FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXII)

                                                                     VACINAS

Um membro da igreja Hillsong, da Califórnia/EUA, Stephen Harmon, morreu vítima da covid-19. O religioso travou verdadeira batalha diminuindo o perigo do vírus, publicando piadas do motivo pelo qual não se devia tomar vacinas. Em uma delas escreveu: "Tenho 99 problemas, mas a vacina não é um deles". Harmon rejeitava ser vacinado, acreditando que sua fé lhe protegia contra o inimigo. Depois de ler as embirras do americano, muitos compatriotas dizem que, por aqui, há um brasileiro com as mesmas ideias de Harmon, só que ainda não teve o mesmo destino.

HOME-OFFICE

A pandemia trouxe uma nova forma de trabalho. Os tribunais, que vem trabalhando remotamente, já anuncia adesão ao trabalho híbrido, adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Há escala para trabalho, durante a semana, em casa e presencial. As pesquisas mostram que a preferência dos entrevistados situa-se em 72% para a forma híbrida; apenas 9% reclamam a volta ao ambiente do trabalho, como era anteriormente. E os que preferem o trabalho em casa, permitem que os empresários monitorem seu desempenho. Ainda não se sabe sobre o retorno às atividades judiciais na Bahia, apesar de os advogados reclamarem a volta ao trabalho presencial, diferentemente do que, atualmente, ocorre.

FAROESTE

Após o assassinato do empresário Paulo Grendene, autor de denúncia contra a grilagem de terras no Oeste da Bahia, a polícia prendeu mais um suspeito da morte; foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão, em algumas cidades da região, envolvendo inclusive três policiais, dois empresários, que foram presos. Por outro lado, os servidores, magistrados, delegados, procuradores e advogados estão temerosos diante do noticiário que assegura novas implicações de profissionais que ainda não foram investigados. As notícias são de que valores muito maiores das propinas vão sair muito brevemente. Atualmente, o ministro do STJ, Og Fernandes, relator do cabuloso processo, liberou da prisão quatro desembargadoras e servidores, restando presos apenas um juiz e o empresário Adailton Maturino, o "falso cônsul".

VOTO IMPRESSO

O presidente Jair Bolsonaro não desgruda de afirmações estapafúrdias sobre o perigo de fraude no voto pelas urnas eletrônicas; a cada dia ele promete aparecer com informações bombásticas, mas essa lenga-lenga já atravessou anos. O presidente aprendeu a lição de Donald Trump, que acusou fraude somente depois do pleito e não deu certo; daí a visita que o zero 03 fez aos Estados Unidos na época para descobrir a melhor fórmula para ser adotada nas eleições do Brasil e chegaram à conclusão de que as acusações de fraude devem começar antes das eleições. O mais enigmático desta luta empreendida pelo ocupante do Planalto é que nunca se apresenta qualquer prova, absolutamente nenhuma, para comprovar qualquer risco de fraude com as urnas eletrônicas. Aliás, os brasileiros sabem que o tipo de voto buscado por Bolsonaro foi responsável por corrupção nos cartórios eleitorais e nas apurações.   

Salvador, 26 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados. 

QUEBRA DE SIGILO NO "GABINETE DO ÓDIO"

A ministra Rosa Weber, na presidência do STF, manteve a quebra do sigilo telefônico e telemático do servidor público, Carlos Eduardo Guimarães, do "gabinete do ódio", imposto pela CPI da Covid-19. As informações prestadas pela CPI asseguram que o servidor, nas redes sociais, é "atuante na fabricação e divulgação de conteúdo falso". A ministra escreveu na decisão: "Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante - supostamente responsável por disseminar notícias falsas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2- sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas".   

ANULADA ELEIÇÃO NA CBF

O juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca/SP, em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público, anulou a reunião que elegeu Rogério Caboclo para presidir a CBF, sob fundamento de alterações das regras eleitorais, promovidas pela assembleia, violando a Lei Pelé, Lei 9.615/1998. O magistrado nomeou o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, para comandar a CBF por 30 dias; os nomeados deverão convocar o colégio eleitoral para redefinir regras do estatuto de 2015.  

PMs PAULISTA COM DENÚNCIA E PRISÃO

O Ministério Público de São Paulo denunciou, na 3ª Vara do Júri de São Paulo, os policiais André Chaves da Silva, Danilton Silveira da Silva e Jorge Baptista Silva Filho, da Polícia de São Paulo, pelo assassinato, 50 tiros, de dois rapazes, Barbosa da Silva e Vinícius Alves Procópio, em junho, em Santo Amaro. Os denunciados deverão ser presos preventivamente, de conformidade com decisão do julgador, e ainda responderão por fraude processual, porque colocaram no carro duas armas para acusar às vítimas de reação. Na peça inicial, o Ministério Público assegura que os PMs praticaram "crimes gravíssimos, já que, no exercício de função pública de segurança, mataram de forma impiedosa, em verdadeira execução, duas pessoas que estavam no interior de um veículo, sem que pudessem esboçar qualquer reação defensiva".   

TRIBUNAIS NÃO INFORMAM INDENIZAÇÕES PAGAS POR CONDENADOS

Apesar de Provimento do CNJ, dos 27 tribunais dos estados mais o Distrito Federal, somente 11 informam dados mensais sobre indenizações pagas por condenados, sendo que alguns publicam dados incompletos. Trata-se de "prestações pecuniárias", penas alternativas pela prática de crimes; os valores recebidos, segundo a decisão do juiz devem ser transferidos para a vítima do crime ou direcionados para projetos sociais. Os tribunais do Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rondônia e Santa Catarina publicam as informações completas. A reportagem é do FolhaJus do jornal Folha de São Paulo.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

MASSA DE AR FRIO DEVE FAZER TEMPERATURA NO DISTRITO FEDERAL CHEGAR A 6ºC

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PAÍS SUPERA MARCA DE 550 MIL MORTES POR COVID

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ÍTALO FERREIRA CONQUISTA MEDALHA DE OURO NA ESTREIA DO SURFE NAS OLIMPÍADAS 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BAHIA RETOMA AULAS SEMIPRESENCIAIS

CORREIO DO POVO

ROSA WEBER DÁ 10 DIAS PARA LIRA E PACHECO EXPLICAREM FUNDÃO DE R$ 5,7 BILHÕES

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

OBLIGACIÓN NEGOCIABLE

CONTROVERSIA POR UNA DEUDA EM DÓLARES QUE EL BANCO PROVINCIA TERMINÓ PAGANDO EM PESOS 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

HENRIQUE BARROS: "É FUNDAMENTAL A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS"

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, "regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a concessão do Auxílio Saúde aos magistrados e servidores ativos". Estabelece que o "reembolso fica limitado ao total despendido pelo beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, observados os valores máximos individuais para as respectivas faixas etárias".    

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 26/07/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 587 mortes, ontem 476 e 21.088 novas contaminações, ontem 18.129. O total de óbitos é de 550.586, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.706.704. Em todo o Brasil, até hoje, às 9.11 horas, a vacina foi aplicada em 133.029.399, das quais 37.549.091 estão totalmente imunizados e 95.480.308 tomaram ao menos uma dose, segundo dados do consórcio de veículos de imprensa. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 36 mortes, ontem 19 e 774 novas contaminações, ontem 1.125; recuperadas 1.284 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.540, óbitos, e 1.186.213 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.152.877 e 7.796 encontram-se ativos. Foram descartados 1.427.010 casos e em investigação 230.643; vacinados, na Bahia, 6.044.529 pessoas, das quais 2.351.531 receberam a segunda dose e 246.415 receberam a dose única, até às 16.00 horas desta segunda feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 56,43% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.  

RESPONSABILIDADE DE CONDOMÍNIO SOMENTE EM ÁREA COMUM

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que livrou o condomínio de responsabilidade por furto em um apartamento do prédio, de conformidade com ação iniciada por um morador. Ele assegura que em junho/2016, fora da residência, levaram um cheque de R$ 300, um relógio de ouro, avaliado em R$ 1,5 mil e um celular de R$ 750.  O entendimento é de que só há comprometimento do condomínio, se a ocorrência aconteceu em áreas comuns, ainda assim, com previsão na convenção ou no regimento. A relatora, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, escreveu no voto: "Os fundamentos da sentença encontram-se alinhados ao que dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil (CPC), já que não foram apresentados de forma robusta os fatos constitutivos do direito autoral". 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXI)

URNAS ELETRÔNICAS

O presidente Jair Bolsonaro não desiste de suas agressões e mentiras sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral com as urnas eletrônicas, nas eleições; recentemente, após se abster da fala de que não pleitearia a reeleição, quem acredita!, passou a questionar as urnas eletrônicas, alegando que tinha provas de fraude e citou a eleição de Dilma contra Aécio Neve, em 2014, e sua vitória, que dizia, teria de ser no primeiro turno. O intrigante de tudo isso é que Aécio desmente trapaça na sua derrota, em 2014, e, em 2018, não houve nenhuma queixa, mesmo com a vitória inesperada de Bolsonaro. Na verdade, o destino natural de Bolsonaro é imitar Donald Trump, apesar de o pleito americano não ter a transparência e segurança existentes no Brasil. Enquanto isto, a Polícia Federal, comandada atualmente por Paulo Maiurino, alinhado com Bolsonaro, nega informações sobre eventuais investigações de fraudes nas eleições passadas.   

MINISTROS DE BOLSONARO  

Os ministros do presidente Jair Bolsonaro, que deixam ou são demitidos do governo, na sua maioria, são acusados ou investigados pela prática de crimes, no exercício dos cargos. Assim ocorreu com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que saiu do país fugido para não ser preso, e ainda foi premiado com cargo importante nos Estados Unidos; recentemente, fato semelhante registrou-se com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que pediu demissão, temendo prisão por parte do STF; a estratégia, foi de, com a saída do Ministério, o STF perde a competência para julgamento, devendo, como aconteceu, ser baixado o processo para instrução e julgamento na primeira instância. O outro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo responderá a alguns processos depois que deixou o governo. Deverá acompanhar a esposa que se desloca para os Estados Unidos. Já o presidente, temendo o impeachment, buscou aliados e encostou exatamente naqueles políticos que ele condenava, quando desembarcou no Planalto. Terá na chefia da Casa Civil, o líder do "Centrão" o senador Ciro Nogueira, que responde a investigações e é réu na Lava Jato.  

VASECTOMIA

A cirurgia de vasectomia tem tomado o expediente da Justiça. Em Belo Horizonte/MG, a Igreja Universal foi condenada a pagar a um pastor por danos morais, sob alegação de tê-lo forçado a submeter à intervenção médica; alegou abalo psíquico e emocional, diante da interferência da Igreja na sua vida pessoal. A Universal não foi bem sucedida no recurso que interpôs e terá de pagar ao pastor. O outro caso de vasectomia aconteceu em Vilhena/RO, Roberto Cândido Nunes ingressou com pedido de indenização por danos morais contra o município e o hospital público do município, porque, apesar da cirurgia, terminou engravidando sua mulher. O juízo de 1º grau aceitou, em parte, as ponderações de Roberto, mas, em recurso, a sentença foi reformada e o cidadão não receberá indenização alguma. 

A contribuição ao FENAJU é cada vez mais abundante!   

Salvador, 25 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

CONDENAÇÃO, APÓS PRAZO DE GARANTIA DE APARELHO

O juiz João Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou uma fabricante de aparelhos eletrônicos na obrigação de consertar, sem custos, um aparelho com defeito, mesmo depois de vencido o prazo de garantia. O consumidor adquiriu a TV em dezembro/2017 e, em fevereiro/2019, o aparelho apresentou defeito consistente em um ponto vermelho e mancha em arco num dos cantos da tela. A assistência técnica permaneceu com a TV por 30 dias e não fez reparo algum, considerando o vencimento do prazo de garantia.  

Na sentença, o juiz alega que o defeito foi oculto, portanto, originado de fabricação, na forma do art. 24 do CDC, daí porque invocada a garantia legal, sem interferência da garantia contratual. No caso do defeito oculto, o prazo inicia-se quando é descoberta a falha, como expõe o § 3º, art. 26 CDC. Foi negado o pedido de danos morais.    

AUDITORIA INOCENTA MILITARES DE ESTUPRO

A Auditora da Justiça Militar absolveu dois policiais militares suspeitos de estuprar uma mulher no interior de uma viatura policial, em Praia Grande, em São Paulo. A Defensoria Pública ingressou com recurso de apelação para reforma da decisão, sob fundamento de entendimento inaceitável acerca da conduta da vítima. O caso deu-se em junho/2019, segundo sentença do juiz Ronaldo João Roth que afirma não ter havido conjunção carnal nem violência ou grave ameaça na prática de sexo oral. O magistrado diz que a mulher não pediu ajuda nem impediu o ato consumado. Nas ponderação do juiz, assegura que se torna impossível estupro na parte traseira de um Fiat Uno, considerando o espaço diminuto, apesar de o laudo indicar o inverso.