O CNJ decidiu que os Tribunais têm autonomia para fixar o horário de funcionamento nos fóruns locais. O questionamento surgiu através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, depois da Resolução do CNJ 88/2009, estabelecendo horário de segunda a sexta feira para 9h às 18 horas. O órgão de controle entendeu que, apesar do esforço empreendido para uniformizar, não se pode deixar de considerar as singularidades regionais.
domingo, 20 de setembro de 2020
REJEITADO IMPEACHMENT DE PRESIDENTE
Por 78 votos contra 32, o Congresso do Peru rejeitou, ontem, 18/09, o pedido de impeachment contra o presidente Martin Vizcarra. O país terá eleição em abril/2021 e se fosse adiante o impeachment iria causar grande tumulto. A oposição fundamentou o pedido depois da divulgação de gravações nas quais o presidente pede a assessores para mentir em inquérito sobre sua relação com um ex-colaborador, mas as gravações não foram periciadas; era necessário 87 votos para tramitar o afastamento do presidente. A maioria dos votantes não compareceu ao Congresso, face à pandemia. A notícia é da Folha de São Paulo.
JUÍZA GINSBURG NÃO QUERIA QUE TRUMP INDICASSE O NOVO JUIZ DA CORTE
A mais antiga magistrada da Suprema Corte americana, indicada pelo presidente Bill Clinton, em 1983, Ruth Bader Ginsburg, faleceu na sexta feira, 18/09; ela recusou-se em aposentar e dizia que seu "maior desejo é não ser substituída antes de um novo presidente tomar posse". Mal morreu, os republicanos já anunciam que querem indicar a nova juíza o mais rápido possível; é que com essa indicação o Partido Republicano passa a contar com maioria na Corte, 6x3, porque composta por 9 juízes e os cargos são vitalícios. Eram cinco juízes conservadores, que se identificam com o partido de Trump, e quatro progressistas, que se aproximam dos democratas.
Os democratas já iniciaram a luta para que a indicação ocorra depois das eleições presidenciais. Como no Brasil, o Presidente indica e o senado apoia ou recusa. Os republicanos têm maioria e é de prever-se que o substituto da juíza Ginsburg terá os mesmos princípios do partido conservador. Já houve um precedente: Barak Obama, com a morte do juiz conservador Antonin Scalia, indicou um substituto, mas o líder do senado ignorou a indicação, sob fundamento de que "não fazia sentido uma aprovação em ano eleitoral". Naquela época faltavam nove meses para as eleições e agora temos apenas 46 dias até o 3 de novembro.
IDOSOS TERÃO PRIORIDADE PARA VOTAR
Nas eleições do próximo dia 15/11, os eleitores idosos terão horários de preferência para votar; deverão comparecer entre 7h até às 10h. Calcula-se que o Brasil tem 30 milhões de idosos, pessoa com mais de 60 anos, o que representa 20% de todo o eleitorado. Este será o maior percentual de idosos, desde o ano de 1992, segundo levantamento promovido pelo G1.
ONDE O BLOG É LIDO: ILHAS MAURÍCIA (XLVIII)
O parlamento é unicameral, através da Assembleia Nacional, composta por 70 membros, sendo 62 eleitos de quatro em quatro anos por círculos eleitorais e 08 assentos escolhidos pelo Supremo Tribunal. A divisão administrativa comporta 4 ilhas e 10 distritos. As leis originam-se do direito civil francês e do direito comum britânico.
Não há menção sobre o idioma oficial, mas no Parlamento fala-se o inglês; é falado também o francês no país. A religião mais praticada é o hinduísmo, 56,4%, seguido do cristianismo, 25,3%. São cidades importantes: Port Louis, Curepipe e Rose Hill.
A principal fonte de renda do país é o turismo, mas produz acúcar, tendo sido classificado na terceira posição no mundo. A plantação de cana-de-açúcar ocupa área de 90 de terra cultivada da ilha. Produz também o chá e o tabaco.
Maurícia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sábado, 19 de setembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia, desde o início da pandemia, anotou-se 294.210 pessoas infectadas e 6.221 mortes pelo novo coronavírus; ainda conta-se 7.638 pessoas com a doença. O registro deu-se em 416 dos 417 municípios do Estado: apenas Novo Horizonte, na chapada, não teve nenhum caso.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO E MOURÃO INSISTEM EM MINIMIZAR QUEIMADAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
RODRIGO MAIA: VISITA DE POMPEO À FRONTEIRA COM A VENEZUELA "AFRONTA" TRADIÇÕES DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
MORRE AOS 87 ANOS RUTH BADER GINSBURG, ÍCONE PROGRESSISTA DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MINISTRO DO STJ MANDA JUSTIÇA DO RIO ANALISAR PEDIDO DE LIBERDADE DE CRISTIANE BRASIL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
COVID: PRESIDENTE DIZ QUE FICAR EM CASA É "CONVERSINHA MOLE PARA FRACOS"
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL INCREÍBLE CASO DEL PRESIDENTE QUE DEPRECIA EL MÉRITO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ALEMANHA SOMA QUASE 2.300 NOVOS CASOS E ATINGE MÁXIMOS DE ABRIL
"OMS ALERTA: VACINA CONTRA A BURRICE AINDA VAI DEMORAR"
Sob o título acima, saiu na Sensacionalista de VEJA:
"Devido aos esforços do presidente da República em aumentar a curva do movimento antivacina no Brasil e colocar o país numa pandemia de estupidez, a OMS alertou sobre o fato de que uma vacina contra a burrice ainda está longe de ser lançada. No último 7 de setembro, uma manifestação contra a vacina da Covid-19 em Curitiba foi confundida com um ato pró-Teoria da Evolução, de Darwin."
"Não pode injetar qualquer coisa nas pessoas e muito menos obrigar", disse um dos pacientes que mais precisa da vacina antiburrice. "Infelizmente, a vacina não vai funcionar com quem fica em grupos de WhatsApp pró-Bolsonaro ou tenha lido livros do Olavo de Carvalho", disse um cientista."
MINISTRO É CONDENADO POR DANOS MORAIS
A juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, condenou o ministro Paulo Guedes, da Economia, julgando procedente Ação Civil Pública por Danos Morais, requerida pelo Sindicato dos Policiais Federais da Bahia. O ministro comparou os funcionários públicos a parasitas em palestra proferida na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. Declarou, naquela oportunidade Guedes: "O hospedeiro está morrendo, o car virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático".
Na sentença, a magistrada escreve: "Na situação em epígrafe, o Ministro de Estado da Economia, no exercício do seu direito à liberdade de expressão, insultou os servidores públicos. Ele os comparou a "parasitas", pediu que eles "não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos", e afirmou que eles ficam em casa "com geladeira cheia". O valor da condenação por dano moral coletivo foi fixado em R$ 50 mil.
BLOQUEIO EM CONTAS DE ADVOGADOS
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio das contas dos grandes escritórios de advogados, alvos dos mandados de busca e apreensão, na semana passada. Dentre eles, Cristiano Janin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Lula, Frederico Wassef, ex-advogado do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Humberto Martins, Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, além de outros.
Os advogados movimentaram para incriminar o magistrado e ingressaram com Reclamação no STF, caracterizando o ato como abusos e violações das prerrogativas dos advogados. Quer dizer: os advogados podem cometer crime e a apuração fica por conta das prerrogativas!
Assinar:
Postagens (Atom)