Em sessão do dia 12/4, na Vara do Júri de Osasco/SP, um dos advogados do réu, este acusado de homicídio, abandonou o plenário durante o julgamento, após ser proibida a permanência de sua filha, de 14 anos no local. Novo julgamento foi marcado para 2 de maio. O impasse aconteceu durante a fala da promotora, que pediu à magistrada para retirar a menor da sessão, porque não pode ter acesso às informações graves, como fotos do processo. O advogado recusou em retirar sua filha, sob fundamento de que a proibição "não está escrita em lugar algum" e que "não frustraria a sua filha", vez que lhe tinha prometido assistir à sessão. Diante dessa ocorrência e do abandono do plenário, a juíza Élia Kinosita aplicou-lhe a multa de cem salários mínimos, sustentada no art. 497, incisos I e IV do Código de Processo Penal. Invocou o art. 265 do CPP, porque o advogado abandonou o plenário "por motivo absolutamente injustificado".
segunda-feira, 25 de abril de 2022
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Divididos, franceses rejeitam caminho conservador e reelegem Macron
Com ajuda dos eleitores da esquerda, que optaram por um presidente pró-europeu a uma líder de extrema-direita, Emmanuel Macron é reeleito. Vitória foi confirmada com 58,6% dos votos para o candidato de centro
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Delegados da PF rechaçam o 'marketing político' feito por Bolsonaro com a imagem da corporação
Uma série de providências foram tomadas pela PF após o percentual anunciado pelo governo a título de aumento salarial, incluindo indicativo de paralisação das atividades, o que será discutido em assembleia geral extraordinária prevista para o dia 2 de maio
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Modelo de Aras que substituiu Lava Jato tem improviso e estruturas precárias
Gaecos sofrem com comissões provisórias e falta de servidores, mas procurador-geral cobra resultados
TRIBUNA DABAHIA - SALVADOR/BA
Barroso condena uso das Forças Armadas para desacreditar processo eleitoral
Luís Roberto Barroso afirmou ontem que há no cenário político brasileiro intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País
CORREIO DO POVO
Guerra da Ucrânia completa dois meses com massacre de civis e milhões de refugiados
Assassinato de centenas de pessoas em Bucha comoveu o mundo; Moscou nega responsabilidade pelas mortes na região de Kiev
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Marcelo Rebelo de Sousa: "Sem Forças Armadas a paz, segurança e democracia ficariam mais fracas"
Acompanhe aqui ao minuto as comemorações oficiais do 25 de Abril deste ano. Uma sessão que voltou ao seu formato habitual, sem restrições e com convidados, entre os quais os capitães de Abril e altas figuras do Estado. Cavaco Silva voltou a faltar.
GAECO MENOS EFICIENTE QUE FORÇA-TAREFA
A substituição da Lava Jato pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, não deu certo ou pelo menos não mostrou a mesma atividade desenvolvida antes pelas forças-tarefas, na Lava Jato. O Procurador dizia que os Gaecos serviriam para combater a corrupção de maneira menos informal e mais institucional, diferentemente das forças-tarefas. Isso entretanto não ocorreu. A estrutura do novo sistema é precária, além do que a permanência, sem renovação dos integrantes causa dificuldade para obtenção de resultados; ademais, os membros dos Gaecos disseminam nas suas atribuições, impedindo apurações concentradas dos graves crimes, como acontecia com a força-tarefa. Em todo o Brasil são 19 Gaecos permanentes e eles ressentem de servidores para auxiliar na contabilidade e análise judicial.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 343, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Castro Alves, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/20757,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Castro Alves, no período de 25 de abril a 26 de junho de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Sapeaçu, na data abaixo indicada.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/20176,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Sapeaçu, no dia 27 de abril do corrente ano.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis no período de 02 a 11 de maio de 2022, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem no dia 27 de abril do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
domingo, 24 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/4/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXIII)
Os ucranianos de Kiev e região estão deixando os países, onde se alojaram durante esses dias da guerra, a exemplo da Polônia, para retornar a Kiev. É que os russos constataram a inviabilidade de ocupar a capital, face a bravura dos soldados ucranianos, e direcionaram a guerra para o sul e leste do país, inclusive a região de Mariupol, fortemente bombardeada pelos carniceiros. Os ucranianos destacam-se também na região sul do país. Todavia, o prefeito de Kiev, Vitali Klitschko adverte a população que ainda não está na hora de retornar. A Agência da ONU para Refugiados calcula que 5 milhões de ucranianos deixaram o país e 6,5 milhões deslocaram-se internamente de suas residências. Por outro lado, um jornal ucraniano assegura que mais de 800 mil pessoas cruzaram a fronteira retornando para seus lares.
MORADORES EM ABRIGOS SUBTERRÂNEOS
Os moradores de Avdiivka, na região do Donbass, no leste da Ucrânia, vivem há oito anos em luta contra os separatistas, apoiadores russos. A situação para eles piorou, porque as Forças Russas apareceram para participar dos combates com os separatistas. A cidade está situada no meio do caminho dos russos que buscam o controle do leste do país. Os ucranianos, que lutam contra Moscou, têm resistido e usam extenso sistemas de trincheiras, em subterrâneos. Os russos intensificaram os ataques com bombardeios, tendo destruído um supermercado e uma loja de artigos esportivos, bem no centro de Avdiivka. Segundo o diretor da administração militar de Avdiivka, Vitali Barabach, em torno de 2 mil pessoas estão vivendo nos 60 abrigos antibomba da cidade, onde há falta de aquecimento, água corrente e a eletricidade é irregular. Informa ainda que as forças russas não conseguem passar pelas linhas de frente e começam a destruir a cidade.
UCRANIANOS RESISTEM EM DONBASS
Os carniceiros russos ainda não conseguiram tomar o controle total da região separatista de Donbass e do sul da Ucrânia. Os soldados ucranianos resistem com coragem e bravura. Relatório do Ministério da Defesa do Reino Unido, de hoje, informa que a Ucrânia repeliu os ataques russos, na semana passada. Diz trecho do relatório: "Apesar de a Rússia obter alguns avanços territoriais, a resistência ucraniana tem sido forte em todos os eixos e infligiu um custo significativo às forças russas". O presidente Vladimir Putin quer ligar Donetsk e Luhansk à Crimeia, passando por Mariupol.
Os russos deixaram algumas cidades russas, face à bravura dos soldados ucranianos, mas deixaram suas marcas, constituídas de cadáveres e restos explosivos. O diretor da divisão de armas da Human Rights Watch, Steve Goose, diz que "as mortes e mutilações continuarão por muito tempo depois que a guerra acabar. Será uma questão de anos se não décadas, para limpar tudo. Já o chefe de serviço de desminagm, Oleh Bondar informou que "mais de 300 quilômetros quadrados da Ucrânia, cerca de metade do território do país, tem artefatos explosivos"; declarou mais: "os serviços de desminagem retiraram, desde o início da guerra, mais de 72.000 explosivos, incluindo mais de 2.000 bombas de diferentes calibres, num total de 130.000 km2. Os esforços estão atualmente concentrados na região de Kiev". Informou que "isto inclui o território de Donetsk, a região de Luhansk e a República Autônoma da Crimeia, bem como as águas do Mar Negro e do Mar de Azov".
Salvador, 24 de abril de 2022.
COLUNA DA SEMANA
Amanda Evelyn estudou e analisou a Operação Lava Jato e a Mãos Limpas, na Itália. Diz que existe "quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso porque não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente". Na entrevista ela afirma que o STF "virou o grande inimigo da Lava Jato" e o cidadão o tem como "lento e que não dá as respostas que as pessoas esperam". A socióloga diz que o governo "demonstra um desrespeito muito grande em relação a qualquer instituição" e assim procede desde o início de seu governo.
Evelyn diz que "o insucesso dessas operações (ela refere a Lava Jato e a Mão Limpas) em combater a corrupção, ou seja, continua havendo corrupção apesar dessas operações, (provoca) uma queda de confiança da população no sistema de Justiça. Afirma que "Bolsonaro tem sido muito eficaz no controle, nesse apagamento, quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente". Os bolsonaristas "entendem o combate à corrupção sempre como um ataque dos inimigos contra Bolsonaro, dentro de uma lógica adversarial, de um adversário atacando e usando a corrupção como desculpa".
Na comparação da Lava Jato com Mãos Limpas, Evelyn diz que "a Mãos Limpas ensina que o direito é bastante limitado no combate à corrupção. Os procuradores italianos talvez tiveram a clareza de que o processo penal nunca seria suficiente", diferentemente do que ocorre no Brasil. Na Itália, existe a particularidade de que os procuradores, mais tarde, tornam-se juízes, e talvez membros da Corte de Cassação, e nada recomendaria a eles censurar uma instituição na qual eles poderiam fazer parte mais adiante.
Enfim, a trajetória política do presidente Jair Bolsonaro foi completamente desviada, porque eleito com a promessa de combate à corrupção passou a trabalhar pelo "esmagamento do combate à corrupção no Brasil".
Salvador, 24 de abril de 2022.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
GDF abre concursos para 8,5 mil vagas; salários chegam a R$ 11,6 mil
São mais de 8,5 mil vagas, sendo 591 imediatas, a serem abertas para empregos em órgãos, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Iprev, com salários que chegam a R$ 11,6 mil. Professores de cursinhos ensinam que é importante perseverar
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Bolsonaristas exaltam indulto; para outros, ato é ditatorial, diz pesquisa
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Bolsonaro não teme STF porque vive da crise institucional, diz pesquisadora
Para socióloga Amanda Evelyn, perdão a Daniel Silveira é aviso de que trégua com Judiciário acabou
A TARDE - SALVADOR/BA
Terceira gasolina mais cara do mundo está no Brasil
CORREIO DO POVO
Governo publica portaria de fim da emergência sanitária por Covid-19
Portaria entra em vigor 30 dias após a publicação. Anvisa pediu 15 dias para alterar os atos normativos aprovados pela agência
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Zelensky garante que Rússia está "a esconder os vestígios" de assassinatos de civis em Mariupol
Acompanhe aqui todas as notícias do dia sobre a guerra na Ucrânia. Isto um dia depois de Volodymyr Zelensky, presidente ucraniano, numa conferência de imprensa numa estação de metro em Kiev, avisou que só quem começou o conflito o pode terminar.
DELATORES QUEREM DINHEIRO DE VOLTA
Delatores da Lava Jato, constituídos por executivos de empreiteiras, doleiros e políticos buscam na Justiça anulação dos processos nos quais foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro; no acordo celebrado, eles pagaram multas impostas pela Receita, sustentadas em suas confissões, mas agora querem o dinheiro de volta. O argumento dos delatores é que o STF, através de decisão do ministro Gilmar Mendes, anulou a operação, através da liberação de réus condenados. Os delatores entendem que, depois da decisão do ministro, eles são os únicos punidos, vez que os réus que eles delataram, estão livres, sem punição alguma. O movimento iniciou-se em 2019, quando foi anulada a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, além da liberdade concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
sábado, 23 de abril de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL,EM 23/4/2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXII)
O chefe da Igreja russa, patriarca ortodoxo Kirill, apelou, em mensagem, por ocasião da Páscoa ortodoxa,, que se celebra neste domingo, pela "unidade entre os cristãos ortodoxos" e pediu para rezar pelo "triunfo de uma paz duradoura". A Igreja apoiou a "operação especial" russa na Ucrânia, acreditando-se que este foi o motivo pelo qual o papa Francisco suspendeu o encontro com o patriarca ortodoxo. Depois do apoio da Igreja ao presidente Vladimir Putin, há fragmentação dos seguidores da Igreja Ortodoxa mundial com rebelião interna de teólogos e acadêmicos, sem precedentes.
MORTOS EM BUCHA
Segundo o presidente da Câmara de Bucha, Anatoly Fedoruk, disse hoje, que depois da saída dos russos da região foram recolhidos e exumados 412 corpos; o cálculo é que um em cada três pessoas mortas na região de Kiev é de Bucha. Fedoruk declarou que foram retirados de uma vala comum, próxima da igreja, 117 corpos, entre os quais 30 mulheres e duas crianças. Disse mais: "Há mortos, assassinados e torturados pelos ocupantes, há corpos de civis queimados. Há doentes do hospital que não puderam ser enterrados depois de 24 de fevereiro (dia do início da invasão da Ucrânia pela Rússia) porque os russos não permitiram que o serviço funerário entrasse no cemitério".
A despeito dos desmentidos de Moscou, o mundo está horrorizado com a cenas que a cada dia aparecem, depois que as tropas russas deixam qualquer cidade na Ucrânia. A comunidade internacional classifica de "barbárie", "ataques desprezíveis" ou "assassinatos chocantes e horríveis". Kiev divulgou os dados dos soldados carniceiros que estiveram em Bucha.
RÚSSIA QUER O SUL DA UCRÂNIA
A Rússia revelou seu objetivo com os bombardeios de Mariupol, consistente em tomar o sul do país para fazer a ligação entre a Crimeia, que eles tomaram anteriormente e a Transnístria. Com isso, Putin quer cortar o acesso da Ucrânia ao Mar Negro, causando sério golpe nas infraestruturas da economia ucraniana. É que através do Mar Negro a Ucrânia faz embarques de produtos agrícolas e metalúrgicos. Enquanto isso, a Lituânia e a Alemanha pediram fortalecimento da NATO no Báltico.
Vladimir Putin, no discurso de 24 de fevereiro, usou a expressão de "operação militar especial" contra a Ucrânia para justificar o verdadeiro genocídio que suas tropas praticam contra o povo ucraniano, civis, crianças, idosos e militares. Em dezembro/2021, quando os Estados Unidos já acusavam Putin de planejar a invasão da Ucrânia, disse ele: "A russofobia é o primeiro passo para o genocídio. Sabemos o que se está a passar no Donbass, e certamente parece um genocídio". O certo é que o carniceiro russo sempre usou esta palavra, "genocídio", para atacar os ucranianos que defendiam suas fronteiras. É o que ele pratica na Ucrânia. Em 25 de fevereiro, a Ucrânia pediu ao Tribunal Internacional de Justiça para exigir da Rússia o fim imediato da invasão ao seu território; em março, o tribunal por maioria de 13 contra dois, estes da Rússia e da China, determinou para a Rússia "suspender imediatamente todas as operações militares iniciadas a 24 de fevereiro na Ucrânia". O procurador principal do Tribunal Penal Internacional, depois de visitar Bucha, declarou que "a Ucrânia é um cenário de crime" e que há "fundamento razoável para crer que as tropas russas cometeram crimes de guerra".
Salvador, 23 de abril d 2022.
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