FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XCI)

PROCURADORIA CONTRARIA COMUNIDADE CIENTÍFICA 

A Subprocuradora Lindôra Araújo, de confiança do Procurador-geral da República, em dois pareceres, assegura que o fato de o presidente sair, em público, sem máscara, é conduta de "baixa lesividade" e a eficácia preventiva das máscara ainda é indefinida; concluiu sua manifestação ao STF, afirmando que sair sem máscara e causar aglomerações em eventos públicos durante a pandemia não pode ser classificado como crime. Trata-se do comparecimento do presidente nas motociatas e o outro caso refere-se ao ato do presidente que abaixou a máscara de uma criança, em evento no Rio Grande do Norte. A Subprocuradora pede arquivamento das notícias-crimes. 

Imaginem, em parecer jurídico, atuando não como Procuradora, mas para defender o presidente, Lindôra Araújo, questiona a eficácia das máscaras, enquanto a comunidade científica atesta o significado do uso da máscara como meio de combate à propagação do vírus. Quem entende!   

É a besteira tomando conta dos pareceres da Procuradoria-geral da República!

ESCOLHA PARA O STF

O presidente Jair Bolsonaro diz por que escolheu o piauiense Kassio Nunes para o STF: "O presidente disse que tinha muitos candidatos para escolher, mas que optou pelo desembargador depois de ter tomado uma Tubaína com ele". Prosseguiu: "Eu não vou indicar um cara só pelo currículo. Vai chega lá, vai ser o dono de si. Ele tem que ser independente, tudo, bem, mas ele tem que ter essa afinidade comigo, que ele tem através da tubaína ou da Coca-Cola".  

Teme-se pela escolha de André Mendonça, pois Kassio Nunes já mostrou sua "independência", que significa "afinidade" com o presidente, conquistada "através da tubaína ou da Coca-Cola", segundo o próprio Bolsonaro.  

É a besteira que chega ao STF.  

BADERNA NO PAÍS

Em meio à verdadeira esculhambação na qual o país está metido com agressões incontidas às autoridades, surge uma medida que contribuirá, enormemente, para suspender as fake news, comandada pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo a Polícia Federal. Trata-se da proibição do TSE às redes sociais de repassarem dinheiro para os bolsonaristas investigados pela fake news. A decisão é do Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Felipe Salomão, atendendo a pedido da Polícia Federal. O ministro diz que as investidas de apoiadores do presidente não se inserem em "crítica legítima", "mas o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca do sistema eletrônico de votação". A medida atinge páginas de bolsonaristas no Instagram, Facebook e no YouTube. 

E para complicar a situação o cantor Sérgio Reis deflagrou movimento para obstruir rodovias, fechar portos, aeroportos e impedir livre circulação de pessoas e bens, com o objetivo de pressionar o Congresso a adotar o voto impresso, medida amplamente derrotada em votação na Câmara dos deputados. O cantor diz que esteve com o presidente Jair Bolsonaro e fala em pedir impeachment de ministros do STF. Diante desses fatos, 29 subprocuradores ingressaram na Procuradoria-geral da República com representação, acusando o cantor de subversão e incitação ao crime. 

A bestialidade toma conta do país, que já sofre com a pandemia e com os descasos das autoridades competentes. Neste aspecto, o STF tem contribuído para minorar o pior.

Salvador, 17 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

MINISTRO É ABSOLVIDO

O Tribunal Superior Eleitoral manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que absolveu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, acusado de ter promovido propaganda de campanha eleitoral pública antecipada, na condição de presidente do movimento Endireita Brasil. Salles visava sua campanha ao cargo de deputado federal na eleição de 2018. A maioria dos ministros acompanhou o ministro Alexandre de Moraes para absolve Salle, nos termos da decisão da Corte paulista, ocorrida em agosto/2019. O relator seguiu jurisprudência da Corte, segundo a qual a divulgação a pessoal, sem pedido explícito de voto, não configura propaganda extemporânea. Na eleição, o ex-ministro não conseguiu vaga nem como suplente. 

JURISTA CONTESTA GENERAL

O ministro aposentado do STF, Celso de Mello, posicionou-se contra as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Bolsonaro. Heleno invocou o artigo 142 da Constituição para justificar eventual intervenção golpista das Forças Armadas. Celso de Melo diz: "a apologia da adoção (e prática) do pretorianismo, mediante distorcida interpretação do artigo 142 da Constituição, é repugnante e inaceitável, pois traduz expressão de ostensivo desapreço que perigosamente conduz à prática autocrática do poder, à asfixia dos indivíduos pela opressão do Estado e à degradação, quando não supressão, dos direitos fundamentais da pessoa cuja prevalência traduz, no plano ético, o sinal visível da presença da instituições que apenas florescem em solo irrigado pelo sonho generoso da liberdade e da democracia".  

Melo assegura que o artigo 142 da Constituição Federal não confere "suporte institucional" e muito menos legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, "sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado".

MOVIMENTOS CONTRA BOLSONARO

Ruralistas e Associação de produtores de algodão posicionaram-se contra a movimentação do cantor Sérgio Reis, que prometeu parar o país, visando obter aprovação do voto impresso, já rejeitado pela Câmara dos Deputados; pugna também pelo impeachment de ministros do STF. Os produtos de algodão, através de Nota manifestam que apoiam "integralmente o Estado Democrático de Direito e as instituições que garantem a segurança jurídica em nossa democracia".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CONGRESSO ESTÁ HÁ 20 ANOS SEM JULGAR CONTAS PRESIDENCIAIS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CPI VÊ CRIME DE BOLSONARO POR USO DE DOCUMENTO FALSO

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

SP COMEÇA A VACINAR ADOLESCENTES CONTRA COVID EM MEIO A DEBATE SOBRE REFORÇO PARA IDOSOS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

GENERAL HELENO NÃO DESCARTA INTERVENÇÃO MILITAR NO PAÍS: "O ARTIGO 142 PODE SER USADO"

CORREIO DO POVO

FUX SE REÚNE HOJE COM PACHECO PARA DISCUTIR CRISE ENTRE PODERES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DEL EDITOR 

CRISTINA CADA VEZ MÁS JEFA, ALBERTO CADA VEZ MENOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BOLSONARO USOU DADOS FALSOS PARA AFIRMAR QUE MORTES FORAM INFLACIONADAS NA PANDEMIA

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/08/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1.106 mortes, ontem 434 e 37.613 novas contaminações, ontem 14.471. O total de óbitos é de 570.598, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.416.183. São consideradas recuperadas 19.313.546 pessoas e em acompanhamento 532.039. Foram aplicadas o total de 168.157.560, das quais 117.005.470 pessoas receberam a primeira dose da vacina, e a segunda ou única 51.152.090.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 27 mortes, ontem 23 e 923 novas contaminações, ontem 320; recuperadas 1.078 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.178 óbitos, e 1.210.672 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.180.853 e 3.641 encontram-se ativos. Foram descartados 1.473.017 casos e em investigação 229.816; vacinados, na Bahia, 7.447.152 pessoas, das quais 3.139.261 receberam a segunda dose e 252.847 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 69,4% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.

SÉRGIO REIS AMEAÇA PARAR O PAÍS

O cantor Sérgio Reis deflagrou movimento para obstruir rodovias, fechar portos, aeroportos e impedir livre circulação de pessoas e bens, com o objetivo de pressionar o Congresso a adotar o voto impresso, medida amplamente derrotada em votação na Câmara dos deputados. O cantor movimenta-se também para pedir impeachment de ministros do STF e diz que teve reunião com o presidente da República. Diante desses fatos, 29 subprocuradores ingressaram na Procuradoria-geral da República com representação, acusando o cantor de subversão e incitação ao crime. Escreveram os subprocuradores: "Diante dos graves acontecimentos que têm marcado a história recente do país, em particular as frequentes ameaças de ruptura institucional e de desrespeito à independência dos poderes e de seus integrantes, solicitamos a Vossa Excelência a distribuição desta representação a um dos membros oficiantes na área criminal, com vistas à adoção das providências que forem entendidas cabíveis". O cantor, que não contava com a repercussão de seu ato impensado está deprimido e passa mal, com crise de diabetes.  

SAIU EM O ANTAGONISTA

Bolsonaro e o uso político da morte: 'Quem tomou Coronavac está morrendo'

Redação O Antagonista17.08.21 15:43

Desde o dia 12, presidente foi incapaz de dar condolências pela morte de Tarcísio Meira, mas não hesitou em usá-la na briga política com Doria

Reprodução/TV BrasilGov/YouTube

Jair Bolsonaro se superou em canalhice: em entrevista a uma rádio de Mato Grosso nesta terça-feira (17), afirmou, sem nenhuma comprovação científica, que “quem tomou Coronavac está morrendo”.

“Olha o que está acontecendo com a Coronavac, ninguém tem coragem de falar. Gente que tomou as duas doses, foi infectada e está morrendo”, disse o presidente.

“Por que ela [sic] está morrendo? Porque acreditou nas palavras do governador de São Paulo, que disse que quem tomasse as duas doses da Coronavac e for infectado jamais morrerá. A pessoa fica em casa, achando que tomou as duas doses e não vai morrer, e acaba morrendo”, acrescentou o sociopata.

Bolsonaro não disse o nome de Tarcísio Meira, mas é óbvio que está se referindo ao ator, que morreu na semana passada após ter recebido duas doses da vacina —sua mulher, Glória Menezes, também foi vacinada e recebeu alta ontem.

Desde 12 de agosto, data da morte de Tarcísio, o presidente da República não foi capaz de postar nas suas redes sociais uma única mensagem de condolência sobre ele, nem de dar os pêsames à família de um dos atores mais queridos do Brasil.

Mas é plenamente capaz de usar sua morte na briga política com João Doria. Isso tem apenas um nome: canalhice.

STF ATENDE DORIA COM MAIS VACINAS

O governo de João Doria ingressou com medida judicial, requerendo que o Ministério da Saúde seja obrigado a fornecer vacinas para a segunda dose no Estado de São Paulo, alegando que recebeu apenas 10% do total distribuído nacionalmente, ao invés de 22,6%, de conformidade com a proporcionalidade da população. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido e determinou que fornecesse ao governo paulista a quantidade de vacinas necessárias para aplicação da segunda dose. Escreveu o ministro na decisão: "Defiro em parte a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para determinar à União que assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar das pessoas que já tomaram a primeira dose da vacina, dentro do prazo estipulado nas bulas dos fabricantes e na autorização da Anvisa".   

JUIZ COMO GARI

O juiz Roberto Fragale, da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro, e mais 11 colegas, deixaram a toga para participar do projeto "Vivendo o trabalho subalterno", organizado pela Escolha Judicial TRT da 1ª Região, que acontece desde o ano de 2017. Fragale foi escalado, em 2017, para atual no hospital municipal Souza Aguiar, deixando suas atribuições de magistrado e trabalhando como gari na limpeza do hospital, tornando "invisível para médicos e enfermeiros, que sequer nos davam bom dia". Os magistrados tornam-se garis, faxineiros, copeiros, cobradores de ônibus, operadores de caixa, entre outras atividades, que desenvolvem por um dia. 

Para exercer tais funções há treinamento prévio nas empresas, sem identificação para os demais empregados, até o final da experiência. O projeto busca prepara os juízes para a complexidade na sua vida nos fóruns, capacitando-os para bom relacionamento na prestação jurisdicional. O projeto foi inspirado na obra de Fernando Braga da Costa "Homens Invisíveis: relato de uma humilhação social". O juiz Roberto Fragale que atuou em várias atividades, no projeto, fala sobre sua experiência: "Me proporcionou a chance de conhecer gente, encontrar pessoas batalhadoras que fazer da luta cotidiana uma tentativa de sobrevivência. Serviços de limpeza não são tão simples, não são fáceis. Em todas essas profissões o que eu pude aprender, sem dúvida, aprender é que nada se aprende em um dia".