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domingo, 24 de maio de 2020

PEC PROPÕE UNIFICAÇÃO DE ELEIÇÕES

Já tramita no Senado Federal a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao Ato das Disposições Transitórias, buscando a coincidência dos mandatos eletivos. Caso seja aprovada, os prefeitos e vereadores atuais terão seus mandatos prorrogados até 2022, quando acontecerá a eleição geral para presidente, governAdores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. 

A PEC foi assinada por 27 senadores e justifica a Proposta na segurança jurídica, aproveitamento dos recursos destinados à Justiça eleitoral para o pleito de 2020 no combate ao coronavírus e unificação definitiva das eleições em todos os níveis, causando substancial economia na organização do pleito pela Justiça Eleitoral e no fundo partidário.

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