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quinta-feira, 21 de maio de 2020

RETIRADO DE PAUTA CRIAÇÃO DO TRF-6

O relator do Projeto, deputado Fábio Ramalho, que cria o TRF-6, em Minas Gerais, retirou de pauta a discussão do tema. O presidente da Câmara dos Deputados elogiou o ato, considerando o momento impróprio para definir sobre o caso, considerando o clima que o país vive com o Covid-19. Prometeu retornar com a discussão sobre o Projeto no mês de julho. Apesar da promessa de aprovação, o tema é complexo, vez que há no STF uma medida judicial que impede a criação do TRF-6; o então ministro Joaquim Barbosa, em 2013, concedeu liminar sob fundamento de falta de recursos e porque o Projeto foi originado no Legislativo, quando deveria ser do Judiciário.

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