O corregedor Nacional do CNMP, Rinaldo Reis Lima pediu demissão, pena inusitada no órgão, contra 11 procuradores que integraram a Lava Jato; eles foram acusados por Edison Lobão e Romero Jucá, processados por corrupção em Angra-3; a investigação prende-se ao cometimento do sigilo dos autos. O corregedor é pai de Fábio Faria, atual ministro das Comunicações, e foi envolvido em escândalo político no Rio Grande do Norte, quando era procurador-geral de justiça, no estado. Reis Lima foi flagrado em conversas não republicanas com a ex-procuradora Ediene Lousado, acusada na Operação Faroeste, na Bahia. Todavia, no CNMP ainda tramita a abertura o arquivamento do processo administrativo disciplinar.
terça-feira, 28 de setembro de 2021
CONGRESSO TRAMA MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE
O ministro Herman Benjamin, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, teceu críticas ao projeto que pretende promover modificações na Lei de Improbidade Administrativa. Está prevista a aprovação na Comissão e no Plenário ainda amanhã. O ministro assegurou que, se aprovada, a nova lei isentará muitos crimes, a exemplo da tortura policial, das prisões manifestamente ilegais e do justiçamento. Behjamin ainda disse que a prática da rachadinha poderá ser retirada de improbidade e, portanto, sem pena.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXVI)
SERGIO MORO PODERÁ SER CANDIDATO
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro comemorou seu posicionamento em pesquisas para a candidatura à presidência em 2022. É que sem participar de qualquer ato e sem decidir ainda sobre sua eventual participação no pleito obteve o percentual de 10% dos votos, colocado assim na terceira posição, à frente de Ciro Gomes e do governador de São Paulo, João Doria. Esta posição de Moro anima seus aliados a lançar-se como pretendente já no próximo mês de novembro. Em outra pesquisa, Lula e Bolsonaro são considerados corruptos, enquanto Moro não sofre essa conduta dos ouvidos na sondagem. O ex-magistrado atualmente presta assessoria a uma empresa americana e está residindo nos Estados Unidos, onde trabalha.
FORÇA-TAREFA
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, criou uma força-tarefa para investigar o caso da Prevent Senior e escalou mais dois promotores para integrar o grupo, que investigarão as suspeitas contra a operadora de planos de saúde.
RELACIONAMENTO COM PUTAS
O juiz Thiago Brandão Boghi, do Tribunal de Justiça de Goiás, em sentença, assegurou que no seu tempo, "um homem se relacionar com "putas" era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos". O magistrado diz que o relacionamento com putas tornava "o cara da galera" e '"lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios! Trata-se de queixa-crime de um homem acusando uma mulher de usar drogas e de "estar com putas". Na sentença, o magistrado assegura que os fatos narrados não constituíam crime.
OAB COM MULHERES
Pesquisas indicam que 88% dos advogados votarão nas chapas encabeçadas por mulheres, na eleição no mês de novembro; a sondagem ocorreu em São Paulo que tem a advogada Dora Cavalcanti como candidata para presidir a entidade paulista, que nunca foi dirigida por advogada. Por outro lado, a pesquisa mostra que o atual presidente, Caio Augusto Silva dos Santos, está em primeiro lugar com 19% dos votos, seguido por Dora Cavalcanti com 9% e Mario de Oliveira Filho, 7%. Ainda não sabe em quem votar o percentual de 46%, segundo o Instituto Big Data.
VIOLÊNCIA NA BAHIA
Segundo o Atlas da Violência, a Bahia lidera os índices de violência. A média de assassinatos mensal, no estado, é de 100. Em 2018, quase 7 mil pessoas foram assassinadas; em 2019, 773 foram mortas por policiais; em 2020, 1.137 pessoas perderam a vida por violência policial. Calcula-se que, em torno de 70% dos inquéritos de homicídio, na Bahia, não são concluídos e isso deve-se à falta de estrutura nas Delegacias de Polícia do interior, a maioria das quais sem titular; é estarrecedora as estatísticas de não apuração de homicídios, principalmente no interior. Faltam também policiais e a droga toma conta dos jovens, nos grandes e nos pequenos municípios. Aliás, muitas comarcas estão desprovidas de juiz, de promotor e de defensor público, contribuindo para dificultar a punição dos criminosos.
Salvador, 28 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
AUMENTO DA PENA: RETIRAR CHUPETA
A 5ª Turma do STJ não conheceu Habeas Corpus em favor de dois homens condenados por roubo majorado pela conduta de retirar a chupeta de uma criança de colo com a intenção de meter medo à mãe. A Defensoria Pública buscava reduzir as penas dos réus, aumentadas pela ação durante o roubo de um carro, de conformidade com art. 59 do Código Penal. A lei busca reprovar a conduta dos réus. No voto, o relator, ministro Ribeiro Dantas, escreveu: "No caso concreto, os pacientes extrapolam o razoável, uma vez que na conduta da subtração houve agressividade empregada contra criança de colo, filho da vítima, da qual retiraram a chupeta para apavorar ainda mais a mãe. Trata-se de fator que representa especial reprovabilidade e grande desvalor social".
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS
A Associação de Advogados de São Paulo percorre o estado de São Paulo, desde o mês de maio, oferecendo a digitalização de processos a advogados; já foram convertidos para o formato digital mais de 100 mil páginas de ações, correspondente a 538 processos. A providência da entidade procura substituir o andamento das ações em papel para digital, vez que a pandemia aumentou a paralisação dos processos físicos. O serviço é gratuito para associados da Associação, e pago, R$ 0,20 por página, para os advogados que não pertencem à entidade. A atividade processa-se da seguinte forma: o advogado retira o processo no fórum e a van que faz o trabalho digitaliza, colocando no formato do tribunal e oferece todo o material em PDF no pendrive; segue-se a autorização do juiz a partir de quando tramita como virtual.
COMPROVANTE DE VACINAÇÃO EM PERNAMBUCO
Igrejas. e outros templos religiosos passarão a exigir comprovante de vacinação ou um teste negativo para Covid-19, quando presentes mais de 300 pessoas, segundo portaria do governador Paulo Câmara, do estado de Pernambuco. O ato do governo é valido em todos os municípios e as celebrações religiosas ocorrem entre 5h e 1h em qualquer dia da semana. Já tomaram a primeira dose da vacina, 65,3% da população e. 34,88% receberam a segunda dose ou a dose única, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa. Em Pernambuco foram registrados 619.239 casos confirmados e 19.700 mortes pelo coronavírus.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE,28/09/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CONGRESSO DERRUBA VETO E PROÍBE DESPEJOS ATÉ O FINAL DE 2021
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATRA ALEMÃO VENCE ELEIÇÕES PARA O BUNDESTAG
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MINISTROS DO STF RECLAMAM DE CAMPANHA DE FUX POR MENDONÇA E TEMEM LAVAJATISMO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MORO RECEBE PESQUISA E SE EMPOLGA: "EU VOU SER PRESIDENTE"
CORREIO DO POVO
SENADORES DERRUBAM VETO À SUSPENSÃO DE PROVA DE VIDA DO INSS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TENSIÓN EN EL OFICIALISMO
DESPUÉS DEL 14 DE NOVIEMBRE, CRISTINE KIRCHNER TAMBIÉN VÁ POR LOS ALBERTISTAS QUE QUEDAN EN EL GOBIERNO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EM ATUALIZAÇÃO COVID-19
86,5% TOMARAM A 1ª DOSE DA VACINA, MAIS DE 84% TÊM A AS DUAS
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a Diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia resolve alterar o Ato Conjunto 23 de 5/7/2017, que estabeleceu o fluxo de trabalho no Cartório Integrado da Comarca de Itabuna. Dispõe que o Cartório Integrado realizará de modo integrado as atividade de processamento/execução dos serviços dos cartórios das 1ª, 2ª, 3ªe. 4ª Varas Cíveis, Comerciais, Relações de Consumo, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, observando o fluxo estabelecido neste ato conjunto.
segunda-feira, 27 de setembro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/09/2021
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram foram registradas 06 mortes, ontem 03 e 150 novas contaminações, ontem 232; recuperadas 257 pessoas, ontem 263. Desde o início da pandemia foram anotados 26.842 óbitos e 1.232.135 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.202.683 e 2.610 encontram-se ativos. Foram descartados 1.537.318 casos e em investigação 236.512; vacinados, na Bahia, 9.869.889 pessoas com a primeira ou dose única na população acima de 12 anos, no percentual de 77,52%. Os dados referem-se até as 17.00 horas, de hoje, segunda feira.
PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO ACUSADO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Investigação criminal que resultou em denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia acusa o presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares, Adriano Muniz Decia, de coordenador de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em licitações. Além de Adriano foram denunciados Catiucia Souza Dias, como gerente operacional do esquema, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo, por associação criminosa e lavagem de dinheiro, na Operação Cartel Forte. O Ministério Público alega ainda que há indícios e lavagem de capitais do tráfico de drogas de outras empresas.
FESTA DE FORMATURA ADIADA; RESCISÃO
Camila de Campos Ferreira apela de sentença do juízo da Comarca de Ubatuba. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, dando provimento ao recurso, tendo como apelado J.M.C.Formaturas e Eventos Ltda ME e determinou que a empresa deve ressarcir a aluna por adiamentos em baile de formatura, devolvendo integralmente os valores recebidos. O baile da formatura estava marcado para 27/3/2020, mas com a pandemia sofreu vários adiamentos; previu que o evento ocorreria em 25/3/2022 e a autora alegou que não tinha mais interesse na festa, vez que já está formada. A apelada negou cancelamento do contrato. O relator, desembargador Carlos Dias Motta, escreveu no voto vencedor: "A data de sua realização se tornou incerta, vez que os efeitos negativos da pandemia ainda assolam o Brasil, de forma que a obrigação assumida pela ré se tornou impossível. Além disso, para a autora, a comemoração de formatura somente faria sentido se realizada logo após a conclusão do curso. Os sucessivos adiamentos a fizeram o interesse na realização do evento comemorativo". Conclui: "Em verdade, foi a fornecedora de serviços quem não cumpriu a obrigação, embora devido a causa de fortuito externo e força maior".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIARIO, FEBEAJU (CXXV)
PROCESSOS PARALISADOS NO STF
ARAS NÃO PODE ENGAVETAR RELATÓRIO DA CPI
O presidente da CPI, senador Omar Aziz, declarou que o relatório dos trabalhos desses quase 50 dias da CPI não será engavetado pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, porque a documentação é robusta o suficiente para não ser jogada no lixo; o trabalho contou com auxílio de equipes de juristas, profissionais da saúde e advogados. Aziz afirmou que há "indícios fortíssimos" de busca de vantagens nas negociações de vacinas. Segundo o presidente, haverá indiciamento de várias pessoas do governo Jair Bolsonaro pela prática de crimes contra a vida, sanitário e por omissão. Disse que o caso da Prevent Senior é grave, porque houve subnotificação, quando o paciente entrava nos hospitais com Covid; anotava-se óbito não por covid mas por outro tipo de doença.
BOLSONARO PODE SER CASSADO
O Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar a chapa Jair Bolsonaro/Hamilton Mourão no próximo mês de outubro, por impulsionamento ilegal de mensagens em massa pelo WhatsApp. A cassação poderá acontecer, principalmente depois das provas compartilhadas pelo ministro Alexandre de Moraes, com "dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 - um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas, com participação inclusive de um núcleo político". O mandato da chapa encerra-se no próximo ano e o processo continua sem julgamento.
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Há preocupação no nome para ocupar a cadeira do atual corregedor-geral do Ministério Público Federal. É que o Procurador-geral da República, Augusto Aras, manifesta intenção de apoiar a surprocuradora Célia Regina Delgado, profissional de preferência da sub-procuradora Lindôra; os procuradores temem perseguição do novo corregedor, simplesmente por se posicionar contra manifestações do Procurador e da sub-procuradora, principalmente nos processos de natureza administrativa e política.
Salvador, 27 de setembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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