TRUMP TENTA INTERFERIR NA POLÍTICA DO BRASIL

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O presidente Donald Trump governa ameaçando quem atravessa na sua frente, independentemente de está certo ou errado, de ser assuntos internos de competência somente de brasileiros. Depois de conceder prazo para a Rússia, na guerra contra a Ucrânia, como se fosse o dono do mundo, investe agora contra o Brasil; essas manifestações de Trump são acompanhadas na sua rede social, que se tornou órgão de comunicação do governo. No Brasil, a ameaça de Trump é contra o ministro Alexandre de Moraes. O subsecretário Darren Beattie declarou que o presidente americano "impôs consequências há muito esperadas contra o Supremo Tribunal Federal e contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva". Justifica sua ação para proteger o companheiro de golpe Jair Bolsonaro. É que a mesma tentativa de golpe de Bolsonaro, Trump praticou nos Estados Unidos. A diferença é que Bolsonaro será preso e Trump arrota o poder, desde que tomou posse como presidente, quando deveria ir para a cadeia.    

A Procuradoria-geral da República vai apresentar alegações finais no processo promovido contra Bolsonaro e outros arruaceiros, pela prática do crime de tentativa de golpe de estado em 2022. O governo brasileiro poderá servir da Lei de Reciprocidade, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reagir ao tarifaço proclamado por Trump contra o Brasil. Em carta que Trump mandou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comunicando a tarifa de 50% para produtos brasileiros, o governante americano mistura assuntos comerciais com política. Trump interfere desabridamente nos assuntos de brasileiros, quando afirma que a taxa deve-se "em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos brasileiros". O que tem a ver Trump com o cenário interno do Brasil? 

DEMISSÃO NOS EUA

Na sexta-feira, 11, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, demitiu funcionários do Departamento de Justiça que trabalharam para o Conselheiro Especial Jack Smith, nas investigações sobre retenção de registros confidenciais pelo presidente Donald Trump e acerca da tentativa de anular a eleição de 2020. Nesse grupo, foram afastados de suas atividades 20 advogados e a equipe de apoio que trabalharam na investigação com Smith; dois demitidos eram promotores que trabalharam em outros escritórios de promotores dos Estados Unidos, na Flórida e na Carolina do Norte. Desde que Trump assumiu o cargo, o Departamento de Justiça tem demitido funcionários que trabalharam em assuntos que envolviam Trump ou seus apoiadores.   

Quatorze procuradores que trabalhavam na equipe de Smith foram demitidos em 27 de janeiro, somente porque prestaram serviços em escritórios em casos que envolviam Trump. Na carta de demissão, está escrito que "não se podia confiar neles para levar adiante a agenda de Trump por causa de seu trabalho na investigação. Somente da equipe de Smith foram demitidas 37 pessoas, desde a posse de Donald Trump, em verdadeira caça às bruxas. O Departamento de Justiça demitiu pessoas que trabalharam nos casos dos arruaceiros da invasão do Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro. Em junho, três promotores que lidaram com casos envolvendo os Proud Boys, condenados pela invasão do Capitólio, também foram demitidos. Smith abriu dois processos criminais contra Trump em 2023, sob acusação de reter ilegalmente documentos de segurança nacional e de conspirar para anular sua derrota na eleição de 2020. Os dois processos foram arquivados.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete

Para a Procuradoria da República, grupo elaborou um "plano progressivo e sistemático" para dar um golpe de Estado no Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Punição prevista

Após pedido da PGR ao STF, Bolsonaro pode ser 

condenado a até 43 anos de prisão por trama golpista

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

China resiste às tarifas de Trump e cresce 5,2% no segundo trimestre

Resultado supera projeções do mercado e indica economia dentro da meta para crescimento em 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Exportações brasileiras para os EUA 
caíram pela metade desde 2001

Vendas para americanos passaram de 24,4% para 12%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Governo Lula volta a criticar Israel após 
ataque no qual Exército reconheceu 
“erro técnico”

O governo brasileiro cobrou a condução de uma investigação internacional 

sobre o episódio

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Operação Marquês. Sócrates critica acusação de alegada corrupção no TGV e recusa interferência no concurso

Acompanhe aqui mais uma sessão do julgamento da Operação Marquês, a última antes das férias judiciais.

RADAR JUDICIAL

TRUMP É VAIADO

Os 82 mil torcedores presentes na decisão do campeão do Mundial de Clubes vaiaram o presidente Donald Trump em vários momentos. Quando ele posou para fotos com os dirigentes e voltou a ser vaiado pela maioria dos torcedores presentes. O presidente americano entregou a Luva de Ouro ao goleiro Robert Sánchez, eleito o melhor jogador do torneio, que envolveu 32 clubes. Cole Palmer recebeu a Bola de Ouro. Na entrega do troféu, Trump permaneceu entre os jogadores do Chelsea, enquanto eles comemoravam o título, cena incomum. Usuários questionaram a conduta do presidente e fizeram inúmeras piadas sobre sua permanência em local impróprio. 

ZAMBELLI DEPUTADA NA ITÁLIA

A deputada federal licenciada Carla Zambelli, condenada no Brasil, fugiu para a Itália, onde tem cidadania. A pretensão da parlamentar é filiar a um partido político no país europeu e disputar as eleições. O advogado de Zambelli, bel. Fábio Pagnozzi, informou: "A prioridade da deputada é prova a inocência e retornar ao Brasil para continuar com a atuação legislativa. É o que ela quer. Se isso não for possível, ela pretende ingressar em uma legenda na Itália para concorrer nas eleições italianas e prosseguir com o trabalho político". A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão e a Câmara ainda não decidiu sobre sua cassação.       

BOLSONARO DESCOBRIU A PÓLVORA

O ex-presidente Jair Bolsonaro fez sintomática descoberta sobre o imbróglio criado com as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a produtos brasileiros. Bolsonaro assegurou que as tarifas serão suspensas assim que houver anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023. Escreveu Bolsonaro nas redes sociais: "O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1º de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia". Depois que Bolsonaro explicou esse cenário luminoso para a economia nacional, todas as autoridades reuniram-se e foi concedida anistia a Bolsonaro, seguida de imediata suspensão do ato trumpista de 40% para exportação dos produtos dos empresários brasileiros. Adiante, descobriu-se que foi sonho de Bolsonaro.

TRUMP AMEAÇA RÚSSIA

Trump parte agora para ameaçar a Rússia, onde ele, certamente, encontrará dificuldades. O presidente americano fixou o prazo de 50 dias para Vladimir Putin encontrar acordo na guerra contra a Ucrânia, a partir de quando aplicará pacote de "tarifas severas" à Rússia. A ameaça de Trump deu-se com o secretário da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Mark Rutte, na Casa Branca. Trump declarou que vai enviar armamentos às tropas ucranianas, voltando as ajudas que eram prestadas aos ucranianos antes de ele assumir o poder, quando foram interrompidas.  

FILHO DE BOLSONARO CRITICA GOVERNADOR

Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, porque tentou negociar saída para as tarifas de 50% com a Embaixada dos Estados Unidos. O filho de Bolsonaro queria que o governador servisse dele para intermediar a negociação, sem atentar para o fato de que o governador é o comandante. Ele diz que Tarcísio cometeu "um desrespeito comigo". Eduardo prometeu que só retornará ao Brasil se o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sofrer sanções do governo dos Estados Unidos. Eduardo diz que "provavelmente" vai desistir do cumprimento de seu mandato, naturalmente, temendo prisão no Brasil. Aliás, ele diz: "A minha data para voltar é quando (o ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender". Coitado de Eduardo, vai apodrecer nos Estados Unidos!  

Salvador, 14 de junho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP: "VIGARISTA, CRIMINOSO, ABUSADOR SEXUAL, MENTIROSO", DIZ ROSIE

O presidente Donald Trump busca ensinamentos do ditador Daniel Ortega, da Nicarágua, quando tenta revogar a cidadania de inimigos políticos, como está ocorrendo com a comediante e atriz Rosie O´Donnell. Na Nicarágua tornou-se comum as declarações de cidadãos apátridas, simplesmente por se opor ao ditador Ortega, que comanda o país desde 2007, prendendo e deportando seus inimigos políticos. Trump postou no seu canal: "Como Rosie O´Donnell não atende aos melhores interesses do nosso Grande País, estou considerando seriamente a possibilidade de retirar sua cidadania. Ela é uma ameaça à humanidade e deveria permanecer no maravilhoso país da Irlanda". A diferença entre Ortega e Trump é que o ditador nicaraguense promove as reformas constitucionais que lhe aprouver, enquanto Trump deve obediência à 14ª Emenda da Constituição americana, que impede cassação da cidadania de americanos nascidos no país, como é o caso de Rosie. 

Para complicar o instinto perseguidor e animalesco de Donald Trump, a Suprema Corte decidiu, em 1967, que a desnaturalização é inconstitucional e inconsistente com a democracia americana. Ademais, O´Donnell é filha de pai irlandês e mãe americana, mas, por vontade própria, logo que Trump tomou posse, a comediante rumou para a Irlanda, onde vive com seu filho. O desentendimento de Trump com O´Donnell remonta às críticas que ela desferia no seu talk show "The View". Ela, em tom jocoso, mandou recado para Trump: "Vá em frente, rei Joffrey com um bronzeado artificial cor de tangerina", referindo ao rei vilão, personagem da série "Game of Thrones". Disse mais: "O presidente dos EUA sempre odiou o fato de vê-lo como ele é: um vigarista, criminoso, abusador sexual, mentiroso, decidido a prejudicar nossa nação para servir a si mesmo". Trump tem ameaçado outras pessoas que caem na sua antipatia; isso ocorreu, recentemente, com o bilionário Elon Musk e com o candidato democrata da prefeitura de Nova York, Zohan Mamdani.        

 

RUMBLE E TRUTH SOCIAL CONTRA MORAES

Na sexta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu nova ordem contra a Rumble, solicitando bloqueio total, em todo território brasileiro, de conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e termina compartilhamento de dados do usuário, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil, a partir do domingo, 13. A Rumble protocolou petição na Justiça da Flórida, ontem, 13, reclamando a nova decisão de Moraes e alegando ter sido enviada por e-mail, portanto irregular. As empresas americanas informam que Constantino é cidadão americano e a plataforma não poderia enviar seus dados, porque infringiria leis dos Estados Unidos. Rumble alega que "não pretende cumprir as exigências do réu porque são inválidas". Constantino é investigado das fake news e seu passaporte foi cancelado no início de 2023, mas em 2024 ele conseguiu cidadania americana.     

Rumble e Truth Social ingressaram com medidas judicias na Flórida contra as ordens do ministro. Em maio, pediram responsabilização de Moraes, através de "danos compensatórios" para as empresas; os advogados denominam as determinações de Moraes de "ordens de mordaça". Outro pedido da Rumble foi no sentido de declarar inexequíveis as ordens de Moraes, pugnando por remoção do perfil de Allan dos Santos da plataforma. Rumble não cumpriu a decisão de Moraes, daí porque o ministro mandou suspender a plataforma de vídeos em todo o território nacional, com aplicação de multa diária de R$ 50 mil. 

TRUMP É VINGATIVO, DIZ BIDEN

O ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, apareceu para defender de acusações infundadas de Donald Trump, no sentido de que ele, Biden, "não estava apto a governar o país e que seus assessores conspiraram para tomar decisões em seu lugar". No mês passado, Trump, com seu estilo vingativo, determinou abertura de investigação sustentada nessas acusações. O ex-presidente, em entrevista ao jornal New York Times, assegurou que "tomou todas as decisões a respeito de perdões e indultos presidenciais que foram registradas no fim de seu mantado por meio de uma caneta automática, um aparelho que reproduz assinaturas utilizado com frequência por presidentes americanos". Trump e aliados serviram dessa cena para acusar Biden de estado de senilidade, porque não tinha mais discernimento para entender o que acontecia em seu redor. Biden, na verdade, pouco antes de deixar o poder, emitiu milhares de perdões ou indultos.  

Trump assegura que os perdões foram ilegais, porque com uso de caneta automática. Em junho, Trump determinou abertura de inquérito para apurar se os assessores de Biden esconderam seu "declínio cognitivo". Biden declara que deu ordens verbais aos seus assessores acerca dos perdões e indultos e essas ordens foram registradas em e-mails internos. Os perdões foram concedidos porque todos sabem do instinto vingativo de Trump. Acrescentou Biden, dizendo que o "presidente persegue como forma de desviar a atenção de falhas de seu governo". 

ISRAEL: SOLDADOS TÊM ORDEM PARA MATAR

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Soldados israelenses matam  

A opção colocada para o povo palestinos situa-se em morrer de fome ou arriscar a vida na busca de comida. No período de 27 de maio a 7 de julho, os israelenses mataram 798 pessoas nos centros de distribuição de alimentos, 615 das quais perto das instalações da Fundação Humanitária de Gaza, GHF. O repórter Ibrahim Abu Ghazaleh, 27 anos, assegurou ao jornal Correio Brasiliense: "A ajuda humanitária está matando cidadãos, e a fome está corroendo nossos corpos. Eles (israelenses) estão assassinando pessoas, deliberadamente, em centros de ajuda. Muitos massacres têm ocorrido por causa da ajuda. As pessoas daqui estão se dirigindo a bancos de alimentos e comprando comida a um preço exorbitante". Mahmoud Basal, porta-voz da Defesa Civil da Faixa de Gaza, assegura que as "forças de ocupação israelense de praticar política de ter como alvos civis e pessoas famintas. Os quase 800 mortos eram cidadãos que tinham chegado às áreas de distribuição de ajuda ou que esperavam a entrada dos caminhões de ajuda no interior da Faixa de Gaza. Israel, por meio dessa política sistêmica de matar civis com fome, não tem justificativa, a não ser a de que, por meio dessa política, somente quer aumentar o número de vítimas". 

O chefe do Escritório de Direitos Humanos da ONU nos Territórios Ocupados, Anjit Sunghay, declarou que é "muito difícil explicar a situação em Gaza. Os assassinatos prosseguem a uma escalada diária, durante ataques aéreos, disparos de tanques de guerra contra casas e prédios. Muitas pessoas morreram ao tentara obter comida por meio da GHF ou outras entidades de distribuição de alimentos. A maioria delas foi baleada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF)". Prosseguiu: "Não conseguimos compreender como pessoas desesperadas e famintas, que vão coletar comida, são uma ameaça ou um perigo à vida dos soldados israelenses. Por que eles atiram é uma pergunta que deve ser feita às IDF". O jornal israelense Haaretz, em junho, publicou que, segundo soldados das IDF, os soldados receberam ordens expressas do comando militar para "atirar em civis desarmados nas filas de centros de ajuda humanitária".     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quase 800 palestinos morrem em Gaza ao tentar buscar comida em centros de ajuda

Palestinos famintos precisam escolher entre arriscar a vida e serem vítimas de disparos de tanques e drones ou morrer de fome. Entre 27 de maio e 7 de julho, 798 moradores da Faixa de Gaza foram assassinados ao tentarem receber comida

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Justiça

Tarifaço de Trump contra o Brasil pode parar nos tribunais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Donald Trump é vaiado na final da Copa do Mundo de Clubes; veja o vídeo

Republicano e presidente da Fifa, Gianni Infantino, ensaiaram uma aproximação ao longo dos últimos meses

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

'Mexeu com o país errado': brasileiros 
invadem as redes de Trump e Melania

Tarifa de 50% de Trump ao Brasil gera críticas em massa nos perfis de Trump 
e Melania, com reações à carta em que o presidente dos EUA classifica 
o julgamento de Bolsonaro no STF como "caça às bruxas"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Em carta, Barroso diz que tarifa de Trump se 
baseia em “compreensão imprecisa” dos fatos

O presidente do STF também disse que “o Judiciário está ao lado dos que trabalham 

a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”

DIÁRIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT 

SEDES. Em 25 anos, criminalidade caiu 1,3%, capas com crimes subiram 130%

A discrepância entre os números da criminalidade participada e o sentimento de insegurança dos cidadãos está no centro do mais recente estudo da SEDES.

RADAR JUDICIAL

ALEGAÇÕES FINAIS SERÁ ENTREGUE NA SEGUNDA

A alegações finais da Procuradoria-geral da República será protocolada amanhã, 14, na ação penal contra o "núcleo crucial" da organização criminosa na tentativa de golpe de Estado em 2022. O principal réu, neste caso, é Jair Bolsonaro. Na sequência, serão abertos prazos para os oito réus manifestarem. Depois, finalmente, Bolsonaro e os outros réus serão julgados pela Primeira Turma do STF. Os prazos correm, mesmo no período de recesso do Judiciário, vez que tem um dos réus preso, o general Braga Netto. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-geral da República em fevereiro deste ano, em março, a Primeira Turma recebeu a denúncia, transformando em ação penal. 

AEROPORTO PARA DISCOS VOADORES  

A prefeitura da cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso, construiu um discoporto para descida de naves de outros planetas, no ano de 1995, de conformidade com ideia do vereador Valdon Varjão. Moradores narram tremores de terra na região da serra, ou de terem visto luzes esquisitas no céu; outros avistaram objetos voadores, daí a criação do aeroporto. O local escolhido foi a Serra do Roncador, conhecida pela visita de alienígenas, responsável pelo fortalecimento do turismo ufológico.    

IAB DEFENDE SOBERANIA

O Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB, através de nota, defendeu a autonomia e a soberania do Brasil, depois que o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% nos produtos importados do país. O próprio presidente diz que a motivação da tarifa tão alta tem natureza política, portanto, não se trata de matéria econômica. A presidente da entidade no texto aprovado pelo plenário na quarta-feira, 9, diz que a ação "se constitui em flagrante atentado aos interesses da nação brasileira, representando inaceitável ataque à soberania nacional". A publicação assegura que "o posicionamento do Brasil nos foros internacionais é uma atividade de Estado, devendo ter como base a soberania".  

TRUMP AUMENTA VALOR PARA ENTRADA NOS EUA

O governo Donald Trump aprovou nova regra para cobrar de cidadãos que precisam de visto para entrar nos Estados Unidos, a exemplo dos brasileiros. A taxa fixada é de US$ 250, correspondente a R$ 1.390,00, aplicada para emissão de vistos de turismo, estudo ou trabalho, além e outros. Atualmente, o visto é de US$ 185, ou seja, R$ 1.080,00. Além da tarifa, o viajante obriga-se a desembolsar US$ 24,00, ou seja, R$ 133,00 para preencher o formulário I-95, responsável pelo registro da entrada no país.   

BRASILEIRÃO DE VOLTA

Ontem, vários times jogaram na disputa pelo Campeonato Brasileiro. O Flamengo venceu o São Paulo pelo placar de 2 a 0, assumindo a liderança com 27 pontos. No Beira-Rio, o Vitória perdeu para o Internacional por 1 a = 0. Vasco perdeu para o Botafogo por 2 a 0; Bahia Ganhou do Atlético Mineiro por 2 a 1. Corinthians e Bragatino jogam hoje às 19.00 horas; Fortaleza e Ceará e Cruzeiro e Grêmio enfrentam-se ainda hoje, às 20.30 hs. Na segunda-feira, será a vez de Juventude e Sport. No próximo dia 16, Palmeiras e Mirassol.

Salvador, 13 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP, TARCÍSIO E JAIR BOLSONARO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apequenou e sujou sua biografia ainda mais, quando se dirigiu a alguns ministros do STF para propor viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos a fim de negociar com Donald Trump sobre a tarifa indigesta imposta aos produtos brasileiros para entrada nos Estados Unidos. O governador paulista trilhou o mesmo caminho de Trump, quando este misturou economia com política; o imprevisível governante americano declarou que o ato tarifário envolvia também questões políticas e reclamou o encerramento do processo contra seu pupilo, Jair Bolsonaro. Trump errou na previsão de que a Justiça brasileira iria acatar sua infeliz sugestão. A Suprema Corte americana tem precedentes para animar o americano a pedir medidas injustas, mas no Brasil isso não ocorre com a simplicidade e frequência que se registra nos Estados Unidos. A composição da Corte americana, seis magistrados indicados por republicanos contra dois apontados por democratas, mostra o caminho dos julgamentos, com a certeza que não se registra entre membros da Corte brasileira.

Tarcísio fez a proposta, certamente sugestionado por Bolsonaro, com a intenção induvidosa de evitar o cumprimento de pena que seu parceiro enfrentará com a Justiça brasileira. A viagem do ex-presidente para os Estados Unidos, visando amansar o ímpeto vingativo de Donald Trump, serviria para obtenção de impunidade, com a concessão de asilo que conseguiria logo ao pisar em solo americano. Bolsonaro deverá ser condenado a pena justa pela tentativa de golpe de estado armado no Brasil, crime que também cometeu seu líder americano. Neste ponto, a Justiça brasileira funciona melhor que a americana, porquanto por lá os magistrados esperaram até Trump conseguir eleger-se para suspender andamento de seus processos criminais e fiscais. Os ministros não foram levados pela argumentação de Tarcísio que cegou em busca de apoio político de Jair Bolsonaro. A inocência de Tarcísio cicatriza a ideia de que ele não tem preparo para dirigir o país, pois deixa-se levar por questiúnculas inadmitidas para o chefe de uma nação. 

A tarifa para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos foi a maior entre as 22 nações já comunicadas pelo presidente americano. A última foi destinada para oito países: Argélia, Brasil, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka. A tarifa apontada por Trump variou de 20% a 50%, sendo a maior a do Brasil, com início previsto para 1º de agosto. A carta do presidente americano encaminhada ao presidente brasileira declara ser "vergonha internacional" o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, como se ele tivesse preparo para saber distinguir acerca da apreciação de um processo na Justiça. Além desse argumento, Trump invocou a alegação mentirosa de decisão sobre "ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos"  Como Trump tem moral para afirmar que o Brasil promoveu "ataques insidiosos contra eleições livres"!? Enfim, é a mentira de um governante que é tido como mentiroso contumaz. O governador de São Paulo deveria dedicar-se à direção de seu estado principalmente no que se refere à violência que campeia por lá. 

Salvador, 13 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

REFORMA PARCIAL DE CONDENAÇÃO DE EMPRESA

Uma empresa foi considerada responsável por acidente de trabalho de uma oficial de cozinha, com procedência da ação para condenar em indenização por dano moral e estético. O caso subiu à 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que reformou parcialmente a sentença, com condenação de horas extras, adicional noturno e intervalo intrajornada, sustentada em registros de ponto e no depoimento de testemunhas. A trabalhadora foi contratada em julho/2020 com a obrigação de preparar alimentos e bebidas, inclusive café, para 400 colaboradores; em maio/2022, quando coou o café, a garrafa encheu e o líquido quente derramou sobre o antebraço direito da trabalhadora, causando queimadura. Ela afirmou que exerceu as funções de segunda a sábado, das 14 horas às 23 horas, sem intervalo para descanso e refeição; a partir de janeiro/2021, passou a trabalhar das 4.00 às 13.00 horas. A empresa apresentou cartões de ponto de setembro a outubro/2022.

O relator do caso, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, definiu que a atividade não continha risco acentuado e não exigia treinamento especial; ademais, o uso de luvas térmicas não evitaria o acidente, porquanto a queimadura ocorreu face a ação de puxar a garrafa cheia e derramar o café. Com estes argumentos o relator concluiu que a culpa foi exclusiva da vítima, retirando a responsabilidade da empresa e a indenização fixada. O relator deu parcial provimento ao recurso da empresa, determinando apuração das horas extras, com base nos espelhos de ponto apresentados e para os períodos com registros inexistentes.