Além dos assassinatos de crianças em escolas ou de pessoas em supermercados, os americanos estão sujeitos a morrer, a qualquer momento, por um maluco com uma arma. Na madrugada de hoje um homem foi preso perto da casa do juiz da Suprema Corte Americana, Brett Kavanaugh. O homem disse aos policiais que queria matar o magistrado, depois que soube do posicionamento do juiz sobre a recriminalização do aborto. Antes disso, na sexta-feira, 3/6, o juiz aposentado Jack Roemer foi encontrado morto em sua casa e estava sentado com as mãos amarradas. No porão foi encontrado o assassino, que agonizava, depois que atirou na sua própria cabeça; terminou morrendo no hospital. O homem era criminoso e o juiz proferiu sentenças contra o criminoso. Enquanto isso acontece nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro usa e abuso do chavão "o homem armado jamais será explorado".
quarta-feira, 8 de junho de 2022
RADAR JUDICIAL
O presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 100 mil à título de indenização por danos morais coletivos, em ação coletiva, protocolada pelo sindicado dos jornalistas de São Paulo. A sentença foi proferida pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, face a ataques à jornalistas. Escreveu a magistrada na sentença: "Segundo os fatos comprovados nos autos, o réu reiteradamente manifesta-se, em sus pronunciamentos públicos e em redes sociais, de forma hostil e belicosa contra a categoria dos jornalistas profissionais, desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade esperada de um Presidente da República, e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal cargo". Segundo dados da Federação Nacional dos Jornalista, o presidente proferiu 175 ataques à imprensa, em 2020.
TEMER DESMENTE ACORDO DE BOLSONARO COM MORAES
O ex-presidente Michel Temer, em Nota Oficial, desmente o presidente Jair Bolsonaro por ter afirmado que celebrou acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF para pacificar o país, após os atos de 7 de Setembro. Está escrito na Nota: "As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro".
TRE/SP INDEFERE DOMICÍLIO ELEITORAL DE MORO
O TRE/SP rejeitou a mudança do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, do Paraná para São Paulo. Moro apresentou, como comprovante de domicílio eleitoral, hospedagem em um hotel e em um flat em São Paulo. O relator, Juiz eleitoral Maurício Fiorito, assegura que notas fiscais mostram hospedagem no Hotel Intercontinental por "três noites em dezembro, seis em janeiro, seis em fevereiro e seis em março". Assegurou que as provas são insuficientes para atestar reuniões de trabalho no hotel e a existência de vínculos para o novo domicílio.
STF NÃO DECIDE
MUDANÇAS NA INDICAÇÃO DE MINISTROS
Tramita no Senado Federal a PEC 35 que altera indicação de ministros para o STF. É criada uma comissão de juristas, incumbidos de apontar três nomes do meio jurídico para ser escolhido um deles para ocupar a cadeira vaga na Corte, pelo presidente da República. A Proposta acaba também com a vitaliciedade e fixa o mandato dos ministros do Supremo em 10 anos. Outra Emenda, 225, na Câmara dos Deputados sobre o mesmo tema estabelece a indicação de nomes pelos poderes Judiciário e Legislativo de juízes do segundo grau ou advogados com um mínimo de 10 anos na área jurídica.
RECONHECIMENTO DE FIRMAS
O reconhecimento de firmas já se processa, nos cartórios, por meios totalmente digitais, sem necessidade de deslocamento ao Tabelionato. Migraram para o meio eletrônico as escrituras públicas de imóveis, certidões de união estável e outros atos estão disponíveis na plataforma e-Notariado. Evidente, que o cidadão poderá optar pelo reconhecimento presencial. No modo digital, o cidadão terá de ter um certificado notarial para acessar à plataforma.
Salvador, 8 de junho de 2022.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/6/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Bolsonaro volta a dizer que não cumprirá decisões do STF
Desta vez, a afirmação foi feita no Palácio do Planalto, após o STF manter a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Estelionato ou golpe? R$ 168 bi pela reeleição
Perdendo feio, até aqui, para o ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais, o presidente Bolsonaro, que já tinha aberto um saco de bondades, resolveu radicalizar, mostrando que não medirá esforços fiscais e a ética política para derrubar a inflação e tentar virar o quadro eleitoral
'Não desistirei do Brasil', diz Moro depois de derrota na Justiça Eleitoral
TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz, que não poderá concorrer às eleições por São Paulo
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
A ação do União Brasil contra o terceiro mandato de Geraldo Júnior (MDB) como presidente da CMS completou ontem dois meses, sem definição
Moro não vai recorrer ao TSE e deve sair ao Senado pelo Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou a mudança de domicílio do ex-juiz, o que impede candidatura pelo estado
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Costa Silva: "Até 2030 se tivermos novo cais, Sines passa de 2,2 para 8 milhões de contentores"
No Dia Mundial dos Oceanos, o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, revela como serão aplicado os 252 milhões da bazuca e os do PT 2030. Conta que este mês chegam a Lisboa 4000 empresários focados em investir na economia azul e que é preciso "um choque" para aproveitar todo o potencial.
SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS
ATOS DO PRESIDENTE
Presidente
terça-feira, 7 de junho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 7/6/2022
REVOGADA DECISÃO DE MINISTRO DE BOLSONARO
A 2ª Turma do STF, presidida pelo ministro Nunes Marques, decidiu hoje reformar a liminar concedida pelo ministro de Bolsonaro. Os dois ministros nomeados pelo presidente, Nunes Marques e André Mendonça, votaram para invalidar acórdão de cinco ministros, que cassaram o mandato do deputado Fernando Francischini, em outubro/2021, para prevalecer decisão monocrática. O deputado disseminou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o motivo para cassação do diploma do deputado "decorreu de uso indevido de meio de comunicação social e o abuso do poder de autoridade". No voto de desempate, o ministro Gilmar Mendes foi preciso quando afirmou que "não há como legitimar o mandato de alguém que é escrutinado sob esse mesmo registro eletrônico de voto, mas que ostenta característica de potencializar a desconfiança da população nas urnas sob a qual ele mesmo foi eleito".
JUIZ É PRESO NA BAHIA
O juiz Rosalino dos Santos Almeida, juiz em Paulo Afonso por quase 30 anos, e mais sete pessoas foram presas, na manhã de hoje, em Salvador, Paulo Afonso e Aracaju/SE, na Operação Inventário, que investiga fraudes em processos judiciais, que tramitam na comarca de Paulo Afonso. Além do juiz, recentemente aposentado, foram presos seu filho, Alexandre de Souza Almeida, advogados, serventuários e outras pessoas. O magistrado responde a processo administrativo no Tribunal, mesmo depois de aposentado. As denúncias do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas, Gaeco, foram recebidas, e asseguram que foram forjados alvarás de inventários fraudulentos, no montante de mais de R$ 50 milhões. Parte dos valores, com saques em espécie de valor acima de R$ 100 mil, foram destinados a compra de imóveis de luxo, inclusive na Flórida, nos Estados Unidos.
RADAR JUDICIAL
Os ministros do Tribunal de Contas encarregados de fiscalizar os gastos públicos, promovem distribuição de altas diárias com viagens para o mundo. O Portal da Transparência mostra que o ministro Bruno Dantas, exatamente o ministro que censurou diárias recebidas pelo ex-Procurador Deltan Dallagno, é recordista com viagens e diárias, na Corte de Contas; foi R$ 143 mil em diárias com deslocamentos para o Paraguai, duas vezes; para Equador, Peru, México, Polônia, Arábia Saudita, Áustria, França, Índia e Egito.
PROCURADORIA NÃO QUER INVESTIGAR BOLSONARO
A Procuradoria-geral da República, através da vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, mandou para o arquivo denúncia que se destinava a investigar o presidente Jair Bolsonaro, quando afirmou que o TSE tinha uma "sala secreta" para manipular o resultado da eleição. Ela escreveu: "Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação".
Só a vice e o Procurador-geral da República acreditam que Bolsonaro quer "aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação"!
EXÉRCITO ESPECIALIZO EM DIREITO ELEITORAL
O Ministério da Defesa, que se politizou no governo Bolsonaro, está preparando novo relatório no qual, depois de muitos estudos, descobriram fragilidades no sistema eleitoral. É que alguns ministros militares, principalmente na área do Ministério da Defesa, especializaram em direito eleitoral, ao ponto de pleitearam integrar na contagem dos votos, em paralelo com o TSE, porque não acreditam na contabilidade dos ministros civis. A área eleitoral passou a ser matéria eminentemente militar; ao invés das noções que sempre foram exigidas no Exército, parece que agora, eles montam especialista m Direito Eleitoral. Todo o problema surgiu porque os militares não engoliram os conceitos errados que levaram ao TSE no primeiro relatório. Estão aprontando o segundo relatório para comprovar que são especializados também em Direito Eleitoral. Tudo isso, evidentemente, situa-se na mente de alguns militares que acordam e dormem pensando em agradar ao presidente, como o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aquele da sabujice, quando declarou que "um manda e o outro obedece".
CANDIDATO DE 52 ANOS TEM DIREITO À NOMEAÇÃO
O juiz Anástacio Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco/AC, deu sentença favorável a um candidato ao concurso de delegado da Polícia Civil do Estado do Acre. O aspirante à vaga foi aprovado em todas as provas, mas, considerando sua idade, 52 anos, não poderia ser efetivado no cargo. O juiz escreveu na sentença: "O Estado do Acre, não comprovou que a idade superior a 50 anos seria um fator que impediria o exercício da função de Delegado de Polícia. Apenas fez menção a provável prejuízo ao ente público em relação a aposentadoria, ou seja, ao fazer constar do edital do citado concurso público o limite de idade para nomeação posse aos 50 anos de idade, a Administração acabou por estabelecer regra discriminatória e desproporcional, uma vez que inexiste justificativa fática e jurídico-constitucional para tal ato".
DIRETORA DE CRECHE É RÉ
A diretora, pedagoga e proprietária de uma creche-escola Tempo de Construir, Danieli Alves Baptista Bonel, mais duas professoras, Samantha Carla Alves Cavalcanti e Vitória Barros da Silva Rosa, foram denunciadas e o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal, aceitou a denúncia, porque uma criança, com paralisia cerebral, 3 anos, na época, teve maus-tratos. Na creche, em Ramos, Zona Norte do Rio, a criança foi amarrada em cadeira e ficou sem água por horas, causando-lhe infecção urinária. A mãe e o pai de Dante, que completou 4 anos, recebeu denúncia anônima e levou o caso para a 21ª DP, em Bonsucesso que apreendeu um HD com imagens das câmaras da creche.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SIMONE E SIMARIA
O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai investigar a contratação de show da dupla sertaneja Simone e Simaria para a Festa da Gila e do Queijo Artesanal Serrano, em Bom Jesus/RS. As cantoras deverão receber R$ 380 mil para uma apresentação no dia 15 de julho, com bilhetes de entrada em R$ 60 e R$ 250,00. A cidade tem 11,5 mil habitantes e a prefeitura, no mês de junho, vai gastar quase o valor da festa, R$ 409 mil, em educação fundamental.
Salvador, 7 de junho de 2022.
CASO NUNES MARQUES É SUSPENSO NO PLENÁRIO
O ministro André Mendonça, recentemente nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, saiu em defesa do outro indicado pelo presidente, ministro Nunes Marques. É que Marques, em decisão monocrática, anulou acórdão do TSE, publicado em outubro/2021, e invalidou a cassação do deputado estadual Francisco Francischini. Depois disso, o suplente que assumiu o cargo de deputado, Pedro Paulo Bazana, também do Paraná, ingressou com Mandado de Segurança e a ministra Cármen Lúcia preferiu delegar a decisão para os onze ministros, no Plenário do STF. Não é o que quer Nunes Marques e Mendonça, daí porque Nunes, como presidente da 2ª Turma, pautou o julgamento na Turma, e Mendonça encarregou-se de pedir vista, suspendendo o julgamento pelo Plenário. Enfim, o STF passa por confusos momentos.