O juiz Wendel Alves Branco, da Vara Única de Ouroeste/SP, condenou um advogado a pagar a um banco indenização no valor de R$ 30 mil, por danos morais presumidos, além de multa por má-fé. O magistrado entendeu que o bacharel atuou de forma predatória. No caso, o defensor alegava que o autor não celebrou contrato de cartão de crédito com a financeira ré, daí porque requereu devolução em dobro, além de danos morais. O juiz chamou a atenção pela elevada e anormal distribuição de processos por parte de uma minoria de advogados; assegura que o fato "longe de indicar possível popularidade ou sucesso do profissional, na verdade caracterizam, a prática da chamada "advocacia predatória". O juiz esclarece que o advogado distribuiu em Ouroeste e em dezenas de cidades do Estado de São Paulo centenas de processos idênticos a um só tempo, questionando qualquer relação jurídica de consumidores, através de petições padronizadas e com teses genéricas. O juiz diz que suspeitou e as diligências promovidas junto aos requerentes indicaram inexistência de interesse de agir.
terça-feira, 24 de maio de 2022
RADAR JUDICIAL
O Procurador eleitoral, Paulo Taubemblatt, deu parecer pelo arquivamento do pedido de impugnação acerca da transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, do Paraná para São Paulo. O procurador assegura que os documentos apresentados atestam a permanência em São Paulo em período de ao menos três meses antes da transferência do título. Moro e sua esposa, Rosangela Moro, transferiram para disputar postos políticos em São Paulo, possivelmente para o Senado, caso de Moro, e para a Câmara dos Deputados, de sua esposa. O questionamento contra o domicílio eleitoral de Sergio Moro e de sua esposa, partiu da empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PT e candidata em 2018.
PT ABUSA DE QUESTIONAMENTOS JUDICIAIS
Deputados federais do PT ingressaram com Ação Popular contra o ex-juiz Sergio Moro, sob fundamento de que ele causou danos ao país e deve ressarcir os cofres públicos por prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira, diante de sua atuação na Operação Lava Jato. Moro declarou que "todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista". O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Cível de Brasília, despachou: "Cite-se o réu".
É realmente risível essa ação judicial patrocinada pelo grupo Prerrogativa. Retiram de Lula a roubalheira e acusam Sergio Moro! Com razão o professor da Fundação Getúlio Vargas, quando assegura que muitas pessoas batem à porta do Judiciário "não necessariamente por direito, mas por interesse".
INSPEÇÃO EM FORMOSA DO RIO PRETO
No último dia 18/5, foi realizada inspeção judicial como matéria de prova, nas áreas em conflito nas Fazendas da Coaceral, em Formosa do Rio Preto, em ação possessória que tramita na Comarca e que foi motivo de corrupção e afastamentos dos respectivos cargos de magistrados. No ato foi apreendida uma carabina de pressão, sem nota fiscal. Além de dois magistrados, estiveram na diligência duas guarnições da Polícia Militar da Bahia e duas guarnições da Polícia Civil.
MIGUEL CALMON COM 300 ACORDOS EM MUTIRÃO
Na Comarca de Miguel Comum, na Bahia, foi realizado, entre os dias 16 a 20 de maio, um Mutirão de Conciliações de Execuções Fiscais que contou com apoio do Judiciário e do Executivo do município. O resultado foi a concretização de 300 acordos em montante superior a R$ 160 mil; nos ajustes celebrados foram dispensadas cobrança de juros e multas e ainda houve parcelamento dos débitos fiscais. O juiz Gabriel Igleses Veiga declarou que "a iniciativa, além de privilegiar a resolução dos conflitos, gerando a pacificação social entre as partes, reduz o grande acervo processual da unidade e contribui com a arrecadação do Município de Miguel Calmo/BA".
JUSTIÇA ELEITORAL RETIRA OUTDOORS DE BOLSONARO
A juíza Ana Gabriela Duarte Trindade, da 33ª Zona Eleitoral determinou a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro, em Simões Filho/Ba. Escreveu a magistrada na decisão: "Evidentemente, observando que o denunciado pré-candidato à reeleição para cargo de Presidente da República, não havendo histórico que sempre foi agraciado com tamanha homenagem e que não é comum esse tipo de manifestação deveras pessoal a alguém utilizando outdoors, se denota a possibilidade que a referida promoção pessoal tem conteúdo eminentemente eleitoral. Por outro lado, devo acrescentar que o destaque dado à imagem do denunciado, demonstra o aparente intuito de fazer promoção do pré-candidato junto ao eleitorado de Simões Filho".
SESSÕES DO TRIBUNAL HÍBRIDAS
A partir do dia 1º de junho, as sessões plenárias do Tribunal de Justiça da Bahia, passarão a ser realizadas de maneira híbrida, como já vinha acontecendo com as sessões das Câmaras Cíveis, desde o mês de abril. Os advogados que pretenderem fazer sustentação oral, na modalidade presencial, deverão e apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 e os pedidos de preferência requeridos com 24 horas de antecedência.
Salvador, 24 de maio de 2022.
STM MANTÉM PRISÃO DE MAJOR BOLSONARISTA
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo, do STM, em decisão monocrática, negou Habeas Corpus requerido pelo major João Paulo da Costa Araújo Neves, mantendo a prisão do bolsonarista, responsável por campanhas nas redes sociais. O militar desobedeceu à recomendação do Exército que proibiu manifestações político-partidárias; ele era candidato a deputado federal. A defesa do major, lotado no 2º Batalhão de engenharia de Construção, em Teresina/PI, alegou que a prisão é "abusiva", além de impedir o militar de "exercer seus direitos políticos". O ministro entendeu que a prisão é "necessária, adequada e proporcionalmente apta ao pronto restabelecimento da ordem, hierarquia e da disciplina que devem reger a caserna". Adiante está escrito que o major desrespeitou os superiores, "em evidente desprezo à autoridade do comandante perante a tropa". O major foi preso no dia 5/5.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
STM mantém prisão de major bolsonarista que fez campanha nas redes sociais
. O oficial da ativa anunciou a pré-candidatura a deputado federal e costuma defender o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Comandante da FAB diz que Força Aérea 'cumprirá a lei' diante de qualquer resultado das eleições
Militar também afirmou que Exército e Marinha, em conjunto à Força Aérea, farão uma força-tarefa para garantir pleno transporte das urnas por todo país e para certificar que o pleito ocorra de forma justa e tranquila
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Tribunal dos Povos julga Bolsonaro por crimes contra a humanidade
Júri internacional examina denúncia de entidades sobre atuação na pandemia; veredito não tem pena, mas efeito simbólico
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Bolsonaro demite o 3º presidente da Petrobras com pouco mais de 40 dias no cargo
Caio Paes de Andrade, secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia foi o escolhido para o cargos
PSDB cancela reunião e adia definição de nome da terceira via
Segundo comunicado do partido, reunião de terça-feira "se tornou inócua" após o que chamaram de "gesto de grandeza de Doria"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Serviço Militar. Generais admitem recrutamento de estrangeiros
Os generais do GREI estão de volta com uma nova reflexão e alertas para a defesa nacional já com a guerra na Ucrânia no cenário das preocupações e as Forças Armadas a enfrentar uma "crise profunda" e um "clima de instabilidade e incerteza nunca visto".
BOLSONARO EM JULGAMENTO NO TRIBUNAL DOS POVOS
Um júri internacional, denominado de Tribunal dos Povos, criado em 1966, deverá julgar hoje e amanhã se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade. O júri, composto por 12 membros, de sete nacionalidades diferentes, será realizado no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, e apreciará denúncia de entidades sobre atuação do presidente durante a pandemia; o resultado da decisão do júri não implica em aplicação de pena ao condenado, mas possui efeito simbólico e reputacional. No caso, a peça inicial foi apresentada pela Comissão Arns, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos; nela é mostrada a disseminação intencional do coronavírus, por ações e omissões do governo brasileiro, por meio de provas de violações a direitos fundamentais. Esse Tribunal apareceu para investigar crimes cometidos pelos Estados Unidos durante a guerra do Vietnã, 1959/1975. O governo brasileiro foi notificado, através da representação diplomática em Roma, no Itamaraty e no Palácio do Planalto.
O presidente brasileiro tem cinco denúncias no Tribunal de Haia e continua em análise preliminar, através da Procuradoria, além de outras duas protocoladas na Corte Internacional, criada pelo Estatuto de Roma, em 1998, que trata de crimes mais graves e que não podem ficar impunes, a exemplo do genocídio e crimes contra a humanidade. O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirma que nenhuma das acusações contra o governo brasileiro teve consequências no Brasil, apesar do "o presidente cometer crimes de responsabilidade cotidianamente, mas tem contado com uma garantia de impunidade por parte da Procuradoria-Geral da República".
EDITORIAL DO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
Ação entre amigos
Compra superfaturada de caminhões de lixo é o mais novo capítulo dessa singular parceria entre Bolsonaro e o Centrão. O que pensa o procurador-geral da República?
A conjunção de um presidente incapaz, uma grei de parlamentares oportunistas e um procurador-geral da República que não demonstra ter gana para cumprir o papel que a Constituição lhe reserva criou esse ambiente singular no qual vultosos recursos do Orçamento são usurpados à luz do dia para financiar ambições estranhas ao interesse público praticamente sem reação. Poucas vezes em nossa história republicana foi tão fácil para uma plêiade de políticos indignos de seus mandatos malversar recursos públicos. Vedações legais, imperativos morais ou espírito público parecem meros detalhes incapazes de fazê-los perder algumas horas de sono que sejam.
O jornalismo profissional e independente tem feito a parte que lhe cabe para a construção de uma sociedade democrática, vale dizer, uma sociedade informada, livre e participativa. Nos últimos três anos e meio, só o Estadãorevelou mais escândalos de corrupção do que o governo que se jacta de ter “acabado com a corrupção” em Brasília teria coragem de admitir. A rigor, antes mesmo de Jair Bolsonaro tomar posse como presidente da República este jornal já havia revelado ao País o esquema das “rachadinhas”, lançando luz sobre as suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito que recaem sobre o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, e o “faz-tudo” do clã, o notório Fabrício Queiroz.
Desde então, o País tomou conhecimento, entre outros malfeitos, do “orçamento secreto”, esquema urdido no Palácio do Planalto para evitar o impeachment de Bolsonaro, e assistiu ao governo tomar uma nova forma: a submissão quase absoluta do presidente da República aos interesses do Centrão, grupo político que hoje é liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e por seu correligionário à frente da Casa Civil, o ministro Ciro Nogueira (PP-PI).
Essa parceria – chamemos assim – entre o governo e o Centrão tem se notabilizado menos pelas boas políticas públicas que poderiam advir de uma união de forças entre um Executivo e um Legislativo mais ciosos da realidade do País do que pelas suspeitas de corrupção que se sucedem a cada apuração de jornalistas que ousam não se dar por vencidos, a despeito dos fortes ataques de que têm sido vítimas.
Recursos do “orçamento secreto”, uma excrescência por si só, foram usados para comprar ônibus escolares superfaturados. Os veículos foram distribuídos de forma absolutamente antirrepublicana, privilegiando municípios governados por amigos – e até mesmo parentes – dos mandachuvas de turno. Depois, vieram os tratores, que, assim como os ônibus, foram adquiridos a preços muito discrepantes da realidade de mercado e por meio de convênios entre municípios escolhidos a dedo e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Codevasf, aliás, é um capítulo muito peculiar na história da “parceria” entre Bolsonaro e o Centrão. Sob o atual governo, a chamada “estatal do Centrão” foi inchada a tal ponto que passou a abarcar projetos em cidades que distam até 1,5 mil quilômetros das águas dos rios que batizam a empresa.
No domingo passado, o Estadão revelou mais um esquema envolvendo veículos pesados: a compra superfaturada de caminhões de lixo. Após análise de mais de 1,2 mil documentos durante dois meses, o jornal constatou um aumento de 500% nas compras de caminhões de lixo pelo governo Bolsonaro. Novamente, Ciro Nogueira aparece no centro das apurações. Só a empresa de uma amiga do ministro-chefe da Casa Civil firmou contrato de quase R$ 12 milhões com a Codevasf para fornecimento de 40 caminhões de lixo. As compras são dissociadas de quaisquer políticas de saneamento básico. A título de exemplo, no Piauí, Estado de Ciro Nogueira, 89% dos municípios descartam os dejetos em “lixões” a céu aberto. Segundo especialistas, até os modelos dos caminhões, do tipo compactador, são inapropriados para municípios com menos de 17 mil habitantes, como são a maioria das cidades atendidas por essas compras.
Diante das informações que a imprensa apura e publica diariamente e das evidentes suspeitas de corrupção, cabe perguntar: o que pensa o procurador-geral da República?
segunda-feira, 23 de maio de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 23/5/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CVIII)
O diplomata russo, o veterano Boris Bondarev demitiu-se da delegação da ONU em Genebra, alegando que nunca teve "tanta vergonha do seu país como no dia da invasão da Ucrânia". O diplomata de 41 anos, no pedido de demissão, critica a "guerra agressiva desencadeada" pelo presidente russo, Vladimir Putin. Escreveu Bondarev: "Em 20 anos de carreira diplomática, vi diferentes reviravoltas na nossa política externa, mas nunca tive tanta vergonha do meu país como em 24 de fevereiro deste ano". A demissão do diplomata é rara se não inédita no corpo diplomático russo, considerando a repressão de Putin contra dissidentes com opiniões contrárias a do Kremilin.
PRESIDENTES DA UCRÂNIA E RÚSSIA NA TIME
Os presidentes da Ucrânia, Voloymyr Zelensky e da Rússia, Vladimir Putin foram inseridos na lista da revista Time entre as 100 pessoas mais influentes do mundo, neste ano de 2022. O perfil do ucraniano coube ao presidente Joe Biden e do russo ao seu opositor Alexander Navalny, que está preso em uma colônia penal. Biden teceu elogios a Zelensky, considerando "um líder digno de sua bravura e resiliência". Também figuram na lista o comandante Valerii Zaluzhnyi e a jornalista Sevgil Musaieva.
SOLDADO RUSSO É CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA
O soldado russo Vadim Chichimarin, 21 anos, que confessou ter matado o civil Oleksandr Chelipov, 62 anos, foi condenado ontem por um tribunal da Ucrânia à prisão perpétua, pela prática de crime de guerra. Segundo declarou o soldado, a execução deu-se por ordem de um superior russo, visando a possibilidade de ele revelar a posição das tropas na cidade. O juiz Serhii Agafonov escreveu na sentença: "Dado que o crime cometido é contra a paz, a segurança, a humanidade e a ordem jurídica internacional, o tribunal não vê a possibilidade de impor uma pena mais curta". O advogado do soldado disse que vai recorrer.
MILITARES DA USINA VÃO SER JULGADOS EM DONETSK
O líder da autoproclamada República Popular de Donetsk, controlada pela Rússia, declarou que "está sendo preparado um tribunal internacional", na região separatista, para julgar os militares ucranianos que se renderam no complexo siderúrgico de Mariupol. A Rússia anunciou o total de 2.439 militares ucranianos que se renderam em Azovstal, última resistência da Ucrânia, na cidade portuária de Mariupol. Todos estão presos em Donetsk, muitos dos quais estão feridos em hospitais. Em Donetsk e em Lugansk vigora a pena de morte e os presos estarão sujeitos a receber essa punição. A Rússia poderá trocar os presos de Azovstal por detentos russos na Ucrânia.
PRIMEIRA-DAMA UCRANIANA FALA NA OMS
Olena Zelenska disse na Organização Mundial de Saúde, em reunião com todos os seus membros, que "nenhum ucraniano pode ter a certeza de que acordará amanhã", enquanto a Rússia denuncia politização do órgão. Ela declarou que a guerra da Rússia "mostrou horrores que não poderíamos imaginar", praticados pelas forças russas na Ucrânia. Disse mais Zelenska: Na Ucrânia, "os médicos não podem ter a certeza de que as suas ambulâncias não serão bombardeadas".
UCRANIANOS RECUPERAM 150 CORPOS
Autoridades ucranianas declararam ter recuperado 150 corpos dos escombros em Kharkiv. A atuação foi de equipes de resgate do serviço estatal de emergências de Kharkiv, na limpeza dos escombros de 98 locais atingidos pelos bombardeamentos russos. Kharkiv é a segunda cidade mais importante do país e os russos, através de Kharkiv, pretendiam acesso às regiões pró-russas no Donbass. No trabalho de recuperação, dois socorristas morreram ao tentar apagar um incêndio, provocado pelos bombardeamentos, além de três especialistas em desminagem e outros sete que ficaram feridos.
Salvador, 23 de maio de 2022.
DORIA DESISTE, TEBET É INDICADA POR TRÊS PARTIDOS
O ex-governador de São Paulo, João Doria, depois de assegurar que não deixaria a disputa pela presidência, resolveu hoje renunciar à candidatura, de conformidade com exigência de seu partido, PSDB. Com a desistência de Doria, a senadora Simone Tebet, MDB/MS, vai disputar o Planalto, com indicação até agora de três partidos: PSDB, MDB e Cidadania; a pretensão é que ela seja a representante da terceira via. Tabet é apoiada por 20 dos 27 diretórios do MDB. Para aglutinação dos partidos em torno de Tebet, considerou-se importante sua rejeição, 37%, enquanto Doria era rejeitado por 53% dos consultados. Doria poderá ser candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Simone. Doria declarou: "Não sou a escolha da cúpula do PSDB. Mas aceito essa decisão de cabeça erguida. Sempre seguirei buscando o consenso contra a minha vontade pessoal. Me retiro com o coração ferido, mas com a alma leve". No discurso, Doria recordou seu passado político.
RADAR JUDICIAL
Segundo estudo do professor da Fundação Getúlio Vargas, no trabalho intitulado "Propostas para uma reforma do sistema de Justiça no Brasil", muitas pessoas batem à porta do Judiciário "não necessariamente por direito, mas por interesse". Depois de constar a grande busca pela população ao Judiciário, o professor propõe mudanças para evitar a "indústria da litigância"; uma delas consiste na criação de "filtros de admissibilidade nas fases inicias do processo", outra é a aplicação de precedentes, além da imposição de critérios para a assistência judicial gratuita. Ele diz que o sistema público de Justiça hoje "está valendo mais a pena para quem não tem razão, do que para quem tem". O trabalho está focado na Justiça comum, que envolve causas com valor acima de 40 salários mínimos.
DEPUTADA RECLAMA ESCRUTÍNIO PARA JUÍZES
A deputada e constitucionalista Isabel Moreira levantou a voz, em Portugal, para pedir escrutínio para juízes do Tribunal Constitucional. Disse a parlamentar: "É muito importante perceber que o Tribunal Constitucional (TC) é o tribunal que garante os nossos direitos, liberdades e garantias. Ora um tribunal que tem o poder de anular uma lei democraticamente votada é uma coisa muito séria. E pode ser transformador - muitas vezes o legislador atrasa-se e são os Supremos Tribunais e os TC que se adiantam. Basta lembrar que foi o Supremo americano que acabou com a proibição do casamento interracial".
MINISTRO GANHA ADMIRAÇÃO DE COLEGAS
O ministro Edson Fachin, depois que assumiu a presidência do TSE, defendendo a Corte das agressões absurdas do presidente Jair Bolsonaro, passou a obter a admiração de seus colegas pelas precisas respostas que têm dado. Os ministros dizem que Fachin responde aos ataques com sobriedade e firmeza, a exemplo da manifestação de que "quem trata de eleições são as forças desarmadas".
SERVIDORA É ENCONTRADA MORTA
Silvanilde Ferreira Veiga, 58 anos, foi encontrada morta no seu próprio apartamento, em área nobre de Manaus/AM, no bairro Ponta Negra. Ela era servidora da 15ª Vara do Trabalho e morreu com facadas na noite de sábado, 21/5. A filha tentou contato com a mãe na noite do sábado até que o porteiro noticiou que Silvanilde não atendia, apesar de seu carro está na garagem. A filha deslocou-se ao apartamento da mãe, acompanhada do namorado e encontrou-a no chão da sala, de bruços em cima de uma poça de sangue, já sem vida. Algumas facas com manchas de sangue foram encontradas no local e o condomínio já forneceu imagens de câmeras instaladas no local; o celular da vítima não foi encontrado.
DEPUTADO DESAFIA STF
O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a mais de 8 anos de prisão, assegura que retirou a tornozeleira eletrônica após o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Disse que "o Judiciário não faz mais nada". Apesar de proibido pelas restrições que lhe foram impostas ele esteve em motociata de apoio a Bolsonaro no Rio de Janeiro. Declarou Silveira: "Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção". Enquanto isso, o ministro Alexandre de Moraes aplica-lhe multa que já ultrapassam R$ 600 mil, além de determinar restrição em imóveis. A conclusão que se tira é que o deputado, não se sabe se incentivado pelo presidente Jair Bolsonaro, desafia a cada dia as decisões do STF.
PRODUTOS VENCIDOS: MULTA DE R$ 1 MILHÃO
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de mais de R$ 1 milhão aplicada pelo Procon a uma rede de atacado de supermercado por exposição de produtos vencidos à venda, com data de validade borrada ou ausente. De nada valeu a providência de retirada e descarte dos produtos após a identificação das falhas, porque não isentou a prática do ato ilícito. A empresa não negou a ocorrência, mas alegou que retirou os produtos da praça. A multa administrativa foi fixada em R$ 1.086.148,79 e o Tribunal manteve a condenação.
Salvador, 23 de maio de 2022.
QUINTO MAGISTRADO APOSENTADO SÓ NESTE MÊS
O juiz Ivan Figueiredo Dourado, titular da 1ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Irecê aposentou-se compulsoriamente, por idade, na data de hoje. Somente neste mês, na Bahia, é o quinto magistrado que deixa a magistratura. Recentemente, foi o desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, antes dele o desembargador Ivanilton Santos da Silva; em seguida foi a vez da juíza Darilda Oliveira Maier, titular da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador e no início do mês o desembargador Lourival Trindade.