RADAR JUDICIAL

ELEIÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA

No dia 4 de novembro, na sede da Defensoria Pública, será realizada eleição para escolha da presidência da Associação dos Defensores Públicos da Bahia/ADEP/BA. Concorrerão duas chapas, sendo uma encabeçada pelo defensor público Daniel Soeiro e a outra, oposição à atual diretoria, chefiada pela defensora Tereza Cristina Almeida Ferreira. Os cargos a serem preenchidos são da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Superior e Lista de Suplência. O atual presidente compõe a chapa de Soeiro, na condição de candidato a diretor-secretário.

JORNALISTA PROCESSADO POR DESEMBARGADOR

O jornalista José Arimateia Azevedo, idoso, está preso em regime fechado, face a notícias publicadas que desagradaram ao desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí. Atualmente, o jornalista está internado com problemas cardíacos e busca no STF alteração para relaxamento ou prisão domiciliar, vez que a Justiça estadual manteve a prisão no regime fechado; o relator é o ministro Gilmar Mendes. Em 2019, o jornalista publicou notícia feita pelo Ministério Público do Piauí, sobre grilagem, contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça. O desembargador conseguiu na Justiça local proibir o jornalista de citar seu nome em reportagens, além da obrigação de retirar todas as matérias contra o magistrado. Arimateia enfrentou outros casos de crimes de estelionato e extorsão que passaram a movimentar.  

VICE-PRESIDENTE PREGA MUDANÇAS NO STF

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, repete a pregação do presidente Jair Bolsonaro, sobre mudanças no STF; a principal alteração da Corte seria no sentido de aumentar o número de ministros para 16, cabendo ao presidente, se eleito, indicar mais cinco ministros, cenário no qual Bolsonaro terá sete fieis seguidores, como já conta com os dois que nomeou: Nunes Marques e André Mendonça. Sugere Hamilton Mourão a redução da idade de aposentadoria e a imposição de mandatos com período limitado. O perigo existe no caso de aumento do número de ministros, pois Bolsonaro não tem critério para escolher juristas para a Corte, haja vista a opção por Nunes Marques.    

MINISTRO PRORROGA INQUÉRITO DAS MILÍCIAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais antidemocráticas, no qual está envolvido o presidente Jair Bolsonaro. Moraes considerou a existência de diligência em andamento. Este inquérito foi iniciado em julho/2021, embasado em indícios de organização criminosa com atuação digital, visando atingir a democracia e o Estado de Direito. A Policia Federal já descobriu que a quadrilha movimenta-se por vários núcleos, político, de produção, de publicação e de financiamento, com suspeitas de verbas públicas neste último item. Só não se entende são as sucessivas prorrogações para um inquérito iniciado há mais de 15 meses, o que não se justifica.

ADVOGADO É CONDENADO: R$ 500 MIL

Um escritório de advocacia foi condenado pelo STJ a pagar aos clientes no valor de R$ 500 mil. Trata-se de causa na qual o escritório foi contratado para ajuizar ação contra Refinaria de Petróleos de Manguinhos, referente a avença de prestação de serviços de assessoria técnica. Os advogados, apesar de contratados, não atuaram e causaram danos à parte, decorrente da real probabilidade de êxito, segundo os ministros. No caso houve revelia e os contratantes foram condenados a pagar R$ 947,9 mil, sem interposição de qualquer recurso. O processo tramitou por quase três anos e a decisão da 3ª Turma do STJ deu-se por unanimidade.     

Salvador, 8 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

E-MAILS DE COBRANÇA: INDENIZAÇÃO

Em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização por Danos Morais, um cidadão reclama por receber 150 e-mails de cobrança de valores indevidos. No primeiro grau, a declaratório foi extinta, sem resolução de mérito, e o dano moral julgado improcedente. O autor alegou surpresa com correspondência de cobrança, contendo um boleto bancário no valor de R$ 59,90, além de advertências de inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Houve recurso e a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença, sob fundamento de que a situação extrapolou o mero aborrecimento. A editora de concursos foi condenada na indenização por danos morais, fixada em R$ 6 mil. O relator, desembargador Cesar Luiz de Almeida, escreveu no voto: "No mais, ainda que a mera cobrança indevida não seja capaz de gerar lesão anímica passível de reparação, "incasu", não se olvide que veio acompanhada de clara e contundente importunação.    

 

JUSTIÇA EM NÚMEROS (VIII)

A despesa total para fazer funcionar todo a Justiça Eleitoral é de R$ 6.306.929.408,00. Com pessoal, a Justiça Eleitoral despende R$ 5.7 bilhões, com outras despesas, R$ 569.7 milhões. As despesas com informática da Justiça Eleitoral é de R$ 187.823.537,00, maior que o custo da Justiça Federal, R$ 176.216.105,00. Acerca da Força do Trabalho, a Justiça Eleitoral é composta por 2.820, nenhum vago, pelo contrário todos providos; além dos magistrados formam a Força do Trabalho da Justiça Eleitoral 29.823 servidores, superior ao total da Justiça Federal. São efetivos o total de 14.356, cedidos, 6.278 e sem vínculo efetivo 124, além de auxiliares, 7.608. Os servidores no 2º grau, 9.991, no 1º grau, 1.615 e na área administrativa, 9.217.   

Acerca do Tempo Médio Baixado na Justiça Eleitoral deparamos com a seguinte situação: 9 meses no 2º grau; Conhecimento no 1º grau, 8 meses e Execução Extrajudicial no 1º grau, 5 anos e 9 meses. Tempo da Sentença no 2º grau, 8 meses; Execução no primeiro grau, 5 anos e 2 meses; Conhecimento no 1º grau, 8 meses.  

Sobre a movimentação processual, no âmbito eleitoral, são casos novos o total de 63.095, dos quais no 2º grau, 23.966 processos, no 1º grau, 39.129. São proferidas anualmente 569.393 sentenças, das quais 542.529, no 1º grau, no 2º grau, 26.864. São baixados na Justiça Eleitoral  o total de 589.496, dos quais 561.107, no 1º grau, no 2º grau, 28.389.

A Justiça Militar Estadual tem despesa de R$ 165.827.952,00. Com pessoal, a Justiça Militar despende R$ 154 milhões, com outras despesas, R$ 11 milhões. As despesas com informática na Justiça Militar Estadual é de R$ 4.287.575,00. Acerca da Força do Trabalho, a Justiça Militar é composta por 53 magistrados, estando providos 40 e vagos 13; além dos magistrados formam a Força do Trabalho da Justiça Militar Estadual 386 servidores. São efetivos o total de 297, cedidos, 33 e sem vínculo efetivo 56, além de auxiliares, 131. Os servidores no 2º grau, 83, no 1º grau, 146 e na área administrativa, 157. 

Acerca do Tempo Médio Baixado na Justiça Militar Estadual deparamos com a seguinte situação: 8 meses no 2º grau; Conhecimento no 1º grau, 1 ano e 2 meses e Execução Judicial no 1º grau, 11 meses. Tempo da Sentença no 2º grau, 5 meses; Execução no 1º grau, 11 meses; Conhecimento no 1º grau, 1 mês.  

Sobre a movimentação processual, no âmbito militar estadual, são casos novos o total de 3.465, dos quais no 2º grau, 1.488 processos, no 1º grau, 1.977. São proferidas anualmente 3.217 sentenças, das quais 1.641, no 2º grau, no 1º grau, 1.576. São baixados na Justiça Militar Estadual o total de 2.907, dos quais 2.816, no 1º grau, no 2º grau, 1.191.

No próximo número, analisaremos, de acordo com Justiça em Números, o Superior Tribunal de Justiça.

Salvador, 8 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/10/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Biomas brasileiros devastados equivalem ao território de quatro estados

Levantamento do IBGE, divulgado ontem, mostra que em 20 anos o tamanho das regiões nativas que desapareceram no país é similar à soma das áreas de São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Após repercussão negativa, ministro anuncia liberação das verbas bloqueadas destinadas a universidades

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), se concretizado, o contingenciamento colocaria em risco o funcionamento das universidades públicas federais

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Arquidiocese diz que não convidou Bolsonaro para Círio de Nazaré e afirma não permitir uso político

Candidato à reeleição vai participar de romaria fluvial, embarcado em navio da Marinha, segundo unidade da Igreja Católica

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Nas redes, esquerda passa bolsonaristas com vídeo maçom e desinformação

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ponte que liga Rússia à Crimeia é atingida por explosão

Governo russo aponta que um caminhão teria explodido no local

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ciberataques na Defesa. "Alguém devia ser responsabilizado. Mas o costume é assobiar para o lado e abafar"

Serviu o Estado português durante 64 anos, de Salazar a António Costa, passando por José Sócrates e Pedro Passos Coelho. Já depois de reformado como Vice-Almirante da Marinha renovou e reforçou o Gabinete Nacional de Segurança, foi o "pai" do Centro Nacional de Cibersegurança" e terminou a sua carreira como presidente do Conselho de Fiscalização do Segredo de Estado. Com 22 anos, José Torres Sobral foi o mais novo comandante da Armada e esteve na guerra em Angola e Moçambique. Nesta única entrevista de vida que deu, mostra-se apreensivo com os "tempos difíceis" que antevê para as Forças Armadas e desiludido com políticos. Confessa que Gouveia e Melo terá o seu voto se for candidato à Presidência da República.

O BLOG NOS MUNICÍPIOS

TERROR EM IRARÁ

A cidade de Irará/BA passou por momentos que se tornou comum em muitas cidades do interior; na madrugada da sexta-feira, 7/10, bandidos, calcula-se 15, atacaram, por quase uma hora, três agências bancárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, situadas na Praça da Bandeira e na Rua Pedro Lima; em uma delas tiveram acesso ao cofre. Polícia Militar, Companhias Especializadas e a Polícia Civil fazem cerco na região, buscando prender os assaltantes, que deixaram na cidade três veículos incendiados. Não foi divulgada morte ou feridos,  entre os moradores de Irará, muito menos os valores roubados, mas a população só tem disponível uma agência bancária, motivando o deslocamento para buscar serviços bancários, em Feira de Santana, 50 km de Irará. A única agência disponível é do Sicoob, mas atende a poucas pessoas.  

POLICIAIS MATAM INDÍGENA

Três policiais militares são presos, acusados da morte do adolescente Gustavo Conceição, indígena de 14 anos, no Sul da Bahia. As prisões foram efetivadas pela Polícia Federal, em cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão em Teixeira de Freitas, Itamaraju e Porto Seguro. Com os policiais foram apreendidas armas, celular, notebook e material biológico. O indígena morto era da etnia Pataxó, integrante do grupo Aldeia Alegria Nova, que ocupa uma fazenda no Território Indígena de Comexatiba. Conceição foi atingido por disparos atribuídos a pistoleiros a mando de fazendeiros.    

AÇÃO POPULAR CONTRA PREFEITO

O prefeito do município de Brumado responde a Ação Popular na qual se questiona o Decreto 5.787, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas concessionárias de água e energia elétrica no município. O prefeito tentou fazer as alterações por meio de lei, mas não conseguiu apoio dos vereadores, daí porque baixou o Decreto, mesmo sabendo que não é de sua competência, porque matéria que deve envolver o Legislativo.  

INCÊNDIO NAS FLORESTAS

Nas últimas 48 horas, na Bahia foi registrado o maior número de incêndio, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisa Especiais, INPE. Em Barreiras, no dia de hoje, o fogo atingiu uma área de preservação ambiental, na "Rota das Cachoeiras". Brigadistas e o Corpo de Bombeiros trabalham no combate ao fogo, que espalhou pelas localidades de Serra da Mangabeira, Serra do Rio Branco e nas comunidades de Chico Preto e Rio de Pedras.           

Salvador, 7 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

BOLSONARO VOLTA A AGREDIR!

O presidente, que se mostrou sossegado por uns dias, apresentou os sintomas anteriores à eleição e descarregou sua verborragia conta o STF e principalmente o ministro Alexandre de Moraes. Aos gritos incontroláveis, parecendo louco, Bolsonaro passou a criticar decisões do Tribunal Superior Eleitoral e classificou como "crime" o vazamento de informações de seus familiares. Nos berros,  o presidente acusou Moraes de interferir no processo eleitoral, através de decisões. Bradou: "É o tempo todo usando a caneta usando a caneta para fazer maldade, tentar me tirar de combate". E prosseguiu com acusações incomprensíveis: "Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado do balcão. Do lado daquele cara (Alexandre de Moraes) que está no Supremo e no TSE, canetando tudo contra mim. Acabou de me dar uma multa de R$ 20 mil porque me reuni com embaixadores aqui. A política externa é privativa minha e do Carlos França. Não é do Supremo e do TSE. É o tempo todo usando a caneta para fazer maldade, tentar me tirar de combate, desgastar".  

O homem não parou por aí; atacou também a Polícia Federal, alegando de movimentações atípicas, envolvendo seus familiares. Volta sua agressões, compreensível para um maluco na rua, nunca para um presidente, para dizer que "desafiei o Alexandre de Moraes (disse) que (ele) vazou as quebras de sigilo telemático do meu ajudante de ordem, o (coronel Mauro) Cid. O que esse cara fez é um crime. O Cid é uma cara de confiança meu". Vocifera o presidente: "Moraes, tenha caráter, mostre o valor das movimentações (atípicas)... a minha esposa não tem escritório de advocacia. Mostre a verdade! Você está ajudando a enterrar o Brasil por questão pessoal. Para onde irá o Brasil com esta quadrilha do PT movimentando o Brasil?"            

RADAR JUDICIAL

INÉPCIA DA DENÚNCIA E REJEIÇÃO

O desembargador convocado Olindo Menezes, em Habeas Corpus, requerido por Cláudia Aparecida Gali, no STJ, 1ª Região, trancou ação penal, considerando a inépcia da denúncia que não comporta pedido do juiz para aditamento. O magistrado entendeu que a única providência, no caso de denúncia inepta, reside em rejeitá-la, porque o juiz não é assessor do Ministério Público para determinar, de ofício, o aditamento da inicial. A empresária foi denunciada pela prática do crime de poluição por lançamento de resíduos na natureza, violando as normas sobre a matéria. O juiz de 1º grau concluiu que a denúncia "não fez menção a ato regulatório que pudesse levar à concreta tipificação do crime". O juiz abriu vista ao Ministério Público para aditar a denúncia, daí a decisão do ministro.  

ADVOGADA CRITICA O NORDESTE

A advogada Flávia Moraes, vice-presidente da comissão da Mulher da OAB, em Uberlândia/MG, depois do resultado do 1º turno da eleição, com vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criticou o Nordeste e assegurou que não vai mais "alimentar quem vive de migalhas". A advogada manifestou em vídeo, com o som de "O mito chegou": "nós que geramos empregos, nós que pagamos impostos". Prosseguiu: "Não vamos fazer isso mais, vamos gastar com quem realmente precisa, quem realmente merece. A gente não vai mais alimentar quem vive de migalhas. Vamos gastar nosso dinheiro no Sudeste, ou no Sul, ou fora do Brasil, que inclusive fica muito mais barato. Um brinde à gente que deixou de ser palhaço e partir de hoje". 

A OAB de Uberlândia emitiu Nota, assegurando que "a declaração da advogada não reflete o posicionamento da instituição e que ela apresentou pedido de licença do cargo de vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada para se dedicar pessoalmente sobre o assunto. Informou que a advogada terminou sendo exonerada do cargo na entidade. Também a OAB/MG, através do presidente Sérgio Leonardo, repudiou "veementemente" o preconceito e a discriminação contra o povo nordestino. "Na OAB/MG não admitimos e não compactuamos com esse tipo de atitude". OABs do Nordeste e muitas outras entidades censuraram a posição xenófoba da advogada.    

DEFENSORIA PEDE DANOS MORAIS

A Defensoria Pública de Minas Gerais ingressou com Ação Civil Pública contra a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes, ex-vice-presidente da Comissão da Mulher da OAB de Uberlândia/MG, depois de seu vídeo, criticando o Nordeste e dizendo que não vai mais "alimentar quem vive de migalhas". Pelas falas xenofóbicas da advogada, a Defensoria reclama R$ 100 mil a título de danos morais coletivos, além do pedido de retratação em todos os meios de comunicação possíveis. Escreve a Defensoria na petição: "O vídeo com propagação de ódio, preconceito e discriminação foi amplamente divulgado e, certamente, visualizado por milhões de brasileiros, causando um constrangimento ao povo nordestino de magnitude imensurável, caracterizando, pois, o dano moral coletivo àquela população".   

Salvador, 7 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CONSELHEIRO DA OAB QUER FUZILAMENTO DE LULA

O conselheiro da OAB/MG, Eliseu Marques, em um grupo de WhatsApp, com 160 integrantes da entidade, declarou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser "fuzilado", segundo revelação de Malu Gaspar, no jornal O Globo. Disse o conselheiro: "Este bandido tinha que ser fuzilado a exemplo de outros que deveriam ter o mesmo fim". A manifestação de Marques seguiu-se ao posicionamento de outro participante, admitindo a possibilidade de o Brasil "virar Cuba", em caso de vitória do PT. O presidente da OAB/MG e administrador do grupo, Sérgio Leonardo, cortou a conversa: "temos um compromisso maior com a advocacia mineira. Precisamos estar unidos para seguir implementando nosso plano de gestão".  

 

BOLSONARO BLOQUEIA RECURSOS DA EDUCAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro bloqueou recursos destinados à educação e esta medida, segundo as instituições, pode inviabilizar as aulas no segundo semestre em universidades federais, além de interromper a continuidade de pagamentos de assistência estudantil e a manutenção de serviços básicos, como água, luz, limpeza e segurança; é certo que causará impactos nos projetos acadêmicos. O governo congelou R$ 2,4 bilhões no orçamento do MEC e já estornou valores dos caixas das instituições de livre movimentação, mas ainda assim minimiza os efeitos desses cortes. A ANDIFES, associação dos reitores das universidade federais, acredita em colapso generalizado, caso não haja revisão das drásticas medidas. O presidente da ANDIFES declarou que "o decreto causa assombro entre os dirigentes". Classificou de "situação trágica para os reitores". 

BOLSONARO: RISCO PARA A DEMOCRACIA

Pedro Passos, cofundador da Natura, votou e contribuiu para a candidata Simone Tebet, no 1º turno da eleição e questionou a polarização entre os dois candidatos que se apresentam para o 2º turno. O empresário assegura que Bolsonaro é ameaça ao Brasil e manifestou temor com o Congresso conservador, que será instalado no próximo ano, e que poderá ratificar as demandas do presidente Bolsonaro, se reeleito, em risco para a democracia. Passos declarou seu voto para Luiz Inácio Lula da Silva, no 2º turno. Afirmou o empresário: "Abro o voto para Lula porque estamos diante de uma ameaça institucional com o governo Bolsonaro. E o Brasil não pode viver sob ameaça". Falou mais que o presidente da República descumpriu promessas na economia. "É um governo que prometeu ser liberal, mas de liberal não tem nada. É intervencionista. Interveio na Petrobras várias vezes. Não respeitou o teto de gastos. Não evoluiu com as reformas. A reforma tributária está acordada, mas não foi implementada". Passos diz que as ocorrências recentes mostram o governo Bolsonaro, inclusive com a educação que "é uma tragédia". "Vários aspectos, que a gente supunha serem inconstitucionais foram implementados. Tivemos a PEC Kamikaze, a PEC dos precatórios, os benefícios em ano eleitoral. E o Supremo ainda é desrespeitado. A gente está diante de muitos desafios".   

PROCESSOS ACUMULAM SEM JULGAMENTO NO TRIBUNAL NA BAHIA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu que as sessões plenárias da Corte, nas quartas-feiras, serão realizadas em dois turnos e não somente pela manhã como é o costume; haverá uma hora de intervalo para o almoço. Durante o mês são realizadas duas sessões judicantes e duas administrativas. Antes de 2018, eram realizadas sessões toda semana, mas a partir daí, as sessões plenárias passaram a acontecer apenas duas vezes por mês, acumulando os feitos sem julgamento. Castelo Branco considerou a avalanche de processos pautados sem julgamento, face ao pouco tempo para discussão e decisão.

A desembargadora Rosita Falcão mostrou-se preocupada com a duração das sessões, oito horas, e mostrou a prolixidade em alguns julgamentos, quando se sabe que os votos são encaminhados a todos os desembargadores, bem antes das reuniões. A magistrado demonstrou contrária ao modelo de julgamento  e questionou as 8 horas para "suportar uma sessão". 

Como já se disse aqui, em vários momentos, o Tribunal de Justiça da Bahia é um dos poucos que ainda teima em não instalar o Órgão Especial, apesar de autorizado pela Constituição Federal para as Cortes com mais de 25 membros e a Bahia tem quase 70. Aliás, a Bahia é o único Tribunal com mais de 60 desembargadores sem o Órgão Especial. A Corte seria composta por 11 e um máximo de 25 desembargadores com poderes semelhantes ao Tribunal Pleno. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando contava com 30 membros criou, há mais de uma década, seu Órgão Especial. Maranhão e Ceará, além de outros estados como Goiás, sem mencionar Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais têm o Órgão Especial e, sem dúvida, agiliza os julgamentos. Por isso a sina do Tribunal é adiar os julgamentos e provocar a prescrição em processos administrativos.

Salvador, 7 de outubro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRASIL OPÕE-SE EM CONDENAR RUSSOS

O Brasil omitiu-se na condenação à invasão russa da Ucrânia; apenas três países, entre os 27, manifestaram, com a omissão, apoio às atrocidades cometidas pelo carniceiro Vladimir Putin, não assinando declaração da OEA, na reunião, em Lima, no Peru. Junto com a neutralidade do Brasil, apenas México e Argentina. O total de 24 países posicionaram contra a invasão da Rússia e condenaram o regime atroz dos russos. O texto da reprovação diz que é "condenação renovada e forte da invasão ilegal, injustificada e não provocada da Ucrânia". O chefe da diplomacia americana, Antony Blinken declarou: "É crucial que estejamos unidos para condenar os referendos fraudulentos da Rússia como uma violação do direito internacional e rejeitar inequivocamente qualquer tentativa de anexar ilegalmente o território ucraniano". 

Em outra reunião de âmbito mundial, na sexta-feira, 30/9, o Brasil preferiu acompanhar a insignificante minoria e votou com a China, Índia e Gabão para abster na votação de resolução que condenava a anexação de quatro províncias ucranianas, depois que Putin mandou realizar "referendos", absolutamente fraudados.