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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

ASSOCIAÇÕES CONTRA LEI DO ABUSO

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores da República ingressaram no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando oito artigos da Lei de Abuso de Autoridade; alegam que a lei atende aos "interesses corporativos dos advogados" e criminaliza a atuação de investigadores e juízes.

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