que a ação é necessária para garantir justiça. A disputa deve intensificar tensões entre o governo Trump e democratas de Minnesota. Ellison já é alvo de ação federal por suposta obstrução de leis migratórias. Promotores reuniram provas de forma independente, com ajuda de um portal online. Mesmo assim, eventuais acusações enfrentarão obstáculos legais. A Cláusula de Supremacia protege amplamente agentes federais em exercício.

 

DELAÇÃO DE VORCARO PODE NÃO SER APROVADA

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar a recuperação de valores desviados para que sua delação premiada seja aceita. Reforçar o que já foi apurado não garante benefícios, como evitar prisão. Apesar do interesse inicial dos investigadores, a homologação no STF não é certa e exige critérios rigorosos. A negociação envolve defesa, PGR e Polícia Federal, exigindo consenso entre os órgãos — um primeiro obstáculo. A expectativa é de que as tratativas avancem por cerca de três meses, antes da decisão do relator André Mendonça. Atalhos, como repetir dados já apreendidos no caso Master, podem levar à rejeição do acordo. A PF apreendeu 111 celulares, oito de Vorcaro, mas apenas um foi periciado até agora. Inicialmente, aliados indicaram que ele não envolveria ministros do STF, o que desagradou investigadores. Depois, advogados afirmaram que ele não pouparia ninguém, destravando a negociação. Interlocutores indicam que o acordo será conduzido com rigor, dada a posição central de Vorcaro no esquema. Os benefícios dependerão do grau de colaboração e detalhamento das informações. Como apontado líder da organização, perdão judicial ou pena leve são descartados. As vantagens devem se limitar à redução de pena ou melhores condições de cumprimento.

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem em suspeitas ligadas ao caso, mas negam irregularidades. Mensagens entre Vorcaro e Moraes foram registradas no dia da prisão, em novembro. Reportagem apontou contratação de escritório ligado à esposa de Moraes pelo Master. Toffoli deixou a relatoria após revelação de vínculo indireto com fundo ligado ao banco. Vorcaro assinou termo de confidencialidade na última quinta-feira (19). Antes, sua defesa rejeitava a ideia de delação, apostando na defesa no mérito. Agora, ele terá de confessar crimes, explicar fatos e apresentar provas. Mesmo assim, parte das evidências seguirá sendo apurada de forma independente. Investigadores avaliam que só ele pode esclarecer pontos centrais do esquema. O rombo do caso Master supera R$ 57 bilhões, segundo dados disponíveis. O FGC deve ressarcir cerca de R$ 51,8 bilhões aos clientes. Outros prejuízos ainda são apurados, inclusive em bancos e fundos. O termo de confidencialidade impede uso das declarações se o acordo fracassar. Vorcaro passou a se reunir com advogados para organizar sua versão dos fatos. Após essa fase, o material será apresentado às autoridades para validação. Só então poderão ocorrer depoimentos formais e avanço do acordo. 

BRASILEIROS GANHAM MAIS DO QUE JUIZES DE VÁRIOS PAÍSES

Juízes brasileiros recebem mais que colegas de outros países, mesmo após ajustes por câmbio e custo de vida, aponta estudo de Sergio Guedes-Reis para a República.org. A pesquisa comparou a magistratura do Brasil com dez países, incluindo Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. O quartil mais alto — os 25% mais bem pagos — supera quase todos os equivalentes internacionais. Cerca de 7.400 magistrados brasileiros lideram a comparação. Segundo o autor, os rendimentos da elite jurídica estão descolados da realidade socioeconômica do país. Em outras nações, a remuneração tende a ser mais compatível com o contexto econômico local. No Brasil, todos os níveis de renda são mais altos, do início ao topo da carreira. Um juiz iniciante equivale ao topo da magistratura alemã. O STF deve retomar hoje, 25, o julgamento sobre os chamados “penduricalhos”. Decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam esses benefícios e reacenderam o debate sobre o teto constitucional. 

O estudo ajustou valores pelo poder de compra: US$ 100 nos EUA equivalem a cerca de R$ 262 no Brasil. A pesquisa indica que supersalários se espalharam também para Ministério Público e outras carreiras jurídicas. Há uma “corrida por supersalários” no setor público, liderada pelas carreiras jurídicas. Os penduricalhos deixaram de ser exceção e se tornaram prática estrutural, segundo o levantamento. Muitos pagamentos ultrapassam o teto constitucional, distantes do desenho legal das carreiras. Se o teto fosse respeitado, a economia poderia chegar a R$ 500 bilhões em 20 anos. Flávio Dino determinou que só verbas indenizatórias previstas em lei sejam mantidas. Especialistas dizem que essas verbas foram distorcidas para funcionar como salário. Exemplo disso são gratificações por acúmulo de processos. Gilmar Mendes reforçou a restrição, exigindo aprovação do Congresso para esses pagamentos. 

BOLSONARO VOLTA PARA CASA COM SEVERAS CONDIÇÕES

Após 11 dias internado — 10 deles na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana —, o ex-presidente Jair Bolsonaro teve prisão domiciliar humanitária concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O benefício terá duração de 90 dias a partir da alta hospitalar, ainda sem previsão, podendo ser prorrogado. Moraes impôs regras rígidas, sob pena de retorno imediato ao regime fechado no Complexo da Papuda. Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica com relatórios diários ao STF. A decisão cita histórico de descumprimento de medidas cautelares, incluindo violação anterior do monitoramento. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, celular ou qualquer meio de comunicação, direta ou indiretamente. Também não poderá gravar áudios ou vídeos durante o período. Filhos poderão visitá-lo apenas às quartas e sábados, em horários definidos. Outras visitas estão suspensas por 90 dias para evitar infecções. A Polícia Militar do DF seguirá responsável pela vigilância e controle do entorno da residência. Manifestações e acampamentos ficam proibidos em um raio de 1 km.

A medida atende pedido da defesa após agravamento do quadro de saúde. O parecer favorável do procurador-geral Paulo Gonet embasou a decisão. Segundo Moraes, a recuperação de idosos com pneumonia bilateral pode levar de 45 a 90 dias. O ministro afirmou que o sistema prisional ofereceu atendimento adequado e eficiente. Relatou que o socorro médico foi rápido, apesar de possível demora no acionamento interno. A defesa disse que a decisão veio após cinco pedidos e reconhece a gravidade do quadro. Advogados criticaram o caráter temporário da medida. Filhos de Bolsonaro afirmaram que a decisão foi tardia e apontaram perseguição. Aliados no Congresso classificaram a medida como justa, mas demorada. Parlamentares governistas criticaram e apontaram possível seletividade judicial. Especialistas destacam que a prisão domiciliar humanitária é prevista em lei. A medida é excepcional e pode ser revertida com melhora do quadro clínico. O retorno ao presídio depende de avaliação médica que descarte riscos. O cumprimento das regras impostas será decisivo para manutenção do benefício.