TRUMP IMPÕE TARIFA ABSURDA PARA CHINA

O Ministério do Comércio da China afirmou ontem, 12, que não deseja uma guerra comercial com os Estados Unidos, mas está pronta para adotar “medidas firmes” caso Washington mantenha as tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses, anunciadas por Donald Trump a partir de 1º de novembro. A pasta pediu que os EUA “corrijam suas ações equivocadas” e preservem os avanços obtidos nas negociações entre os dois países. Segundo o governo chinês, as novas tarifas prejudicam empresas, abalam o comércio internacional e ameaçam as cadeias globais de suprimentos. As medidas americanas respondem ao controle de exportação de terras raras imposto pela China, que exige licença para itens fabricados com seus minérios. O país é responsável por cerca de 60% da extração e 90% do processamento global dessas substâncias, essenciais às indústrias de tecnologia, defesa e automóveis. Trump justificou as sobretaxas afirmando que Pequim age de forma “extraordinariamente agressiva”, o que poderia “paralisar mercados”. Ele também ameaçou restringir exportações de aviões da Boeing para a China. Pequim acusou Washington de “duplo padrão”, lembrando que os EUA mantêm mais de 3.000 itens sob controle de exportação, contra 900 da lista chinesa. O ministério disse que os americanos ampliam abusivamente o conceito de segurança nacional e adotam medidas discriminatórias, especialmente contra semicondutores.

A China afirmou que notificou países e órgãos relevantes antes das restrições e avaliou que o impacto seria “limitado”. Reiterou disposição para dialogar sobre controles de exportação e proteger a estabilidade das cadeias globais. O embate ocorre às vésperas de um encontro entre Xi Jinping e Trump, previsto para este mês, durante a cúpula da Apec na Coreia do Sul. Apesar de tensões recentes, ambos tiveram conversa telefônica considerada positiva. As novas tarifas reacendem o temor de uma guerra comercial em larga escala, semelhante à do início do ano, quando Trump impôs tarifas de 145% sobre produtos chineses e Xi respondeu com 125% sobre mercadorias americanas. Atualmente, a tarifa média dos EUA sobre importações chinesas é de 58%, contra 32% da China. 

FACHIN COM SANÇÕES MAIS DURAS PARA CORRUPÇÃO

Em meio à troca de comando no STF e no CNJ e às operações que apuram venda de sentenças, a cúpula do Judiciário passou a propor novos mecanismos de prevenção à corrupção e sanções mais duras a magistrados que usem o cargo para benefício próprio. No dia 29, Edson Fachin assumiu a presidência dos dois órgãos e criou um setor para identificar riscos de corrupção e conflitos de interesse no Judiciário. Pouco antes, o corregedor Mauro Campbell defendeu o fim da punição de aposentadoria compulsória a juízes envolvidos em crimes, propondo modelo semelhante ao do Ministério Público, que prevê demissão, com direito apenas ao que foi contribuído. As medidas surgem enquanto operações policiais investigam tribunais em vários estados. A principal, a Sisamnes, supervisionada por Cristiano Zanin, apura suspeitas de venda e vazamento de decisões em cerca de dez gabinetes do STJ, envolvendo servidores, mas nenhum ministro. Outros desembargadores são investigados em tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Maranhão e Bahia. O antecessor de Fachin, Luís Roberto Barroso, conduziu ações disciplinares, mas sem ampliar o rigor das punições, preferindo defender a magistratura diante de críticas e controvérsias salariais.

Na posse, Fachin afirmou que “ninguém está acima das instituições” e que a resposta à corrupção deve ser “firme e institucional”. No CNJ, criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, destinado a emitir alertas precoces sobre corrupção, conflitos de interesse e ameaças à independência da Justiça. O observatório também busca consolidar dados, promover cooperação entre órgãos e divulgar boas práticas. A chegada de Fachin reforça o perfil discreto dos atuais presidentes dos tribunais superiores — Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM). No TST, Vieira de Mello cancelou o contrato para construir uma sala VIP no aeroporto de Brasília para uso de ministros, alegando desnecessidade e economia administrativa. 

DITADOR CHAMA CORINA DE "BRUXA DEMONIACA"

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou ontem, 12, a líder opositora María Corina Machado de “bruxa demoníaca”, dois dias após ela ser agraciada com o Prêmio Nobel da Paz. A opositora, acusada por Maduro de pedir uma invasão estrangeira, recebeu o Nobel “por sua incansável luta pela democracia na Venezuela”. “Noventa por cento da população repudia a bruxa demoníaca da Sayona”, disse o presidente, sem mencioná-la diretamente nem citar o prêmio. Esses noventa por cento, na verdade, repudiam Nicolas Maduro. O regime costuma chamá-la de “a Sayona”, figura do folclore venezuelano de pele clara e cabelos negros, como a dirigente. “Queremos e teremos paz — mas uma paz com liberdade, com soberania”, afirmou Maduro durante ato alusivo à descoberta da América, celebrado no país como “Dia da Resistência Indígena”.

María Corina dedicou o Nobel “ao povo sofredor da Venezuela” e ao presidente americano Donald Trump, também indicado ao prêmio, e defendeu as manobras militares dos EUA no Caribe. Segundo ela, Trump “não apenas se envolveu na resolução de oito guerras, mas foi decisivo para colocar a Venezuela à beira da liberdade”. A Casa Branca criticou o comitê do Nobel, dizendo que “colocou a política acima da paz” ao não premiar o líder republicano. O embaixador venezuelano na ONU, Samuel Moncada, ironizou a escolha: “Esperava que ela ganhasse o Nobel de Física, já que tem as mesmas credenciais para ambos.” O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, aliado de Maduro, comentou de forma genérica: “Somos militantes do partido da paz. Cada venezuelano de bem é militante da paz e contrário à violência política.” 

SUPREMA CORTE EXPÕE FRAQUEZA DO JUDICIÁRIO

Juízes federais americanos afirmam que as decisões da Suprema Corte nas chamadas pautas de emergência (shadow dockets) geram confusão sobre como devem atuar e prejudicam a imagem do Judiciário. Levantamento do New York Times, com 67 magistrados, mostrou que a maioria discorda da forma como essas pautas vêm sendo conduzidas. Seis ficaram neutros e 12 concordaram com o método. As shadow dockets são decisões urgentes, emitidas fora do procedimento regular e sem argumentação detalhada. No sistema americano, são incomuns, mas ganharam destaque durante o governo Trump, frequentemente beneficiando suas políticas. Por esse instrumento, a Suprema Corte permitiu que Trump demitisse diretores de órgãos independentes, contrariando precedente de 90 anos; autorizou deportações de imigrantes para países onde nunca viveram; e aprovou a proibição de transgêneros nas Forças Armadas. 

Segundo o jornal, os ministros recorreram a decisões emergenciais cerca de 20 vezes na administração Trump, em geral sem justificar seus fundamentos. As entrevistas foram anônimas, o que ressalta a gravidade da crítica — juízes de instâncias inferiores raramente se manifestam contra a Suprema Corte. Além disso, a Corte decidiu que juízes federais não podem emitir “liminares universais” para suspender decretos presidenciais. A principal queixa é que decisões sem explicação deixam os magistrados sem orientação sobre como agir em casos semelhantes. A ministra Ketanji Brown Jackson, da ala liberal, já teceu críticas a decisão da maioria conservadora. 

MADURO "VENDE" VENEZUELA PARA PERMANECER NO PODER

Autoridades venezuelanas, buscando aliviar o confronto com os Estados Unidos, ofereceram ao governo Donald Trump participação dominante no petróleo e em outras riquezas minerais da Venezuela, segundo fontes próximas às negociações. O acordo incluía abrir todos os projetos de petróleo e ouro a empresas americanas e reduzir contratos com China, Irã e Rússia. Apesar da oferta, o governo Trump rejeitou as concessões e encerrou a diplomacia com Caracas. A medida coincidiu com o aumento da presença militar americana no Caribe e o endurecimento do discurso de Washington, que passou a tratar o regime de Nicolás Maduro como “cartel narco-terrorista”. Nos bastidores, Maduro autorizou propostas que desmontariam o nacionalismo de recursos de Hugo Chávez, mas as conversas travaram sobre seu futuro político — o ditador recusou negociar sua saída. Enquanto isso, a líder opositora María Corina Machado apresentou em Nova York uma proposta alternativa, prometendo atrair US$ 1,7 trilhão em investimentos americanos caso houvesse transição democrática. Ela afirmou que, sem liberdade e Estado de Direito, nenhum acordo econômico seria viável.

Mesmo sob sanções, Maduro buscou atrair companhias americanas. A Chevron recuperou licença do Tesouro dos EUA e retomou controle total de seus projetos na Venezuela. O regime também tenta recompor relações com a ConocoPhillips e permitir que a Shell produza gás no campo offshore Dragon, em parceria com Trinidad e Tobago. Embora Marco Rubio lidere a ala dura contra Maduro, diplomatas acreditam que uma mudança política em Washington poderia reabrir o diálogo. Para Maduro, manter canais econômicos ativos com empresas estrangeiras é forma de provar que a Venezuela “permanece aberta para negócios”. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/10/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

NOBEL DE ECONOMIA 2025 PREMIA
CRESCIMENTO ECONÔMICO IMPULSIONADO PELA INOVAÇÃO​

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

EXPORTAÇÕES CHINESAS DISPARAM APESAR DO TARIFAÇO DE TRUMP

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

APÓS DOIS ANOS DE GUERRA, HAMAS DEVOLVE A ISRAEL 20 REFÉNS VIVOS

​Primeiras imagens mostram dois reféns após a libertação Trump desembarca em Israel após plano que possibilitou acordo entre as partes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

CENTRÃO VÊ CAMPANHA DE "RICOS" 
CONTRA "POBRES" DE LULA COM POUCO
APELO NA POPULAÇÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ALEGRIA E DOR EM ISRAEL COM A LIBERTAÇÃO DOS REFÉNS

Últimas pessoas foram libertadas nesta segunda-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AUTÁRQUICAS: PSD VENCE NAS CINCO MAIORES CÂMARAS, PELA PRIMEIRA VEZ DESDE 2005, MAS PS TRAVA QUEDA ELEITORAL 

Candidatos do Governo venceram Lisboa, Porto, Sintra, Gaia e Cascais, com Luís Montenegro a festejar “noite histórica”. PS teve surpresas como Viseu. Chega fica com menos câmaras do que a CDU e o CDS.

RADAR JUDICIAL

MÉXICO: 37 MORTES COM CHUVAS 

Autoridades mexicanas informaram neste sábado (11) que fortes chuvas provocaram ao menos 37 mortes e destruição em vários estados do país, número que pode aumentar devido a desaparecidos. As tempestades, que atingem a região desde quinta (9), causaram deslizamentos, cortes de energia e transbordamento de rios. Segundo a Secretaria de Segurança federal, as vítimas foram registradas em quatro estados do centro e leste do país. O sistema tropical que se formou no Golfo do México avançou até a Sierra Madre Oriental, causando danos severos. Hidalgo foi o estado mais afetado, com 22 mortos; Puebla registrou nove, Veracruz cinco e Querétaro um. Mais de 35 mil residências foram danificadas, e famílias tiveram de abandonar suas casas. A presidente Claudia Sheinbaum afirmou que o governo trabalha para liberar estradas e restabelecer a energia elétrica. Vídeos mostram militares resgatando pessoas em Poza Rica, cidade de Veracruz, onde o rio Cazones transbordou e alagou grande parte da área urbana. O Ministério da Defesa enviou 5,4 mil soldados para monitorar, resgatar e limpar as regiões atingidas. 

DEMISSÃO PELO SCHUTDOWN

O governo dos Estados Unidos começou a demitir milhares de funcionários devido à paralisação orçamentária, após dez dias de impasse entre democratas e republicanos. Segundo a Casa Branca, as demissões já ocorrem em larga escala, afetando cerca de 750 mil servidores, enquanto 1,3 milhão de militares podem ficar sem pagamento na próxima semana. As divergências sobre a cobertura de saúde e o tamanho do Estado estão no centro do conflito. Donald Trump defende cortes em “agências democratas”, enquanto os republicanos acusam a máquina pública de promover projetos de esquerda. Já os democratas afirmam que o partido de Trump tenta desmontar o Estado de bem-estar. Departamentos como Educação, Tesouro e Saúde já começaram as dispensas. A central sindical dos servidores ingressou na Justiça para tentar barrar as demissões. Sem acordo, o governo está parcialmente paralisado desde 1º de outubro, e os republicanos ainda precisam de sete votos democratas no Senado para aprovar o orçamento.

PRESIDENTE MAIS VELHO DO MUNDO

Aos 92 anos, o presidente de Camarões, Paul Biya, busca o oitavo mandato consecutivo, em eleição neste domingo (12), que deve confirmar sua permanência no poder. Se eleito, concluirá o mandato aos 99 anos. Biya, no cargo desde 1982, é o chefe de Estado mais velho do mundo, superando o saudita Salman e o iraniano Khamenei. O país vive grave crise política: no oeste, separatistas anglófonos prometem bloquear vias e atacar forças de segurança; no norte, o Boko Haram mantém ações violentas. Biya raramente aparece em público e viaja com frequência à Europa para tratamento médico, tema proibido pela censura estatal desde 2024. Camarões é classificado pelo instituto sueco V-Dem como “autocracia eleitoral”, com eleições e direitos limitados. Desde a independência, teve apenas dois líderes. Em 2008, Biya alterou a Constituição para eliminar limites de mandato. Agora, entre 12 candidatos aprovados, um dos principais opositores foi impedido de concorrer, reforçando o caráter autoritário do regime.

DESPESAS PAGAS PELO CONDENADO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com o monitoramento eletrônico sejam arcadas pelo condenado. O valor poderá ser descontado da remuneração obtida com trabalho na prisão, exceto para os presos sem condições financeiras. O texto aprovado, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), adota o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 8806/17 e a outras 21 propostas correlatas. O substitutivo unifica as iniciativas e acrescenta novas regras. O uso da tornozeleira eletrônica ficará condicionado ao pagamento de um valor periódico, depositado em conta indicada pelo juiz. Após a condenação definitiva, os recursos irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Em caso de absolvição, o valor será devolvido, e o equipamento deverá ser restituído em bom estado, sem custo para o Estado. O projeto, alterado pela Câmara, seguirá para nova análise no Senado.

EMPRESA E SUA PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO 

O STF formou maioria no plenário virtual para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não participou da fase de conhecimento, mesmo integrando grupo econômico. O julgamento, relatado pelo ministro Dias Toffoli, segue até 10 de outubro, mas já conta com maioria favorável à tese. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Edson Fachin divergiu, sendo seguido por Alexandre de Moraes. Ainda não votaram Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A tese aprovada estabelece que o cumprimento da sentença não pode atingir empresa ausente da fase de conhecimento, cabendo ao reclamante indicar previamente as corresponsáveis solidárias. Excepcionalmente, admite-se o redirecionamento apenas em casos de sucessão empresarial ou abuso da personalidade jurídica, conforme a CLT e o Código Civil. Essas hipóteses devem observar o devido procedimento processual previsto em lei. A regra vale inclusive para redirecionamentos ocorridos antes da Reforma Trabalhista de 2017. Ficam ressalvados os casos já transitados em julgado, os créditos pagos e as execuções encerradas.

Salvador, 12 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Mariliz Pereira Jorge

Jornalista e roteirista

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéu

Faroeste americano

• Cruzada insana contra imigrantes nos EUA parece um filme de ação xenófobo
• Sigo na torcida pelos mocinhos dessa história, gente indefesa e trabalhadora, contra o autoritarismo

A cena poderia ser de um filme qualquer de ação: uma perseguição acaba com policiais frustrados que assistem ao "bandido" sumir, entre os carros, numa bicicleta. Mas era um episódio real, e eu me peguei na torcida pelo fugitivo, um entregador, desses com quem cruzamos às dezenas todos os dias, que conseguiu driblar a truculência do Estado americano e sua caça aos imigrantes.

Esses vídeos tomaram conta do meu algoritmo, que serve um faroeste com estética xenofóbica: pele escura tratada como suspeita, sotaque transformado em crime, sobrenome estrangeiro carimbado como ameaça. Todos os dias vejo homens e mulheres, velhos e crianças arrastados, pisoteados, encurralados, espancados nessa cruzada insana promovida por Donald Trump.

O presidente americano vendeu a narrativa como política de ordem, mas os números frios e incômodos desmontam a verdadeira intenção. São cerca de 60 mil prisões e, pela primeira vez nesta segunda administração Trump, a conta da detenção mostra mais gente sem ficha do que presos por crime comprovado.

Foi assim com a brasileira Bárbara Marques, casada com um americano, que entrou num prédio para resolver pendências do green card e foi levada por uma porta. Vítima de uma emboscada com carimbo oficial, tratada como criminosa pelo governo, como se amor, papel passado e direitos humanos não valessem nada. Sob a ótica trumpista, não valem.

Quem são os bandidos? De um lado, uma maioria de gente indefesa, trabalhadora, com nomes, sonhos, vínculos, vidas. Lares despedaçados, empregos interrompidos, crianças com medo de abrir a porta. Do outro lado, autoritarismo, brutalidade, falta de empatia, intimidação, o fascismo em estado bruto.

Os Estados Unidos sempre exaltaram os imigrantes como parte da sua fundação —eles aparecem nos discursos de praticamente todos os presidentes americanos do último século.

Hoje, essa mesma gente virou alvo. E mesmo com cada ação filmada, registrada e compartilhada, para que o mundo testemunhe, os agentes do governo seguem sem se importar. Sigo na torcida pelos mocinhos. 

MINISTRO SAI, À ESPERA DE OUTRA "MISSÃO"!

O ministro Roberto Barroso, depois que deixou a presidência do STF, no mês passado, anuncia agora que vai ingressar com pedido de aposentadoria. Declarou: "Sinto que agora é hora de seguir novos rumos". Alguns atribuem o posicionamento do ministro à punição recebida pelo governo americano, mas ele assegura que o caso nada tem a ver com sua decisão. Na verdade, Barroso quer uma embaixada ou outro importante cargo público; ele desembarcou no STF em 2013, depois de indicado pela então presidente Dilma Rousseff, em vaga do ministro Ayres Britto; ocupou a vaga na condição de advogado e com sua saída cria a possibilidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolher um novo titular.  Disputam a cadeira de Barroso o ministro Jorge Messias, da Advocacia-geral da União, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o eterno candidato Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, e Vinicius de Carvalho, controlador-geral da União. 

Na sua trajetória na Corte, Barroso envolveu-se em sério desentendimento com o ministro Gilmar Mendes, em 2018, quando disse: "o senhor é a mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia". Declarou ainda que Mendes "é uma vergonha, é uma desonra para o tribunal. Vossa Excelência, sozinho, desmoraliza o tribunal". O tempo encarregou-se de acabar a desinteligência entre os dois, que se tornaram amigos. Não tem sido comum, ministros deixarem o alto cargo, antes de serem apanhados pela idade. Antes de Barroso, o ministro Joaquim Barbosa pediu aposentadoria antecipada, onze anos atrás da compulsória, em 2014. Na vaga de Barroso, surgem nomes de profissionais, todos destinados a permanecerem na Corte mais de 30 anos, considerando a idade da nomeação e a idade limite. Já não se prestigia mais a experiência constante da idade dos futuros ministros do STF; louva-se a aproximação com o presidente ou outras condições que não importam em competência ou tempo de atividade na área. Os ministros nomeados na gestão Bolsonaro inauguraram nova sistemática de escolha.     

Atualmente o STF conta apenas com um ministro originado da magistratura, Luiz Fux. Barroso, apesar de declarar que não tem apego nenhum ao poder e de que quer viver sem exposição pública, não deixará o Supremo sem já ter a promessa de outra aventura; afinal, ele ficaria na Corte até o ano de 2033. Outro ministro que se aposentou dez anos antes da "expulsória" foi Nelson Jobim, mesmo assim para ocupar o ministério da Defesa. Sem pretensão de cargos aposentaram Ellen Gracie, seis anos antes e Joaquim Barbosa, dez anos antes. Situação esdrúxula aconteceu com o ministro Francisco Rezek que tomou posse em março/1983, renunciou em março/1990, visando a titularidade do ministério das Relações Exteriores, e, absurdamente, retornou em maio/1992, por indicação do ex-presidente Fernando Collor; em fevereiro/1997 aposentou-se, de novo, também para ocupar outro importante cargo, desta vez, na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.  O ministro, Cristiano Zanin assumiu a cadeira aos 48 anos e permanecerá na Corte por quase 27 anos. Kassio Nunes Marques e André Mendonça permanecerão por mais 22 anos, pois a compulsória só acontecerá, no ano de 2047. E assim, muda-se o cenário de ministros do STF, trocando a experiência, a competência e a idade madura pela inexperiência, jovialidade e aproximação do presidente do momento.    

Salvador, 12 de outubro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ATIVIDADE JURISDICIONAL NA IA

As discussões sobre o impacto da inteligência artificial (IA) na escrita criativa ajudam a refletir sobre a atividade jurisdicional. Assim como o escritor tem seu conceito de autoria desafiado, o magistrado enfrenta questionamentos sobre o papel humano na produção de decisões. Antes, o juiz era uma figura solitária, redigindo decisões à mão ou ditando ao escrevente. A sentença era um ato individual, em que o intelecto do julgador conectava fatos e normas para produzir justiça. Com o avanço tecnológico, de máquinas de escrever aos computadores, a forma de escrever mudou, mas o pensamento continuava essencialmente humano. Nas últimas décadas, a complexidade social e a massificação das demandas tornaram o modelo do “juiz-solitário” inviável. O gabinete virou equipe, e o juiz passou a atuar como orientador, revisor e validador das minutas elaboradas por assessores. O processo eletrônico consolidou esse modelo colaborativo. A IA surge agora como novo passo dessa “oficina judicial”. Ela pode funcionar como um “assessor potencializado”, analisando grandes volumes de dados e jurisprudência em segundos e estruturando propostas de decisão sob orientação humana. Mas, quanto maior o auxílio, maior também a responsabilidade crítica do juiz no controle e validação.

Dois modelos se delineiam: o primeiro, voltado a processos repetitivos, em que a IA produz minutas a partir de entendimentos consolidados; o segundo, para casos complexos, em que a IA atua como parceira dialética, ajudando a construir e testar argumentos sob a direção humana. Apesar da automação, o julgamento humano é imprescindível. Somente o juiz possui sensibilidade, empatia e discernimento para ponderar valores e consequências sociais. Julgar é ato também político: ao aplicar a lei, o magistrado reafirma princípios constitucionais como dignidade, igualdade e liberdade — tarefa que nenhuma máquina pode assumir. Erros em decisões automatizadas continuam sendo responsabilidade humana. A IA é instrumento, não sujeito ético. Cabe ao juiz dominá-la e supervisioná-la. A IA não elimina o papel do magistrado: redefine-o. Ao libertá-lo de tarefas mecânicas, permite-lhe dedicar-se ao que há de mais nobre no ato de julgar — o exercício consciente, crítico e humano da justiça. 

MÉDICO AUTÔNOMO TEM APOSENTADORIA

O médico autônomo tem direito à aposentadoria por tempo de serviço em regime especial, por se expor a agentes nocivos à saúde. Com esse entendimento, o juiz Vinicius Magno Duarte Rodrigues, da 13ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Goiás, reconheceu o tempo de serviço especial de um médico. O profissional, associado a uma cooperativa, pediu aposentadoria especial alegando contato habitual com vírus e bactérias. O juiz analisou o pedido conforme a legislação vigente à época, aplicando a Lei 8.213/1991, já que o médico começou a trabalhar em 1988. Essa lei permitia o reconhecimento do tempo especial por enquadramento da categoria profissional ou por exposição a agentes nocivos, sem necessidade de provar dano físico. A exigência de laudo técnico passou a valer apenas com a Lei 9.528/1997, podendo, antes disso, ser aceita qualquer prova válida.

O magistrado destacou que o rol de atividades previsto em lei é apenas exemplificativo, sendo possível reconhecer outras profissões que exponham o trabalhador a riscos. Com base em documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o juiz calculou o tempo de contribuição em 39 anos, 11 meses e 17 dias. Assim, condenou o INSS a conceder o benefício no prazo de 30 dias, com pagamento das parcelas retroativas desde o pedido administrativo feito em 2024. Segundo o advogado Henrique Dantas, a decisão reforça que “a aposentadoria especial não pode ser negada pelo simples fato de o profissional ser autônomo ou cooperado, bastando comprovar o contato contínuo com agentes nocivos”. 

200 MIL PESSOAS JÁ RETORNARAM PARA GAZA

O Exército de Israel anunciou na sexta-feira (10) que o cessar-fogo em Gaza entrou em vigor ao meio-dia do horário local (6h em Brasília), um dia após o governo aprovar o acordo assinado com o Hamas. As tropas começaram a se posicionar nas linhas de retirada, em preparação para o cessar-fogo e o retorno dos reféns, mas algumas áreas seguem “extremamente perigosas”. O recuo israelense inicia o prazo de 72 horas para a libertação dos reféns em troca da soltura de centenas de prisioneiros palestinos. Após o anúncio, milhares de palestinos deslocados começaram a retornar para o norte do território. Segundo a Defesa Civil controlada pelo Hamas, cerca de 200 mil pessoas já voltaram para a Cidade de Gaza. “Graças a Deus minha casa ainda está de pé, mas os bairros ao redor foram destruídos”, disse Ismail Zayda, morador de Sheikh Radwan. Outro residente, Mahdi Saqla, afirmou estar feliz “apenas por voltar ao lugar onde nossas casas estavam, mesmo sobre os escombros”. O general Effie Defrin pediu que os palestinos evitem áreas sob controle militar israelense e declarou que o Hamas foi “derrotado em todos os lugares”. A primeira fase do plano proposto pelos EUA prevê a retirada parcial das forças israelenses, que ainda manterão controle sobre mais da metade de Gaza.

O premiê Binyamin Netanyahu disse que as tropas permanecerão para pressionar o Hamas até o desarmamento e afirmou que 20 reféns continuam vivos. Israel também divulgou a lista de 250 prisioneiros palestinos que podem ser trocados. Com o acordo, caminhões de ajuda humanitária entrarão em Gaza a partir do dia de hoje, domingo (12). O Unicef alertou para o risco de aumento da mortalidade infantil, já que as crianças estão sem alimentação adequada há meses. O negociador do Hamas, Khalil Al-Hayya, afirmou ter recebido garantias dos EUA de que a guerra acabou, mas etapas futuras — como o destino do grupo e a administração de Gaza — ainda precisam ser definidas. Trump disse que viajará à região no fim de semana para participar da cerimônia de assinatura do acordo no Egito e discursar no Parlamento israelense.