O juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou aos bancos a suspensão de cobrança de parcelas de empréstimos concedidos aos aposentados, pelo período de 4 meses, sem incidência de juros ou multas no período. O magistrado escreveu na decisão: "É medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais da Covid-19, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário”.
terça-feira, 21 de abril de 2020
TSE SUSPENDE CANCELAMENTO DE TÍTULOS
O TSE publicou na sexta feira, 17/04, a Resolução n. 23.616/2020 pela qual suspende o cancelamento dos títulos de eleitores que não fizeram a biometria; com essa decisão todos os eleitores que tiveram seus títulos cancelados poderão votar nas eleições de outubro próximo, ficando a regularização para após a realização do pleito para prefeitos e vereadores.
A regularização dos eleitores que não fizeram a biometria iria encerrar no próximo dia 6 de maio e quem não comparecesse para fazer a biometria não poderia votar em outubro.
segunda-feira, 20 de abril de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, segunda feira: Nas últimas 24 horas, morreram 383 pessoas, maior número registrado, ontem foram 115 pessoas; confirmadas 40.581 casos, ontem foram 38.654; um total de 2.845 mortos, ontem eram 2.462. A taxa de letalidade continua em 6,2%.
Em São Paulo foram registrados 14.580 casos, ontem eram 14.267; com 1.037 mortes, ontem eram 1.015.
No Rio de Janeiro, 4.899 casos, ontem eram 4.765, com 422 óbitos, ontem eram 402.
No Ceará, 3.482 casos, ontem eram 3.252, com 198 mortes, ontem eram 186.
Em Pernambuco, 2.690 casos, ontem eram 2.459, com 234 mortes, ontem eram 216.
No Amazonas, 2.160 casos, ontem eram 2.044, com 185 mortes, ontem eram 182 mortes.
No Paraná, 1.007 casos, ontem eram 987, com 51 mortes, ontem eram 48.
Maranhão registrou 1.320, casos 1.205, com 54 mortes, ontem eram 48.
Na Bahia, foram registrados 1.346 casos, ontem eram 1.230, com 46 mortes, ontem 45.
Em Minas Gerais, 1.189 casos, ontem eram 1.154, com 41 mortes ontem 39.
No Pará foram registrados 902 casos, ontem eram 685, com 35 mortes 34.
Em Santa Catarina foram registrados 1.025 casos, ontem eram 975 casos, com 35 mortes, ontem eram 32.
No Espírito Santo foram registrados 1.168 casos 1.099, com 33 mortes, ontem 30.
Na Paraíba foram registrados 245 casos ontem eram 236, com 32 mortes, ontem eram 29.
CUSTO RODRIGO MAIA PARA O PAÍS SUPERA R$1 TRILHÃO
Sob o título acima, a Coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, está escrito:
"No desabafo na noite de quinta feira (17), o presidente Jair Bolsonaro fez o seu palpite sobre o “custo Rodrigo Maia” para o Brasil. Só as medidas que ele fez a Câmara aprovar, durante a crise do coronavírus, custarão ao Brasil cerca de R$ 1 trilhão, segundo estimativa de Bolsonaro. Deve estar certo. A pandemia chegou aqui quando o governo lutava contra os prejuízos provocados por Maia retardando a reforma da previdência".
Adiante, sob o título "Custo Jato da FAB", escreve o articulista:
"Estão no "custo Rodrigo Maia” as 772 viagens em jatos da FAB desde sua posse na presidência da Câmara, mas os dados são "secretos””.
PRESO MAIS UM LÍDER DO PCC
O ministro da Justiça, Sergio Moro, agradeceu ontem ao governo de Moçambique pela extradição do traficante Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido por Fuminho. Era o traficante mais procurado pela polícia brasileira e tido como o braço direito de Marcola, líder de facção criminosa, que também está preso.
Declarou Moro: “Após sua prisão na terça feira, Gilberto Nascimento, vulgo Fuminho, número 02 do PCC, foi expulso de Moçambique e trazido ao Brasil, para presídio federal na data de hoje. Um grande golpe contra o crime organizado e uma demonstração de que o Governo brasileiro tomará todas as ações necessárias para trazer esses criminosos à Justiça”.
O ministro parabenizou a Polícia Federal, agradeceu à FAB, o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, a DEA, o Dep. de Estados dos Estados Unidos e, em especial, o governo e a Polícia de Moçambique.
POLÍCIA DO RIO CONFIRMA LAUDO DA BAHIA
O deputado Flávio Bolsonaro questionou a autópsia, realizada pela Polícia da Bahia, no corpo do miliciano Adriano da Nobrega, daí a segunda diligência, efetivada pela Polícia Cível do Rio de Janeiro. Foram confirmadas as informações contidas no primeiro laudo: realizados dois disparos, alcançando um a região entre o pescoço e a clavícula e o outro no peito. A causa da morte foi de anemia aguda.
O filho do presidente questionou o fato de a Polícia da Bahia não ter afirmado tortura em Adriano, porque com 7 costelas quebradas, coronhada na cabeça, queimadura com ferro quente no peito. Tudo isso não ficou comprovado nos dois laudos.
JORNAL AMERICANO E A GRIPEZINHA
O Financial Times, dos Estados Unidos, enumerou os governantes do mundo que consideram o coronavírus como uma gripezinha: Alexander Lukashenko, da Bielorrússia, país vizinho à Russia; Daniel Ortega, ditador da Nicarágua; Gurbanguly Berdymukhamedov, do Turcomenistão, ex-país da extinta URSS. Esses líderes, juntamente com Jair Bolsonaro são chamados pelo jornal americano de Aliança do Avestruz, sustentado na lenda de que os avestruzes enterram a cabeça na areia para não ver o perigo.
PROFISSIONAIS DA SAÚDE MORTOS
Foram registradas 30 mortes de profissionais da saúde no Brasil, enfermeiros, técnicos e assistentes, causada pela Covid-19 até quarta feira, 15/04. Por outro lado, 4 mil profissionais da saúde foram afastados pela pandemia; desses 552 tiveram o diagnóstico confirmado e 3.5 continuam em investigação. Os profissionais queixam-se a falta de proteção individual para trabalhar.
NOVO MINISTRO DA SAÚDE
O novo ministro da Saúde, Nelson Teich, que é carioca e não paulista como dissemos anteriormente, ainda não apresentou seus planos para o combate à pandemia; diz que "acompanhará os indicadores da economia para organizar as ações de combate". O novo ministro ainda não esteve com os servidores do Ministério.
Disse o ministro: “Precisamos acompanhar os indicadores sociais, mais pessoas desempregadas, sem plano de saúde, isso vai impactar no SUS (Sistema Único de Saúde)”. Assegurou que o foco será nas pessoas.
OS COMENTARISTAS POLÍTICOS DO STF
O STF já não tem o recato de tempos passados; os ministros arvoram-se em donos da verdade para manifestar sobre qualquer ação política; os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes serviram-se de suas redes sociais para criticar o ato do Presidente da República, que, ontem, compareceu a uma manifestação, na qual seus apoiadores pregavam a reedição do AI-5. Não se apoia esse ato do Presidente, mesmo porque ele desvestiu de seu elevado cargo para dar guarida a expressões antidemocráticas. A crítica que fazemos é contra os magistrados envolverem-se nessa matéria que não lhes compete.
Escreveu Barroso: “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons”. Já o comentarista político Gilmar Mendes, que ocupa também um assento no STF, escreveu: “Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática".
domingo, 19 de abril de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, domingo: Nas últimas 24 horas, morreram 115 pessoas, ontem eram 206; confirmadas 38.654, ontem eram 36.599; um total de 2.462 mortos, ontem eram 2.347. A taxa de letalidade continua em 6,4%.
Em São Paulo foram registrados 14.267 casos, ontem eram 13.894; com 1.015 mortes, ontem eram 991 mortes, ontem eram 928.
No Rio de Janeiro, 4.765 casos, ontem eram 4.543, com 402 óbitos, ontem eram 387.
No Ceará, 3.252 casos, ontem eram 3.034, com 186 mortes, ontem eram 176.
Em Pernambuco, 2.459, ontem eram 2.193 infectados, ontem eram 2.006, com 216, mortes, ontem eram 205.
No Amazonas, 2.044 casos, ontem eram 1.897, com 182 mortes, ontem eram 161.
No Paraná, 987 casos, ontem eram 945, com 48 mortes, ontem eram 46 mortes.
Maranhão registrou 1.205 casos, ontem eram 1.040, com 48 mortes, ontem eram 44.
Na Bahia, foram registrados 1.230 casos, ontem eram 1.193, com 45 mortes, ontem eram 37.
Em Minas Gerais, 1.154 casos, ontem eram 1.077, com 39 mortes, mesmo número de ontem.
No Pará foram registrados 685 casos, ontem eram 640, com 34 mortes, ontem eram 33.
Em Santa Catarina foram registrados 975 casos, ontem eram 962, com 32 mortes, ontem eram 31.
No Espírito Santo foram registrados 1.099 casos, ontem eram 952, com 30 mortes, ontem eram 28.
Na Paraíba foram registrados 236 casos, ontem eram 205, com 29 mortes, ontem eram 26.
JUIZ PROÍBE CARREATA
O Ministério Público ingressou com Ação Cautelar contra três moradores da cidade de Ribeirão Preto/SP, que estariam organizando e incitando a população, nas redes sociais, a participarem hoje, domingo, de manifestação denominada de “Mega Carreata Nacional: O Brasil Não Pode Parar".
O juiz José Duarte Neto, da Comarca de Ribeirão Preto/SP, proibiu a carreata; na decisão escreveu: "O evento contraria normas de ordem pública, infringe a política de Estado de distanciamento social e contenção de contágios e coloca em risco a população. É situação que não pode ser tolerada. Merece cautelarmente a atenção do Poder Judiciário, sob pena de lesão insanável à população em geral e desprestígio aos poderes constituídos da República Federativa do Brasil."
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