BRASIL: SEGUNDO EM AMEAÇA A JUÍZESPesquisa do "Perfil da Magistratura Latino-americana", promovida pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, em parceria com a Federação Latino Americana de Magistados, FLAM, e o Instituto de Pesquisas Sociais, Política e Econômicas, IPESPE, feita em 16 países, da América Latinamostram que o Brasil está situado na segunda colocação de ameaças de morte e da integridade de seus juízes. O país mais seguro para os juízes é o Equador, com 21% de ameaças aos juízes, seguido do Chile com 25%. No ranking, a Bolívia lidera, onde 65% dos magistrados asseguram já terem sido ameaçados. No Brasil, 20% sentem-se seguros, 15% totalmente inseguros, enquanto no Chile, 46% sentem-se totalmente seguros e 16% inseguros. Na Bolívia apenas 3% sentem-se totalmente seguros e 42% inseguros.
A solução reclamada por 7 dos países da América Latina situa-se em criar tribunais colegiados para os casos mais graves, evitando a responsabilidade de somente um juiz. No Brasil, 47% entendem que esta é a solução. Outras mudanças sugeridas é veículos oficiais blindados, escoltas e transferir as sedes dos tribunais para áreas mais centrais das cidade.
BRASIL TEM MAIS DE 540 MIL MÉDICOS
O Brasil tem 545,4 mil médicos, todavia mais da metade, 290 mil, trabalham nas capitais, segundo o Conselho Federal de Medicina, na plataforma Demografia Médica. Considerando este número chega-se à conclusão de que há 2,56 médicos para cada mil habitantes, quantitativo bem próximo ao que se registra nos Estados Unidos. Esta proporção em 2010 era de 1,76 médicos, quando havia 343,7 mil médicos. O presidente do CFM assegura que há "um número exacerbado de escolas médicas no Brasil, muitas sem a menor condição de funcionamento".
CARTÓRIOS PASSAM A EMITIR AUTORIZAÇÃO PELA INTERNET
Os Cartórios de Notas de todo o Brasil passaram a emitir, a partir de hoje, 7/2, autorizações para crianças e adolescentes viajarem para o exterior, pela internet. Os pedidos deverão ser formulados pela plataforma e-Notariado, pelos pais e responsáveis pelos menores de idade, abrindo uma solicitação na área "cidadão" e preencher as informações necessárias. Os interessados passarão por reconhecimento de firma por videoconferência, após o que os pais recebem um documento digital para validação no guichê da companhia aérea, com leitura de um QR Code no celular ou em papel.
LEI QUE PERMITE ENSINO DOMICILIAR É INCONSTITUCIONAL
O Centro de Apoio Operacional do Cotrole da Constitucionalidade do Ministério Público de Santa Catarina, CECCON, ajuizou ação contra lei que permite ensino domiciliar, chamada de homeschooling, no estado. O Ministério Público manifestou pela inconstitucionalidade da lei também em função de ofensa às regras de competência e iniciativa legislativa. Alegou que "instituiu o direito à educação domiciliar em SC é contradizer toda a legislação federal e a política pública adotada em âmbito nacional". O Tribunal de Justiça, à unanimidade, declarou a lei inconstitucional. A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, escreveu no voto: "Obrigatoriedade de matrícula, frequência, conteúdo programático, rede de ensino, órgãos de controle e fiscalização, métodos de avaliação, socialização de alunos, absolutamente tudo foi construído a partir da premissa fundamental do comparecimento obrigatório do estudante no recinto da escola. Esse é o modelo da educação nacional até então vigente".
POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-COMANDANTE
A Polícia Federal cumpriu, na manhã de hoje, 7/2, , no Distrito Federal, 2 mandados de prisão, sendo um de preventiva e seis mandados de busca e apreensão, na 5ª fase da denominada Operação Lesa Pátria, cujo alvo são os suspeitos de envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro. As diligências foram expedidas pelo STF e a investigação prende-se a eventual omissão de autoridades na invasão. O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, era chefe do setor responsável pela elaboração do plano de segurança na capital, para evitar ataques golpistas, mas estava de folga entre os dias 3 e 8 de janeiro, tendo sido preso preventivamente e exonerado do cargo.
A Polícia do Distrito Federal suspeitava que o ex-comandante programava fuga para a Bahia, juntamente com sua atual esposa e os filhos do primeiro casamento, porque tinha medo de ser preso. A notícia foi dada pela ex-mulher em registro de ocorrência.
APOSENTADORIA NA FRANÇA
Os franceses aposentam-se aos 62 anos, daí os protestos em Paris, provocados pela intenção do governo de aumentar a idade de 62 para 64 anos. As placas exibidas pelos manifestantes consta uma que chama a atenção: "Dar a vida para o patrão, não!". A idade da aposentadoria foi diminuída de 65 para 60 anos, no governo de François Mitterrand, em 1981. Há muitos trabalhadores, na França, que deixam o trabalho antes dos 60 anos. Segundo a economista Cláudia Senik, a França "está próxima do recorde mundial de taxa de inatividade de pessoas com mais de 55 anos. Muitos franceses começam a sonhar com a aposentadoria desde os 20 anos. Somente 21% dos franceses colocam o trabalho como fase "muito importante" nas suas vidas, bem diferente dos 60%, registrado em 1990, segundo a Fundação Jean-Jaurès. Diferentemente do Brasil, as aposentadorias privadas constitui raridade na França.
Salvador, 7 de fevereiro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
