PROFESSORES SEM FORMAÇÃO

Dados do Censo da Educação Básica 2023, do INEP, compiladas no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024, informa que "um em cada três professores do ensino básico público não tem a formação adequada para a disciplinar que leciona". A conclusão refere-se a escolas pública e privadas e diz que 12,% não possuem graduação. Os dados foram publicados na quarta-feira, 13, pela organização Todos Pela Educação, a Fundação Santillana e Editora Moderna. São analisados dados públicos sobre educação apreciados por órgãos como o Ministério da Educação, o IBGE e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE. Na educação infantil e no ensino médio da rede pública, o percentual de 68% dos professores têm formação adequada para a disciplina que lecionam, enquanto 32% não têm conhecimento em relação às matérias que ensinam. No ensino fundamental, 1º ao 5º ano, o percentual é maior, 79%, enquanto no 6º ao 9º ano, cai para 59% os docentes licenciados na disciplina. 

O gerente de Políticas Educacionais de Todos Pela Educação, Ivan Gontijo diz: "Vamos pensar um professor de química, por exemplo, no ensino médio, só é considerado adequado o professor que é licenciado em química. Se ele é, por exemplo, licenciado em física e está dando aula de química, não é considerado adequado". Gontijo explica: "Tem algumas soluções possíveis. Uma delas é, principalmente, garantir uma alocação de professores que consiga fazer com que deem aula em uma escola só e tenham cargas horárias completas. Isso é muito importante para garantir a adequação. E também ofertar segundas licenciaturas para professores que já estão nas redes". Os dados dizem que 67% dos licenciando estão formando a distância. O rendimento médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas com ensino superior é baixo, R$ 4.942,00, representando 86% do rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, que é R$ 5.747,00    

 

SUPREMO DETERMINA USO DE RECURSOS NAS "BETS"

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu ontem, 14, manter decisão do ministro Luiz Fux que determina ao governo medidas para impedir uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família, em apostas online, as denominadas bets. O ministro Fux mandou também aplicação de regras previstas em portaria do governo federal "que vedam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes". O ministro Fux é relator de duas ações sobre regulação de apostas esportivas, uma das quais de autoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e a outra do partido Solidariedade. Os autores das ações asseguram a existência de pontos inconstitucionais na regulamentação, a exemplo de prejuízo financeiro às famílias brasileiras.  

Após as audiências públicas sobre as apostas online, promovidas pelo Supremo com órgãos federais e entidades da sociedade civil, o ministro Fux concluiu que havia "evidências dos relevantes e deletérios impactos atualmente em curso da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes; e das apostas nos orçamentos familiares, particularmente de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais". Além desses danos foram mencionados o risco de endividamento, o vicio em jogo e a possibilidade de lavagem de dinheiro com as apostas. 

 

ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO: ABSOLVIÇÃO

A juíza federal de Ponte Nova/MG, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, em sentença publicada ontem, 14, absolveu a Vale, do Brasil, BHP, anglo-australiana, Samarco, joint ventura das duas empresas, mais a consultoria VogBR, além de executivos e empregados das empresas. A magistrada entendeu que as condutas individuais não guardavam relação com o rompimento da barragem em Mariana. Trata-se de ação penal pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em 2015. Foram mortas 19 pessoas, porque toda a bacia do Rio Doce foi contaminado com rejeitos de minério, atingindo 40 cidades. Parte da denúncia vinculava os danos diretos do rompimento, como mortes, lesões corporais e danos ambientais e acusava os réus de 19 homicídios qualificados, poluição qualificada, inundação, desabamento e crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e patrimônio cultural.  

O Ministério Público alega que a Samarco usou método de construção mais inseguro, em local menos apropriado para a barragem, apesar de ciente dos riscos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tinha determinado o trancamento da ação em relação às acusações de homicídio e lesão corporal para vários réus. A cerca da empresa VogBr alegou-se irregularidades em documentos e informações prestadas a órgãos ambientais; foi elaborada declaração de estabilidade false e houve omissão de informações sobre direcionamento de rejeitos da Vale para a barragem. A juíza concluiu que "no âmbito do processo penal, a dúvida - que ressoa a partir da prova analisada no corpo desta sentença - só pode ser resolvida em favor dos réus. Na área civil, os danos foram reparados através de acordo celebrado, devidamente homologado pelo STF, em início deste mês.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MEIO AMBIENTE

Justiça absolve Samarco e Vale em ação de rompimento de barragem de Mariana

Alckmin sobre mercado de carbono: "Grande estímulo para setor privado"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Extremismo na mira

Atentado pressiona Congresso a desistir de anistia, e PF vê inquérito do golpe mais robusto

Integrantes da Corte e parlamentares reafirmaram necessidade de punição 

diante das explosões

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

República brasileira nasceu com marechal de longa trajetória monarquista

Tema do 2º volume da Coleção Folha, Deodoro da Fonseca 

era amigo de dom Pedro 2º

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Moraes diz que explosões no STF 

não são fatos isolados 

Alexandre de Moraes afirmou ontem que as explosões na Praça dos 

Três Poderes em Brasília são resultado do ódio político que se instalou no País

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Maioria do STF vota para manter prisão de Domingos Brazão

Ministro diz que há suspeita de interferência nas investigações

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Estudo europeu: Portugal é o país onde alunos mais relatam assédio sexual na Universidade

No dia do julgamento de uma ação de Boaventura de Sousa Santos contra quatro das suas denunciantes, o DN faz um balanço do que se fez na academia para prevenir o assédio e revela dados de um estudo europeu

RADAR JUDICIAL

MANTIDA PENA DE COLLOR

Em sessão plenária de hoje, 14, o STF, manteve, por maioria, a pena de oito anos de condenação ao ex-presidente Fernando Collor, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A divergência ficou por conta dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin deu-se por impedido. Os adiamentos desta decisão de hoje aconteceram por obra e graça de pedidos de vista para definir simples embargos de declaração. Isso ocorreu com pedidos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e André Mendonça.  

PEDIDOS DE VISTA

Na sessão de ontem, 13, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia alteraram o art 174 do Regimento Interno, que trata sobre os pedidos de vista. A modificação inserida é de que, depois de um primeiro pedido de vista, o segundo será tido como pedido de vista coletivo, impedindo novos pedidos de vista, e esta vista coletiva será decidida na data marcada para a sessão. O Tribunal de Justiça da Bahia inova a matéria e acaba com os adiamentos frequentes nos julgamentos, como aconteceram no julgamento do ex-presidente, no STF.

SÃO PAULO SAI NA FRENTE

O governador Tarcísio de Freitas vai sancionar a Lei 293/24, que proíbe uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas, em todas as fase do ensino. Induvidosamente, será providência para facilitar o aprendizado, porque impedida a troca de mensagens e o acesso ao celular, no momento em que o professor leciona. Por outro lado, tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que proíbe celulares e afins nas escolas e até mesmo nas faculdades. O Projeto de Lei 104/15 passou na Comissão de Educação e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 

QUEREM PERDOAR SEM CONDENAÇÃO

O ministro presidente do STF, Roberto Barroso, criticou iniciativas de parlamentares que buscam anistiar os arruaceiros do 8 de janeiro, mesmo sem qualquer julgamento judicial. Barroso disse que propostas desta natureza importam em incentivo aos atos extremistas, a exemplo das explosões de quarta-feira, 13, na praça dos Três Poderes. Declarou o ministro: "Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar". Barroso falou na sessão plenária de hoje, 14, e os ministros afirmaram que "o episódio não foi isolado".  

PLANO PARA MATAR MINISTRO

Em depoimento à agentes da Polícia Federal, em Santa Catarina, a ex-mulher de Francisco Wanderley Luiz, autor das explosões na praça dos Três Poderes, declarou que o plano era matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A mulher esclareceu que os planos existem desde a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro e que a obsessão dele era matar o ministro. Disse mais: "Ele jamais tiraria a vida dele, a não ser que tivesse cumprido o objetivo. Se ele morreu em vão, não foi por ninguém, foi porque descobriram o que ele iria fazer".    

Salvador, 14 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍCIA SEM PIEDADE CONTRA ADVOGADA

Policiais militares, em Santa Catarina, praticaram cenas de agressões contra uma advogada e sua mãe, mais comuns entre perigosos criminosos. Uma testemunha, em vídeo, mostra os chutes, tapas, empurrões e choques contra a advogada gaúcha Aline Borges da Silva e sua mãe, Simone Silva Borges, funcionária do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no estacionamento de um supermercado em Içara/SC. Vê-se nas imagens que circulam nas redes sociais a advogada Aline imobilizada no chão, com o joelho de um policial no seu pescoço. Em seguida, é jogada no porta-malas de uma viatura e ainda leva um chute de um policial. Os militares deslocaram ao supermercado por desentendimento entre uma funcionária do supermercado e um cliente. A advogada que visitava a cidade tentou acompanhar a ocorrência policial, mas foi detida no sábado, 9. 

Depois de tudo isso, a OAB pede punição para os envolvidos; a OAB de Santa Catarina e a subseção de Criciúma acompanham o desenlace das agressões e prisão através da Comissão Estadual de Prerrogativas e Defesa de Honorários. Os protestos originaram-se também da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Inquérito foi instaurado pelo comando do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Içara.   

 

AMERICANOS DEIXAM OS ESTADOS UNIDOS

A eleição de Donald Trump está provocando busca de americanos por outros países para onde desejam mudar. O Canadá tem sido a preferência. Uma empresa de cruzeiros Ville Via Residences oferece viagem de quatro anos, passando por 140 países, para turistas que buscam evitar a permanência nos Estados Unidos, no governo Trump. A rejeição ao republicano nunca esteve tão acentuada e muitos estados democratas promovem, antecipadamente, resistência às políticas de Trump. A Califórnia, estado mais populoso do país e governada pelo democrata Gavin Newson, busca sustentação para evitar eventuais medidas de Trump contra o meio ambiente, os direitos LGBTQIA+, direitos reprodutivos e de imigrantes. No planejamento situa-se resistência jurídica e legislativa. O governador de Illinois, J.B.Pritzker, mantém contato com colegas de outros estados para enfrentar "à prova de Trump". 

    

Dos 50 estados americanos, 43 elegem seus procuradores-gerais e a independência do governo federal destes importa no enfrentamento dos litígios que, certamente, aparecerão no mandato do republicano. A governadora de Nova York, a democrata Kathy Hochul, juntamente com a procuradora Letitia James, informou que forma uma força-tarefa de "defesa de liberdades". O prefeito de Nova York, Eric Adams, que será julgado em abril, por crimes federais, espera indulto presidencial, daí porque não se manifestou sobre a deportação em massa prometida por Trump, alcançando frontalmente Nova York.

HOMEM EXPLODE ARTEFATOS NA PRAÇA DOS TRÊS PODERES

Carro explosivo

Francisco Wandeley Luiz, 59 anos, juntamente com seu veículo, estacionado no estacionamento da Câmara dos Deputados, explodiu vários artefatos ontem, 13, nas proximidades da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Tiu França, como era conhecido, foi candidato a vereador no município de Rio Sul/RS, em 2020, e não se elegeu; antes da explosão, ele ainda explicou o motivo de seu ato: "Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda". O jornal Metrópoles antecipou a ocorrência. Francisco, na noite de ontem, tentou jogar explosivos na estátua da Justiça em frente ao STF, antes da explosão. Um segurança do STF, como testemunha, declarou que "o indivíduo retirou da mochila alguns artefatos e com a aproximação dos seguranças do STF, abriu a camisa os advertiu para não se aproximarem". 

Francisco "saiu com os artefatos para a lateral e lançou dois ou três artefatos, que estouraram". O segurança ainda informou que Francisco "deitou no chão acendeu o último artefato, colocou na cabeça com um travesseiro e aguardou a explosão". O local da explosão foi isolado e as Policiais Militar, Civil e Federal promoveram vistorias. Em nota, o STF informou que a Corte foi evacuada, logo após as explosões, e os ministros retirados do prédio em segurança. 

ANULADA SUSPENSÃO DE ADVOGADO

O STJ, através da ministra Daniela Teixeira, acolheu habeas corpus proposto face a suspensão do registro do advogado Cleberson dos Santos Silva Schmidt, alvo da Operação Caixa de Pandora. Houve restrição no sentido de o advogado ficar impedido de entrar em estabelecimentos prisionais. O advogado é acusado de participar de organização criminosa, corrupção ativa e por auxiliar a entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional. A punição ao advogado, com as medidas cautelares, originou-se do juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na petição, a defesa de Cleberson alega que a suspensão do registro profissional é matéria de competência da OAB. 

A ministra Daniela Teixeira aceitou a ponderação da defesa, porque a suspensão é realmente de competência da OAB e, portanto, foi ilegal a punição. A ministra escreveu na decisão: "Extrai-se do texto legal a exclusividade do poder do Conselho Federal da OAB de proibir que um advogado exerça sua profissão, ainda que em caráter liminar, bem como que é nulo o ato que, usurpando a competência do Conselho Federal, determina que um advogado não pode exercer sua profissão". A ministra manteve a proibição da entrada do advogado nos presídios para garantia da ordem pública, vez que "sua atuação como integrante de organização criminosa na função de levar celulares para dentro do presídio e entregá-los aos membros presos da mencionada organização".     

 

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/11/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Carro explode nas proximidades do Supremo Tribunal Federal

Segundo informações preliminares, uma pessoa morreu após as explosões; 

Polícia cerca estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Homem detonou carro, atirou artefatos no STF, deitou sobre explosivo e o acionou, diz vigilante

Autor da explosão foi identificado como Francisco Wanderley Luiz

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Homem que se explodiu no DF foi candidato a vereador pelo PL em SC e esteve no STF em agosto; leia perfil

Francisco Wanderley Luiz era chaveiro e antes de morrer publicou mensagens 

sobre ataque de cunho religioso e político

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula está reunido com ministros do STF 

e diretor da PF após explosões

Presidente foi informado das explosões no Palácio da Alvorada 

e está acompanhando o caso de perto

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Corte de gastos: Haddad diz que pacote será “expressivo” e anúncio sai quando Lula autorizar

“Assim que ele der a autorização, estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, 

afirma ministro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

Professores: previsto novo recorde de aposentações em 2025

Saída, este ano, de quase 4000 docentes será a segunda mais alta da década. Mas números do próximo ano deverão ser ainda mais elevados, agravando a escassez de professores.

RADAR JUDICIAL

REITOR: AULAS NA RUA

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diante do corte de energia dos prédios da instituição, pela Light, no dia de ontem, 12, seguido da interrupção do abastecimento de água, hoje, 13, convocou os professores para darem aulas na rua. Disse o reitor Roberto Medronho: "Se eles querem, através da força, que não estejamos dentro da sala de aula, nós, professores, iremos para a rua". A interrupção do fornecimento de energia na Universidade aconteceu, porque sem êxito as tentativas de reuniões com a reitoria, desde o mês de junho, segundo informou a concessionária. A dívida da Universidade situa-se no valor de R$ 31,8 milhões, referente a contas de março a novembro/2024, além de parcelas não quitada de R$ 3,9 milhões, referente acordo de 2020.  

KIRCHNER TEM RECURSO NEGADO

A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, teve recurso negado, hoje, 13, pelo tribunal de apelação federal; ela insurgiu-se contra a condenação pela prática do crime de corrupção, pena fixada em seis anos de prisão. Kirchner foi acusada de chefiar uma organização criminosa, visando desviar dinheiro dos cofres públicos, durante seu mandato, entre os anos de 2007 e 2015. A ex-presidente ainda pode apelar para a Suprema Corte da Argentina em liberdade. 

MILEI JUNTA COM TRUMP CONTRA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA

O presidente argentino, Javier Milei, mandou retirar a delegação técnica do país na COP29, cúpula do clima da ONU, que se realiza em Azerbaijão. A Casa Rosada tem-se distanciado das discussões sobre emergência climática, seguindo o caminho que o presidente eleito dos Estados Unidos. A Argentina estava na coordenadoria do denominado Grupo Sul, reunindo Brasil, Uruguai, Paraguai e Equador. Trump, no seu primeiro governo, retirou o país do Acordo de Paris, e a expectativa é que isso vai ocorrer nesse governo que vai instalar em janeiro, visando interromper a política ambiental americana.  

RECURSOS DO BOLSA FAMÍLIA FORA DAS APOSTAS

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu ontem, 12, que o governo deve impedir que os beneficiários de programas sociais usem recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada nas apostas esportivas. Na decisão, o ministro determinou que haja proibição de publicidade e propaganda das bets que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. Escreveu o ministro: "Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto "periculum in mora, que de deve ser afastado de imediato".  

ENCERRAMENTO DE INQUÉRITO: R$ 40 MILHÕES

Antônio Vinícius Gritzbach, que delatou esquema de lavagem de dinheiro do PCC, denunciou policiais civis da exigência de R$ 40 milhões para encerrar o inquérito que investigava participação na morte de dois integrantes da facção criminosa. A informação foi da TV Globo, confirmada pelo jornal Folha de São Paulo. Trata-se do assassinato de Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, em dezembro/2021; Gritzbach tornou-se o principal suspeito de ser o mandante. O empresário delatou integrantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Departamento Estadual de Investigações Criminais e 24º DP Ponta Rasa. Gritzbach acusou também policiais de terem roubado relógios e joias, no cumprimento de busca e apreensão em sua casa.  

Salvador, 13 de novembro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

"NÃO EXISTEM DESASTRES NATURAIS"

Desastre natural no RS

O professor Henry Ezkovitz, da universidade Stanford, nos Estados Unidos, em evento promovido pela Marinho do Brasil, no Rio de Janeiro, declarou na terça-feira, 12, que "não existem desastres naturais. Qualquer desastre natural é resultado da intervenção humana na natureza". Disse mais: "Devemos pensar muito cuidadosamente, em muitos casos, antes de reconstruir, porque estaremos reconstruindo algo que nunca deveria ter sido construído. E se reconstruirmos, podemos nos preparar para que aconteça novamente". O professor criou a teoria da hélice tripla, "que identificou nos anos 1980 que a colaboração universidade, governo e empresa é o principal motor da inovação". Atualmente, o professor é presidente do Instituto Triple Helix, em Palo Alto, na Califórnia.    

A toeria do professor serve como medidas de prevenção e reparação de desastres, e é usada pela Marinha. Afirmou Ezkovitz: "Existem muito poucos desastres naturais por si só. Talvez alguns dos asteroides que caem, possamos dizer que são desastres naturais puros. Mas quando pessoas constrói, ao lado de rios, estão intervindo na natureza. E quando você constrói perto da costa, vocês intervindo". O comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha, almirante Carlos Chagas, declarou que "os desastres naturais têm ocorrido com frequência assustadora". O secretário nacional de Defesa Civil, Wolney Wolf Barreiros, concordou com o professor: "Não dá para fazer reconstrução de moradias ou casas que foram destruídas" e invocou o exemplo do município de Cruzeiro do Sul, um dos mais atingidos pelas chuvas de maio no Rio Grande do Sul.