OAB EM MADRI

Local do seminário da OAB

A OAB juntamente com a Universidade Complutense de Madri realizarão evento na próxima semana, contando com membros do Judiciários e de órgãos federais. A inscrição custa R$ 9 mil e o seminário "será custeado com o valor arrecadado". Confirmadas 250 inscrições, fazendo com que a arrecadação gira em torno de R$ 2,25 milhões. O Seminário Internacional, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional terá início na segunda-feira, 5, e prolongará até quarta-feira, 7, oportunidades nas quais estarão presentes os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, do STF. Inscreveram 11 ministros do STJ, três do Tribunal de Contas da União, um do Tribunal Superior Eleitoral, três conselheiros do CNJ e dois do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Participarão Paulo Gonet, procurador-geral da República; Jorge Messias, advogado-geral da União; Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. O total de 17 desembargadores de tribunais dos estados e federais também participarão do conclave.    

A abertura caberá ao ministro da Justiça, Lewandowski. Em nota, diz a pasta da Justiça: "As despesas com passagens aéreas e hospedagem do ministro em Madri serão custeadas pelo organizador do seminário. O ministro abriu mão do recebimento de diárias". Dois seguranças acompanharão o ministro, além do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. Os custos totais, incluindo passagens aéreas, situarão no valor de R$ 75.875,21. O evento contará com a conferência inicial, 19 debates e dois OAB Talks, onde se discutirão os desafios da advocacia no processo judicial eletrônico, segurança jurídica e a reforma tributária. 

 

PROCURADORIA NÃO QUER COLLOR NA CADEIA

O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou pela prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello, alegando caráter humanitário, em substituição ao cumprimento integral da pena. Gonet assegurou que a prisão domiciliar é uma "medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada". A defesa do ex-presidente alega que a prisão "pode agravar seus problemas de saúde", vez que Collor, 75 anos, trata de doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, segundo laudo médio no processo. O relatório é assinado por profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió/AL, afirmou que "o sistema prisional alagoano tem condições de manter o tratamento de saúde de Collor". Todavia, o Procurador insiste em alegar que "esse quadro de saúde pode vir a ser ainda mais vulnerado caso (Collor seja) mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado". Collor usa diariamente oito remédios e todos poderão ser usados no local onde ele se encontra.      

O ex-presidente foi preso na sexta-feira, 25, e responde à pena de oito anos e dez meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina para assinatura em contratos fraudulentos da BR Distribuidora com a construtora UTC. A prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pelo STF com 6 votos contra 4, sendo estes comandados pelo ministro Gilmar Mendes, que não obteve êxito na sua tentativa de evitar a prisão de Collor. O ex-presidente está em uma ala especial, com direito a cela individual.

 

TRUMP: CAÇA ÀS BRUXAS

O presidente Donald Trump prossegue com sua atenção voltada para a caça às bruxas. Ele acaba de demitir Doug Emhoff, esposo da ex-presidente da República, Kamala Harris. Emhoff integrava o conselho do Museu do Holocausto, em Washington. Emhoff declarou que "a memória e a educação sobre o Holocausto jamais devem ser politizadas". Disse mais: "Nenhuma decisão política divisiva jamais abalará meu compromisso com a memória e a educação sobre o Holocausto ou com o combate ao ódio e ao antissemitismo". Além da demissão de Emhoff, Trump demitiu outros indicados pelo ex-presidente Joe Biden. Mary Sprowls, do gabinete de Trump, em menagem: "Em nome do presidente Donald J. Trump, escrevo para informá-lo de que seu cargo como membro do Conselho Memorial do Holocausto dos Estados Unidos foi encerrado, com efeito imediato".  

O mandato de Emhoff seria até o ano de 2030, na administração do memorial, vez que o cargo fixa mandato em 5 anos e Emhoff foi indicado em janeiro/2025. Outros demitidos do Holocausto: Ron Klain, chefe de gabinete; Tom Perez, ex-secretário do Trabalho e conselheiro sênior; Susan Rice, ex-conselheira de segurança nacional de Obama e conselheira de política interna de Biden; Anthony Bernal, conselheiro sênior da ex-primeira-dama Jill Biden. Essa não foi a primeira dispensa de funcionários da administração Biden. Em março, ele revogou autorização de segurança de integrantes do governo Biden, Kamala Haris e Antony Blinken, para obter informações confidenciais. Interessante é que o próprio Trump declarou "caça às bruxas", quando a Justiça deu andamento a processos, um dos quais ele foi condenado.  

 

SENADO TENTOU DERRUBAR TARIFAS

Senado dos EUA

O Senado dos Estados Unidos votou ontem contra o projeto de lei bipartidário que buscava conter os arroubos de Donald Trump com as sucessivas tarifas comerciais. O projeto foi apresentado pelos democratas com três republicanos que apoiavam a medida. A votação foi apenas simbólica, porque os republicanos, na Câmara dos Representantes, aprovaram, no início do mês de abril, medida bloqueando a votação da resolução. Ademais, o presidente Donald Trump prometeu vetar qualquer projeto sobre suas estúpidas tarifas. Por outro lado, já são apresentados resultados negativos das medidas de Trump; o produto interno bruto mostrou que a economia dos Estados Unidos diminuiu 0,3%, no primeiro trimestre deste ano, resultado da redução nos gastos dos consumidores. Em três anos, é a primeira caída na atividade norte-americana. Queda nos gastos governamentais, originados dos cortes do Departamento de Eficiência Governamental, contribuiu para a redução, além do aumento das importações, face à estocagem de produtos das empresas.         

Senadores republicanos têm juntado aos democratas para barrar as tarifas do presidente Donald Trump, entre eles Rand Paul, do Kentucky, crítico da política do presidente. "Relatório econômico, que forneceu a primeira evidência tangível dos efeitos econômicos das tarifas de Trump, ocorreu após semanas de turbulência nos mercados de valores mobiliários dos EUA e no dólar, geradas por temores de aumento de preços e relações comerciais interrompidas com grandes parceiros, incluindo Canadá e México.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Há chance real de um papa vir das periferias do mundo", diz padre

O vigário-geral da Arquidiocese de Brasília, padre Eduardo Peters, falou das expectativas para o conclave

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Efeito Trump

Recessão entra no radar dos EUA: como isso 
afeta as outras economias, incluindo a do Brasil?

Moeda americana já perdeu 8% do valor em real. Analista explica 

que o Brasil 'está de passageiro' no movimento global

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Evento da OAB com ingressos a R$ 9.000 leva a Madri ministros do STF e do STJ e governo Lula

Órgãos afirmam que não haverá custo para União com passagem, hospedagem e diária de autoridades

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fraude no INSS: PF apontou viagens 
internacionais e compra de itens de luxo

Segundo a Polícia Federal, só Cecilia Rodrigues Mota, 
uma das investigadas, viajou mais de 30 vezes entre janeiro 
e novembro de 2024, além de realizar aquisições incompatíveis 
com sua renda declarada

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pedidos de demissão têm alta de 20% no RS

Quase metade dos desligamentos do 1º bimestre foram a pedido do trabalhador

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo dá 20 dias a reguladores de comunicações, transportes e aviação para 

apurar causas e impacto do apagão

ANACOM, IMT e ANAC têm de fazer auditorias com "caráter prioritário 

e urgente" e apontar "conclusões claras e recomendações concretas".