COISAS DA JUSTIÇA

Coisas da Justiça é a nova coluna que sairá no blog, destinada a noticiar fatos do dia a dia que interessam aos operadores do direito, na Bahia, no Brasil e, em alguns momentos, no mundo, desde que seja interessante para os operadores do direito do país.

PRESIDÊNCIA DA OAB/BA

A advogada Daniela Borges, eleita em novembro/2021, tomou posse, no sábado, 1/1/2022, como presidente da OAB/Ba; é a primeira vez que uma mulher dirige o destino da entidade no estado, juntamente com uma vice-presidente, Christianne Gurgel. Na concorrência com Daniela Borges, também uma mulher, figurou a advogada e vice-presidente da diretoria, que encerrou o mandato, Ana Patrícia Dantas Leão. Esse cenário justifica-se também pela maior representatividade das mulheres na OAB da Bahia. Daniela, que se formou pela Universidade Federal de Minas Gerais, é militante na área de Direito Tributário, há mais de 20 anos, e ensina na Faculdade Baiana de Direito, sucede ao presidente Fabrício Castro.

As mulheres passarão a dirigir várias seccionais: em São Paulo, a advogada Patrícia Vansolini; no Paraná, Marilena Winter; em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, em Mato Grosso, Gisela Cardoso e na Bahia, Daniela Borges.

BOLSONARISTA AINDA NÃO FOI PRESO

Allan dos Santos, blogueiro bolsonarista, investigado desde o ano de 2020, alvo de inquéritos policiais sobre fake news, teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre Moraes, do STF, desde outubro/2021, mas continua livre. Sabe-se onde ele está, nos Estados Unidos, mas as autoridades responsáveis não demonstraram o mínimo interesse no cumprimento da decisão judicial, porquanto a Interpol ainda não foi acionada. Moraes acionou o Ministério da Justiça e a embaixada do Brasil, nos Estados Unidos, pedindo sua extradição, mas não se compreende a lerdeza no cumprimento da prisão do blogueiro; o ministro mandou também bloquear todas as contas bancárias de Allan e determinou a suspensão de pagamento aos canais dele nas plataformas YourTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook.

JUÍZES E SERVIDORES DO TJ/BA CONTINUAM SEM AUXÍLIO SAÚDE

O Tribunal de Justiça da Bahia regulamentou o pagamento do auxílio-saúde para os magistrados e servidores, desde julho/2021, mas o pagamento só se deu para o pessoal da ativa; os juízes e servidores aposentados continuam sem receber qualquer benefício, conferido, em quase todo os tribunais do país, a ativos e inativos do Judiciário, de conformidade com Resolução 207/2015 do CNJ. A justificativa do Tribunal para não pagar aos inativos é de que há problemas de ordem burocrática, mas indaga-se: que burocracia é esta que já se vão seis meses e não encontram o fio do novelo?

Está na hora de Sindicato e representação dos magistrados apressarem no procedimento que se disse protocolado no CNJ para acabar com a discriminação contra os servidores e juízes aposentados.

ROBERTO JEFFERSON CONTINUA PRESO

Enquanto Allan dos Santos permanece solto e com sua vida normal nos Estados Unidos, o ex-presidente do PTB continua preso, desde agosto/2021. Audiência de custódia, parecer da Procuradoria-geral da República, tudo isso depõe contra a liberdade de Jefferson, acusado de atuação em milícia digital, participante de organização criminosa, visando desestabilizar a democracia. Na audiência de custódia, Roberto Jefferson continuou com seu deboche e contando piadas.

Salvador, 3 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.