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terça-feira, 30 de agosto de 2022

INSPEÇÃO DO CNJ APONTA CAOS EM VARA JUDICIAL

O relatório da Inspeção realizada pelo CNJ, no início do ano, no Tribunal de Justiça, aponta falhas grosseiras em algumas varas judiciais da capital. O quadro desenhado na 6ª Vara Cível só não é pior, face ao trabalho incessante dos poucos servidores e magistrados. A 6ª Vara, mais a 7ª, 8ª, 9ª e 10ª compõem o 2º Cartório Integrado que não têm apresentado bons resultados face ao pequeno número de servidores. Na 6ª Vara, por exemplo, foram relacionadas irregularidades que impedem o desenvolvimento da atividade, como a instabilidade do sinal de internet, manutenção de equipamentos, assistência técnica, materiais de expediente e de equipamentos de informática. Assentados processos que tramitam irregularmente na Vara, a exemplo de divórcio consensual, embargos à execução fiscal, improbidade administrativa ou ações civis públicas com mais de 10 anos, desde a distribuição. Os juízes que fizeram a inspeção descobriram 16 processos da década de 70 ainda sem julgamento; da década de 80, apareceram 127 processos, de 90, 867, do início da década de 2000, são 2.435 processos.    

No 2º Cartório Integrado tramitam 39.844 processos e grande parte não tem movimentação em 100 dias e quase 30 mil desse total não tiveram qualquer decisão há mais de 100 dias. A inspeção fez recomendações: prioridade para julgamento dos processos parados há mais de 100 dias; remeter os processos que não são de competência do cartório para as varas de origens; cumprir cartas precatórias anteriores ao ano de 2020 e rotina de trabalho para evitar a morosidade. A inspeção ainda não mostrou resultado das comarcas do interior, onde efetivamente há verdadeiro caos com falta de funcionários, de juiz e de estrutura para funcionamento.     


 

 

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