Moro disse mais: "Repudio a violação ao decoro judicial, ao tempo que registro meu apreço ao STF e à profissão de magistrado, que exerci com dedicação ao longo de 22 anos. Aproveito, ainda, para agradecer aos ministros da Corte que, desde a semana passada, enviaram mensagens de solidariedade a mim e a minha família após a descoberta do plano do PCC".
 |
| A esposa morta e promotor condenado |
Na denúncia, o Ministério Público buscou embasamento no laudo do Instituto Médico Legal, que concluiu pela morte causada por intoxicação, face a mistura de medicamentos, álcool e esganadura. O procurador André Estevão Ubaldino lamentou ter de enveredar pela acusação, mas "as provas" impossibilitam outro posicionamento. Alegou que o promotor ainda tentou apressar para cremar o corpo da mulher, evitando o laudo do IML.
 |
| Jurista Joachim Wagner |
O jornalista Joachim Wagner diz: "Eu não chegaria ao ponto de falar em infiltração. É muito difícil reconhecer um extremista de antemão", daí a indispensabilidade de medidas preventivas. No Brasil, não chegamos a este ponto, mas nesses últimos anos, o governo instalado em 2019, embarafustou a ética na política e até no Judiciário, haja vista a pregação de colocar ministros "terrivelmente evangélicos".
Na Justiça alemã, há 60 mil vagas de juízes leigos nos 750 tribunais penais do país, e os extremistas servem-se desse cenário para incentivar direitistas a fim de ocuparem o cargo, que não é remunerado, mas que exerce grande influência nas decisões judiciais penais, principalmente sobre quem deve ou não ir para a cadeia. O Ministério da Justiça da Alemanha busca alterar o parágrafo 44a do Estatuto Legal dos Magistrados Judiciais para evitar a infiltração de extremistas no sistema judicial.
O procurador da República Walter José Mathias Junior escreveu: "Todavia, dada a palavra ao réu, que advoga em causa própria, serviu a solenidade para - em nome da ampla defesa - tecer críticas aos trabalhos realizados pela força-tarefa e magistrados que antecederam os trabalhos perante esse juízo e elucubrar sobre supostas provas que estariam há anos em seu poder, não havendo urgência para transpor a suspensão".
Já se mostrou que o juiz é lulista e até contribuiu com valor na campanha da eleição, mas desenvolve o trabalho como juiz na Vara Federal, buscando eventual envolvimento do senador Moro, em qualquer caso, ouvindo aqueles que o então magistrado puniu por corrupção. O juiz Eduardo Appio não tem a isenção indispensável para atuar em qualquer processo que envolve o senador Sérgio Moro.
A Procuradoria atua também para pedir a cassação do governador Paulo Dantas e do vice, Ronaldo Lessa, junto com sua inelegibilidade e fixação de multa. Alega que os dois foram beneficiados pelo mesmo programa, usado pelo senador Renan Filho, que exerceu o mandato por dois períodos e agora é ministro dos Transportes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o governador Dantas assumiu o cargo de governador e reelegeu-se em 2022.
A auditoria foi realizada em processos de 2021, através de amostras, representando 361,4 mil ações. Para julgar 247,7 mil, pendentes na época, seriam necessários 16 anos, diante da lentidão dos julgamentos, pois aportavam 48,8 mil novos recursos, e julgavam, em média, 34,1 mensalmente. Junto a isso, o prazo de finalização dos processos, entre a distribuição até o cumprimento da sentença, é quatro vezes superior ao tempo determinado na lei. No Conselho de Recursos da Previdência Social a ação chegava ao final somente depois de 1.029 dias, dois anos e oito meses, quando a lei estipula 280 dias.
DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2022/41120,
DECIDE
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSELINA FERREIRA COSTA, Subescrivã, cadastro n. 160.450-3, classe C, nível 36, Comarca de Tucano, entrância intermediária,nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 39% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de março de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
Equipa médica está "otimista" com a recuperação do Papa Francisco que está internado no
hospital Gemelli, em Roma, desde quarta-feira devido a dificuldades respiratórias.
O CNJ abriu Reclamação Disciplinar contra o juiz Valmir Maurici Júnior, em licença médica, e o magistrado terá de explicar sobre os vídeos nos quais ele aparece agredindo e humilhando a esposa. O Tribunal de Justiça de São Paulo também terá de explicar a ocorrência. O CNJ poderá afastar o juiz de suas funções, titula da 5ª Vara Cível de Guarulhos/SP. O Ministério Público estuda a possibilidade de entrar com medidas contra o magistrado.
TERCEIRO PACOTE DE JOIAS COM BOLSONARO
Novas joias foram descobertas com o ex-presidente Jair Bolsonaro; o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e a Comissão de Ética do Planalto vão investigar e pedir a devolução. Entre as novas joias figuram um relógio Rolex, uma caneta da marca Chopard prateada, um par de abotoaduras em ouro branco com pingentes cravejados em brilhantes. Este terceiro pacote de joias foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante viagem ao Catar e a Arábia Saudita, em outubro de 2019. A Polícia Federal afirma constatar indícios de peculato, praticado por Bolsonaro. Ex-integrantes do gabinete pessoal do ex-presidente confirmaram a existência das novas joias. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
DEPOIS DE CONDENAÇÕES, APARECEM ABSOLVIÇÕES
A 4ª Vara da Fazenda Pública julgou e absolveu o ex-governador Sérgio Cabral em caso de improbidade administrativa. Trata-se de compra de gado do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Cabral foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira Carioca Engenharia, através de superfaturamento de aquisição e venda de gado da Agrobilara, empresa do ex-deputado Picciani. Cabral ficou preso por seis anos e tenta anular suas condenações, como muitos fizeram e conseguiram, a exemplo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tesoureiros do PT e muitos outros políticos.
MORRE DESEMBARGADORA
A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Ana Maria Assemany, faleceu no dia de ontem, 28/03, mas não se tem notícia sobre a causa da morte. A missa de corpo presente aconteceu hoje, 29/03, na capela do Cemitério Campo Santo, em Salvador, seguindo-se com o sepultamento.
PORTARIA REGULAMENTA ROBÔS
Portaria, publicada hoje, 29/02, do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, regulamenta a criação e a utilização de robôs, aplicações e banco de dados na Corte de Justiça. O presidente com o ato considerou pesquisa que concluiu pelo desenvolvimento de robôs, aplicativos e banco de dados de várias unidades e secretarias do Tribunal. Disse o presidente: "Considerando e parabenizando as inúmeras iniciativas tecnológicas de magistrados e servidores dentro do âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judicias e administrativos". A Portaria manda observar a Lei 13.709/20 e adverte que a presidência poderá a qualquer tempo interromper o uso do robô, da aplicação ou do banco de dados.
JUÍZA NEGA ARQUIVAMENTO NO CASO MORO
A juíza Gabriela Hardt, substituta da 9ª Vara Federal Criminal de Curitiba, negou, ontem, 28/02, pedido do Ministério Público Federal no sentido de arquivar parte da investigação sobre o plano do Primeiro Comando da Capital, PCC, de sequestrar o senador Sérgio Moro; a magistrada indeferiu requerimento para remeter o caso para o Ministério Público de São Paulo. O procurador José Soares argumenta que os criminosos não cometeram crime federal e os estaduais são de competência do Ministério Público paulista. A juíza escreveu na decisão: "A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informação que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitava dos investigados), não podendo ser interpretadas - neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais - como o reconhecimento da inexistência do crime".
Salvador, 29 de março de 2023.
