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segunda-feira, 4 de outubro de 2021

CARTÓRIO ÚNICO?

Os cartórios judiciais poderão ser unificados de forma que um só cartório, o Cartório Único, acumule as atribuições dos vários segmentos, como tabelionato, registro civil, segundo anteprojeto que tramita na Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia. A proposta é de estabelecer o Cartório Único em 89% dos municípios da Bahia, de forma que teremos 683 cartórios nos 417 municípios, ao invés de 1.157, como ocorre atualmente. Evidente, que o jurisdicionado será penalizado, porquanto o trabalho desenvolvido pelo Cartório Único sofrerá atraso no atendimento. 

Acredita-se ser inviável a proposta, pois no Brasil não se conhece algo semelhante e não há previsão legal na Lei 8.935/94; se aprovada, contribuirá para fraudes fundiárias, semelhante a que aconteceu no Oeste da Bahia, apurada pelo Faroeste.      


 


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