COLUNA DA SEMANA

Bolsonaro responderá por mais de 200 ações depois que deixar o governo, mas as autoridades têm demonstrado leniência incomum com um cidadão, investido do cargo de presidente da República, que não demonstra o mínimo respeito ao cargo que ocupa. No gabinete do presidente da Câmara dos Deputados já estão amontoados 146 requerimentos de impeachment, o que implica dizer que, nesses três anos e meio, a cada 10 dias há protocolo de um pedido. O último foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates sob fundamento de convocação para atos antidemocráticos, no 7 de Setembro, durante a convenção nacional do PL. Disse o presidente: "Convoco todos vocês agora para que todo mundo no sete de setembro vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez! Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo". O senador assegura que o ato violou a Constituição e a legislação eleitoral, porque utilizou recursos públicos para promover "ato eleitoral". Como não admitir os crimes praticados pelo chefe da Nação, em ocorrências tão claras? Mas os crimes do atual presidente não param por aí, pois no STF tramitam inquéritos e processos que não saem do lugar, estagnados nas apurações intermináveis. 

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, já pediu impeachment de Bolsonaro, requereu exame de sanidade mental para saber se "Bolsonaro é tecnicamente louco". O jurista sugeriu ao Ministério Público, competente para requerer a interdição, através de exame de sanidade mental". E Reale não ficou sozinho, pois um partido político pediu a interdição de Jair Bolsonaro. A conduta deste cidadão, que permanece no Palácio presidencial é de um vesânico, vez que não se concebe suas movimentações contra, por exemplo, o sistema eleitoral, através do qual ele foi eleito inúmeras vezes para a Câmara dos Deputados e, por último, para a presidência da República e nunca questionou a segurança dos resultados das urnas eletrônicas! Não se entende o caminho trilhado pelo presidente contra a saúde do povo, dificultando o tratamento da covid-19 ou indicando medicamento sem eficácia alguma. O que falar de um presidente da República convocar embaixadores de vários países para mentir sobre fraude no sistema eleitoral, sem comprovação alguma!? E sobre a defesa para facilitar o armamento do povo?! São propostas de pessoa insensata! 

 

Os processos de impeachment não foram apreciados, as representações penais, sejam originadas da CPI da Covid, sejam de prática de outros crimes, a exemplo, da ação sobre sua candidatura, na qual o TSE concluiu pela existência de abuso e julgou improcedente sob fundamento de falta de provas, existentes em enxurrada. Tramita uma Ação de Incapacidade, movida pela sociedade civil, mas não se movimenta, desde maio/2021. No STF corre, desde meados do ano passado, cinco inquéritos criminais contra o presidente, seus filhos e apoiadores, mas não se chega ao menos na denúncia. A Corte, na verdade, não quer punir o presidente. Enquanto isso, o incontrolável presidente denigre a imagem das instituições do país, xinga abertamente ministros do STF com palavrões só usados no meio das milícias do Rio de Janeiro e nada acontece com o indisciplinado homem público. No sete de setembro do ano passado, Bolsonaro afirmou: "Dizer a esse ministro que ele tem tempo para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro". Que concluir da acusação de uma "sala escura" para contar votos?!, desferida contra os trabalhos de apuração pelo TSE! 

Bolsonaro é um mentiroso contumaz, arruaceiro que prega contra as instituições do país e ainda tem o desplante de levantar as mãos para cima e proclamar que ocupa o cargo em missão divina. E mais: Bolsonaro classifica todos os seus opositores de "inimigos do povo", como se ele fosse o povo.

Salvador, 31 de julho de 2022

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PESQUISAS AVALIAM STF

O STF, em pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 27 e 28 de julho, mostra que os ataques do presidente Jair Bolsonaro não se prestaram para diminuir a credibilidade da Corte. Os números indicam que para 23% dos eleitores do país, o STF tem desenvolvido sua atividade, classificado o trabalho como bom ou ótimo, enquanto 33% avaliaram como ruim ou péssimo. Para 38% o trabalho do STF tem sido regular, 1% a mais do que no levantamento promovido em dezembro/2021. Comparando os números de agora com igual indagação promovida entre 13 e 16 de dezembro/2021, também pelo Datafolha, depara-se com o seguinte resultado: o mesmo percentual de 23% consideraram, como agora, bom ou ótimo, e 34%, um ponto a menos dos dados deste mês, classificaram de ruim ou péssimo. A pesquisa demonstra que as mentiras de Bolsonaro sobre o STF não teve nenhum impacto.      

 

ARAS ATUA EM FAVOR DE BOLSONARO

Segundo levantamento de UOL, a Procuradoria-geral da República nesses três anos, considerando o início eM 2019, quando iniciou a gestão do atual procurador Augusto Aras, foram emitidos pareceres sempre favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, no total de 104 pedidos de arquivamento de investigações, considerando as petições enviadas ao STF. Recentemente, sete apurações pelo Senado Federal da CPI da Covid receberam deliberações de inviabilidade de abertura de notícia-crime. Até o momento não houve nenhuma denúncia, apesar dos vários crimes cometidos pelo presidente. No período analisado Bolsonaro mereceu 151 representações, sendo 131 notícias-crime e 20 interpelações judiciais; dessas 131 que subiram ao STF, 17 foram consideradas inadequadas pela Corte, 104 Aras mandou para o arquivo e 10 aguardam manifestação. A maioria das decisões de Aras situam-se nos temas de combate à pandemia e nos ataques de Bolsonaro às instituições.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Líbano apreende navio que transportava grãos ucranianos 'roubados'

As autoridades ucranianas acusam regularmente a Rússia de roubar suas colheitas nas áreas ocupadas para consumo doméstico ou vendê-las ilegalmente no exterior

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Aliado de Lira favorecido por orçamento secreto teria desviado verba da saúde e educação

Prefeito de cidade alagoana que recebeu mais de R$ 15 milhões do orçamento secreto teria desviado dinheiro público através de empresas de fachada, diz PF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Datafolha: 49% deixaram de falar sobre política para evitar discussões

Metade da população altera comportamento com o acirramento da tensão eleitoral

A TARDE - SALVADOR/BAHIA

Feriado da Independência

Bolsonaro garante desfile das Forças Armadas no 7 de Setembro

Ato acontece em Copacabana, no Rio de Janeiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

No RS, Ciro Gomes diz que Bolsonaro e Lula têm ao seu lado "todos os bandidos"

Pedetista veio ao RS para convenção estadual do PDT e voltou a dar declarações comparando os adversários

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

55 médicos já recusaram fazer mais de 150 horas extra. Equipas de urgência geral em risco

É a maior unidade de saúde do distrito de Setúbal. E desde junho que as urgências de ginecologia-obstetrícia estão a funcionar com limitações, devido à falta de médicos. Mas esta situação também já está a colocar em risco as escalas da urgência geral. Médicos internistas e cirurgiões do Garcia de Orta, que têm vindo a apresentar escusas de responsabilidade pelas condições em que trabalham, estão a recusar fazer mais do que as 150 horas extras previstas na lei, porque a maioria já as fez. O DN contactou o hospital, mas não obteve resposta.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 30/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 173 mortes, ontem 244; anotadas 678.486 mortes desde o início da pandemia; registrados 22.889 novos casos, ontem 41.713. O total de casos desde o início foi de 33.813.587. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 5 óbitos, ontem 13; nas últimas 24 horas foram anotadas 1.489 novas contaminações, ontem 2.155; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.354; recuperadas 2.105 pessoas, ontem 2.458. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.660.378 de casos; recuperados 1.623.884 e 6.140 ativos, ontem 6.716. Foram contabilizados 1.955.983 de casos descartados e 357.760 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.643.151; com a segunda dose ou única para 10.755.981, e 6.769.596 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.418.122. Foram vacinadas 1.006.743 crianças com a primeira dose e 613.143 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 7.980 tomaram a primeira dose.   

 

RADAR JUDICIAL

JUÍZA NEGA SUSPENSÃO DE LISTAS SÊXTUPLAS

A juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 7ª Vara Cível de Minas Gerais, negou liminar em Mandado de Segurança, impetrado pelo advogado Eleutério Campos, para suspender a escolha dos advogados das listas sêxtuplas da OAB/MG para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A magistrada entendeu que Mandado de Segurança não é a via adequada para o questionamento, vez que  não oferece oportunidade para produção de provas. O fundamento do pedido do advogado foi que, na véspera da eleição, circulou mensagem eletrônica entre os conselheiros da seccional sugerindo alguns nomes de advogados. Em certo trecho escreve a magistrada: "..., não vejo como se possa avaliar se as mensagens enviadas pelo presidente da seccional a título de "sugestão pessoal" para o processo seletivo, ainda que condenáveis na visão do conselheiro federal que assim se posicionou, possam ter ocasionado algum tipo de coação ou constrangimento indevido".  

ADVOGADOS CONFEREM SEGURANÇA AO ESTATUTO 

As alterações no Estatuto da Advocacia, considerando a OAB como responsável pela garantia na análise e decisão sobre prestação do serviço jurídico pelo advogado são consideradas benéficas para assegurar os direitos da categoria. Em vigor desde o mês de junho, a Lei 14.365 confere apoio ao trabalho dos advogados. As novas regras permitem a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídicas, que podem ser exercidas verbalmente ou por escrito, sem necessidade de mandato ou contrato de honorários formalizado. O Estatuto alterou os limites de impedimento ao exercício da advocacia assim como a suspensão de prazo no processo penal. Há entretanto preocupação sobre certas facilidades que podem impedir a devida fiscalização do Estado e da sociedade sobre o trabalho dos advogados, no cometimento de atos ilegais.  

REVOGADA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL

O presidente Jair Bolsonaro, através da Lei 14.197/21, revogou a Lei de Segurança Nacional, sancionada pelo presidente João Figueiredo em 1983; foi adicionada ao Código Penal disposições sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. As mudanças ocorreram, por exemplo, na retirada dos crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes Federais. Foram vetados alguns artigos como o que se referia à criminalização da promoção e financiamento de campanha de disseminação de fake news que comprometesse o processo eleitoral; no texto do Congresso estava prevista pena de 1a 5 anos para a prática. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.  

CANTOR BELO É DESPEJADO

O cantor Belo e sua esposa Gracyanne receberam notificação de despejo por falta de pagamento no imóvel onde residiam, em São Paulo, e que tramitava na Justiça desde 2019; a dívida já ultrapassa a R$ 260 mil. O contrato de aluguel, celebrado com a Central de Shows e Eventos Ltda., empresa do ex-empresário de Belo, em 2017, teve incluído o casal no polo passivo, foi rescindido e o proprietário acusou o casal de ter depredado o imóvel. Belo e esposa residem atualmente em uma mansão no Rio de Janeiro.  

CLUBE MILITAR É CONDENADO

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação, pedindo ao Clube Círculo Militar devolução de terreno que ocupa desde 1957, por concessão de terreno do ex-prefeito Gilberto Kassab, em 2012. O clube comprometeu-se em usar "a área para finalidades socio-esportivas e não ceder nem permitir a posse por terceiros. Requer seja o clube impedido de assinar em novo contrato ou termo de permissão de uso de imóvel. O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente o pedido e concedeu o prazo de 90 dias para desocupação do imóvel e entrega ao poder público, localizado ao lado do Parque Ibirapuera.     

Salvador, 30 de julho de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AFASTAMENTO DE MAGISTRADO É PRÊMIO, NÃO PUNIÇÃO

O deputado federal Rubens Bueno insurgiu-se contra o afastamento de magistrados, após o cometimento de crimes. Trata-se de reação à punição do desembargador Eduardo Siqueira com afastamento compulsório, por dois anos, mas com recebimento do salário. Disse o parlamentar: "O desembargador paulista vai ficar em casa, sem trabalhar, e ainda vai receber o seu salário no fim do mês sem prestar qualquer tipo de serviço para a sociedade. Isso não é punição e, sim, um verdadeiro prêmio. Vamos insistir na votação dessa proposta (de emenda constitucional em tramitação no Congresso há dez anos) para acabar de vez com a aberração (no serviço público) de aposentar quem cometeu crime. Não tem cabimento a sociedade continuar pagando o salário de quem delinquiu e não teve decoro no cargo...". O Projeto de Emenda Constitucional, PEC-163/2012, foi aprovado, em junho, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira não criou a comissão especial necessária para levar a votação no plenário.        

SUSPENSO AUMENTO DE SALÁRIO DE PREFEITO

A Associação Unidos pela Educação e Liberdade propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, reclamando lei que concedeu aumento nos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de São Leopoldo/RS. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em decisão liminar, através do desembargador Jorge Luís Dall'agnol, relator, suspendeu a lei municipal, que conferiu reajuste de 11,73% no subsídio do prefeito e do vice-prefeito. O magistrado invocou o princípio da anterioridade para decidir. Assegurou que a Constituição Estadual estabelece que a remuneração dos dirigentes do município, processa-se através de decisão da Câmara Municipal, em cada legislatura, para vigorar na subsequente, amparado no princípio da anterioridade, não observado no caso. Escreveu o magistrado: "Uma vez que, estando vigente a lei hostilizada, o município estará compelido a cumpri-la, o que resultará em prejuízos financeiros e operacionais para a Administração Municipal".         

 

EDUARDO BOLSONARO NA INVASÃO DO CAPITÓLIO

O deputado Eduardo Bolsonaro pode responder nas investigações da invasão do Capitólio nos Estados Unidos. O parlamentar esteve em Washington dois dias antes do ataque, desferido por seguidores do ex-presidente Donald Trump e encontrou com a filha de Trump e Jared Kushner, esposa de Ivanka, além de outras pessoas. O deputado Jamie Raskin assegurou que programa citar o Brasil nas apurações, sob direção do comitê especial da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. O parlamentar democrata esteve ontem, em Washington, com uma comitiva brasileira, e ficou surpreso, quando soube que o filho do presidente brasileiro esteve nos Estados Unidos dias antes do 6 de janeiro/2021 e reuniu com pessoas vinculadas ao ex-presidente americano. Raskin informou ao grupo de brasileiros que as investigações sobre a invasão buscará conexões internacionais da extrema direita com o evento. O parlamentar americano declarou: "A reunião para mim foi muito educativa. Está claro que as forças pró-democracia e pró-direitos humanos no Brasil estão com medo de que algo parecido com o que ocorreu nos EUA em 6 de Janeiro (de 2021) possa acontecer em seu país".          

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/7/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PCC formou chefes no DF e financiou protestos de parentes de presos

Documentos revelam que os criminosos faccionados montaram um sistema de suporte ao Marcola e atribuíram chefes para cada região

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Carta pela Democracia já reúne mais de 311 mil assinaturas

Documento foi firmado por empresários, ex-juízes e artistas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Eduardo Bolsonaro pode ser incluído em investigações sobre invasão do Capitólio nos EUA

Deputado esteve em Washington dias antes do ataque; comitê quer apurar ligações internacionais da extrema direita americana

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BAHIA

Neto desafia Rui a provar que pediu retirada da candidatura de Jerônimo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Final de semana de convenções será de embates e definições no RS

Dos nove encontros partidários, o do MDB promete maior discussão acerca de apoio a Leite (PSDB)

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Castrações e bombardeamentos. O destino dos prisioneiros de guerra ucranianos

No espaço de horas os ucranianos viram um soldado ser castrado e abatido e 40 dos resistentes da siderurgia Azovstal morrerem numa explosão. Kiev quer TPI e ONU a investigar, Moscovo culpa os ucranianos.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/7/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, foram registradas de ontem para hoje 244 mortes, ontem 276; anotadas 678.310 mortes desde o início da pandemia; registrados 41.713 novos casos, ontem 45.307. O total de casos desde o início foi de 33.790.698. 

A Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, informa que foram registrados 13 óbitos, ontem 10; nas últimas 24 horas foram anotadas 2.155 novas contaminações, ontem 2.497; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 30.349; recuperadas 2.458 pessoas, ontem 2.597. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.658.889 de casos; recuperados 1.621.779 e 6.716 ativos, ontem 7.077. Foram contabilizados 1.953.896 de casos descartados e 357.706 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.641.463 em desconformidade com a informação de antes de ontem 11.646.469; com a segunda dose ou única para 10.753.859, e 6.748.850 com a dose de reforço, e com a dose do segundo reforço 1.398.684. Foram vacinadas 1.003.579 crianças com a primeira dose e 610.687 com a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 6.937 tomaram a primeira dose.   

NEGADO REPASSE DE RECURSOS NA ELEIÇÃO

O repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha entre candidatos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados está proibido de conformidade normas do TSE, mantidas por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Escreveu o ministro: "Sob pena de tornar letra morta o dispositivo constitucional que vedou a coligação em eleições proporcionais, entendo não ser possível extrair dos dispositivos questionados autorização para o repasse de recursos a partidos políticos e candidatos não pertencentes à mesma coligação ou não coligados". Assim, foi negada liminar aos partidos União Brasil, PL, Republicanos e Progressistas, vinculados ao presidente Jair Bolsonaro. No requerimento, alegavam que houve invasão de competência do Congresso Nacional, em matéria não prevista na lei, ponderação não aceita pelo relator.