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segunda-feira, 22 de agosto de 2022

INSTALADO MAIS UM TRIBUNAL FEDERAL

Foi instalado, no dia 19/8, sexta-feira passada, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e já começa com mais de 174 mil processos em tramitação, referentes a ações transferidos da 1ª Região, representando o total de 27%, a qual Minas Gerais pertencia. A solenidade foi chefiada pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal e contou com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Foram empossados os novos desembargadores e eleita a direção da Corte para o biênio 2022/2024, presidida pela desembargadora Mônica Sifuentes. O objetivo com a criação deste Tribunal foi desafogar a 6ª Região, que recebia processos de 13 estados: Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais,  Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Minas Gerais, que também fazia parte da 1ª Região, passa a funcionar com Tribunal próprio e desvincula da 1ª Região. 

Por outro lado, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou a criação da Procuradoria Regional da República em Minas Gerais e prometeu instalar o órgão antes do prazo legal de seis meses; já foram criados os 18 ofícios necessários, segundo alegam, "sem acréscimo de despesa pública e orçamentária".  




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