JUIZ RECEBE DENÚNCIA POR BRUMADINHO

O juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da 2ª Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Brumadinho/MG, recebeu denúncia, na sexta feira, 14/02, contra 16 pessoas, além da Vale S/A e Tuv Sud Bureau de Projetos e Consultorias Ltda. Todos eles foram denunciados 270 vezes, por homicídio qualificado, crimes contra a fauna, contra a flora e poluição.

A denúncia, com 477 folhas, foi apresentada no dia 21/01 e acusa os denunciados de terem matado “270 pessoas, entre elas, funcionários da Vale e de empresas terceirizadas, moradores do município de Brumadinho e visitantes”. O juiz negou prisão preventiva contra Chris-Peter Meier e anotou que o processo contém 18.688 folhas, com 79 volumes físicos, além de documentos, vídeos e áudios.

POLICIA FEDERAL ADVERTE: STF, ALVO DE TERRORISMO

A Polícia Federal remeteu ofício sigiloso aos ministros do STF, informando que uma célula terrorista pode está preparando “agressões contra os ministros deste tribunal”. O presidente, Dias Toffoli, recomendou reforço da "segurança pessoal nas atividades cotidianas”. Consta nos informes que os terroristas entendem fácil o  contato físico e visual.

QUEDA NO NÚMERO DE HOMICÍDIOS

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou ontem, 17/02, dados que informam a queda de 21,1% nos homicídios entre janeiro e outubro de 2019, comparado com igual período de 2018. Houve diminuição de 23,1% nos crimes de roubo seguido de morte, 6,5% em tentativa de homicídio, 5,2% em lesão corporal seguida de morte, 5,7% em estupro, 12,2% em furto de veículos, 22% em roubo de carga e 26,6% em roubo de veículos.

JUIZ CONDENA PREFEITO

O juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna/BA, em Ação de Improbidade Administrativa, requerida pelo Ministério Público do Estado, condenou o prefeito Fernando Gomes de Oliveira à perda dos direitos políticos; o prefeito ainda deverá pagar multa arbitrada no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%.

MENOS SERVIDOR

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, concede aposentadoria voluntária à servidora EDIVANOLIA COSTA DOS SANTOS, Subescrivã da Comarca de Camaçari.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Lauro de Freitas, no dia 21 de fevereiro.

COBRANÇA DE BAGAGEM

Desde setembro/2019, as empresas aéreas passaram a cobrar as bagagens despachadas e a promessa de que as passagens iriam diminuir de preço não aconteceu, assim como a entrada no mercado das empresas de "low cost”. O resultado é que os bilhetes aumentaram de valor e há na Câmara dos Deputados um projeto que impede a cobrança de bagagens pelas empresas aéreas; alguns deputados estão dispostos a pedir a pauta para esse projeto e derrubar a cobrança de bagagens pelas empresas aéreas.

GOVERNO AMERICANO MALTRATA BRASILEIROS

O presidente Donald Trump continua com sua política de impedir a imigração e perseguir os imigrantes ilegais. Os brasileiros nessa situação são presos e amontoados em celas superlotadas; já passa de 17.000 o número de brasileiros detidos na fronteira sul dos Estados Unidos; além de jogados em celas, que comportam cinco pessoas, mas são despejadas 20, os brasileiros queixam-se de fome, frio e completo abandono. E o pior é que não se respeita nem crianças que também convivem nessas celas com os adultos. O governo Trump passou também a expulsar os imigrantes brasileiros ilegais para a Ciudad Juárez, no México, a mais violenta do país.

Os brasileiros entram por El Paso, no Texas, e a Casa Branca diz que tem mais de 28 mil brasileiros com ordem de deportação, dos quais quase um mil condenados. Enquanto isso, o governo brasileiro não questiona os abusos cometidos pelo governo americano contra os brasileiros.

A BABÁ BAIANA DE MILHÕES

Maria Helena Heames

Baiana de Santo Antonio de Jesus/BA, Maria Helena Heames, com 25 anos, perdeu a mãe e poucos dias depois o pai suicidou-se. Maria Helena deixou a faculdade para aventurar-se como babá nos Estados Unidos; seu primeiro emprego foi em Minnesota e comunicava por mímica, porque não falava o inglês. Já nessa época, 2007, ganhava US$ 800 por mês; dois anos depois, começou a trabalhar para uma família de classe média alta, percebendo mais de US$ 2 mil. 

Casou-se com um americano e já falando o inglês, passou em teste de uma agência especializada no atendimento a gente rica, Pavillion, e o emprego foi certo, em Los Angeles, na casa de Jeffrey Katzenberg, fundadora do estúdio DreamWorks. Sua cliente mais famosa foi Kourtney Kardashian. A baiana chegou a ganhar mais de US$ 80 mil por mês. Atualmente, ela mora em Minnesota, com seu esposo e cuida de seu filho de 9 meses, além de ter uma agência de consultoria para babás.

TRUMP LEVA CASO STONE PARA TERRENO POLÍTICO

Roger Stone

O secretário da Justiça, William Barr, em atenção a pedido do Donald Trump, recomendou pena mais branda para amigo do presidente, Roger Stone, ex-auxiliar de Trump. Mais de 1.100 ex-autoridades do Departamento de Justiça assinaram em carta aberta, pedindo a renúncia de Barr. A carta pede aos funcionários do departamento que noticiem qualquer conduta antiética que ocorrer; é sinal de crise de confiança interna no Departamento de Justiça. Em certo trecho a carta diz: “as ações de Barr ao atender o desejo pessoal do presidente infelizmente falaram mais alto que suas palavras”.

Já houve a renúncia de quatro promotores, depois do pedido de pena mais branda de Barr; eles pediram prisão de Stone de sete a nove anos, que foi julgado culpado por mentir no Congresso e obstruir a Justiça; no momento da fixação da pena, o presidente interfere para misturar Justiça com política; a sentença do caso deve ser publicada no curso desta semana.

Donald Trump não se conteve e atacou publicamente o pedido dos promotores; o Departamento de Justiça, após esse requerimento, recomendou pena mais branda, em claro abuso e interferência na Justiça"; os subscritores do documento não acreditam na saída de Barr, pelo que asseguram que “cabe às autoridades de carreira do Departamento tomarem medidas adequadas para cumprir seus juramentos de defenderem uma Justiça apolítica e apartidária”.

O comentário de Trump é um acinte à Justiça e leva a decisão judicial para o terreno político: “Esta é uma situação horrível e muito injusta. Os crimes reais estavam do outro lado, como nada acontece com eles. Não podemos permitir esse erro judiciário".