quinta-feira, 7 de maio de 2020

JUIZ MANDA REABRIR LOJA HAVAN

O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba/SP, concedeu liminar para suspender o fechamento da loja Havan, determinada pela prefeitura no dia 4/5, diante de auto de infração. O magistrado constatou que a empresa atua no comércio varejista, com predominância de produtos alimentícios, hipermercado e loja de departamento. Diante desse quadro foi concedida liminar.

O defensor da empresa assegurou que houve abuso de autoridade, vez que a "Havan esta seguindo todas as determinações previstas e, portanto, autorizada a funcionar nos termos do decreto municipal".

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