FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CXXXII)

CPI DA COVID

Depois de seis meses de trabalho, no Senado Federal, a CPI da Covid está finalizando as atividades com longo relatório que deverá aprovado no dia 20/10 e indiciará em torno de 30 pessoas, inclusive o presidente Jair Bolsonaro. Os crimes dos quais serão acusados os indiciados são de corrupção ativa e passiva e infração contra medida sanitária. É difícil acreditar em haja alguma punição, principalmente do presidente, porquanto motivos para ser afastado do cargo, através de cassação ou impeachment há aos montes, mas nem o Tribunal quer e muito menos os deputados admitem esta hipótese. Já se encerra o penúltimo do período de governo de Bolsonaro, mas o processo de cassação tramita lentamente, para ser extinto, depois que ele deixar a presidência.  

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 

A eleição suplementar no municípios de Firmino Alves, depois do indeferimento da candidatura do ex-padre Agnaldo, causando anulação do pleito de 2020, foi realizada outra eleição ontem, 03/10/2021. Com 50,85% dos votos válidos o aliado do padre, Fabiano Sampaio foi proclamado vitorioso; o adversário teve 49,15 dos votos válidos no total de 2.030 sufrágios. O comando do município estava entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano Sampaio, que assumirá definitivamente a prefeitura no próximo dia 18.  

ENCONTRO DE JUÍZES

A Associação dos Magistrados Brasileiros promoveu encontro dos juízes do nordeste, em Salvador, no dia 1º de outubro, última sexta feira. Na pauta, discussão sobre benefícios para a categoria, obrigatoriedade do gozo de ao menos 1/3 das férias de 60 dias, facultada a conversão de 2/3 em pecúnia, auxílio saúde para aposentados, juiz de garantias, extra teto e depreciação do poder. Os magistrados entendem que há tentativas de alterações na legislação, que causará risco à sua independência. Além da juíza Nartir Weber, presidente da AMAB, estiveram presentes representantes da magistratura dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão. 

MINISTRO FELIZ 

O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso considerou-se "extremamente feliz", porque o presidente elogiou o voto eletrônico. Barroso não tem por que festejar essa manifestação de Bolsonaro, pois todos sabem que um dia o presidente fala uma coisa e no outro dia desfaz o que falou anteriormente. O presidente brasileiro segue a receita do ex-presidente americano, Donald Trump, tanto em falar bobagens, porque sem preparo intelectual algum para exercício do cargo, quanto em mentir todos os dias, além de desmoralizar as instituições do país.  

PREFEITO QUER AUMENTO   

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, negou ontem recurso que questionava sentença, responsável pela invalidação das leis municipais 309/2016 e 310/2016 que reajustavam os salários do prefeito, vice e vereadores do município de Lafaiete Coutinho. A iniciativa da ação judicial coube ao Ministério Público do Estado, sob fundamento de que não ficou demonstrado o impacto financeiro, em clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal; ademais, não houve discussão sobre o tema, mas sustentado somente em parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Atualmente, o prefeito do município que possui menos de 4 mil habitantes, ganha R$ 9 mil, o vice, R$ 4,5 mil e vereadores e secretários, R$ 4 mil.

Salvador, 05 de outubro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.