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quinta-feira, 19 de novembro de 2020

STF TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA SOBRE DECISÕES DO CNJ E CNMP

O Plenário do STF analisou três ações que define competência da Corte para processar e julgar ações contra o CNJ e o CNMP, estatuído no art. 102 da Constituição Federal. Uma ADI foi interposta pela AMB, questionando o art. 106 do Regimento Interno do CNJ, que determina cumprimento imediato de suas decisões, salvo se houver recurso para o STF. Outra ação foi um Agravo, de relatoria da ministra Rosa Weber, no qual foi negado seguimento à Reclamação que discutia competência originária do STF, porque entende que a submissão dos atos desses órgãos administrativos "não representa, em nenhuma extensão, a dilapidação de seu status hierárquico no sistema constitucional". A última ação teve como relator o ministro Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos a ministra Rosa Weber, Luiz Edson Fachin e Marco Aurélio, porque, segundo Fachin, o STF não se transforma em juízo revisor universal das decisões dos conselhos constitucionais. A maioria votou para asseguar competência exclusiva para processamento e julgamento de todas as ações contra decisões do CNJ e do CNMP; assim, foi determinada à Justiça Federal remessa para a Corte de todas as ações ordinárias que questionam atos do CNJ. 



JUIZ CONDENA, DESEMBARGADOR ABSOLVE DESEMBARGADORA

O Ministério Público denunciou a desembargadora Marneide Merabet, porque pediu propina para julgar recurso e indicou o filho, advogado Paulo David Merabet para intermediar. A defesa questionou competência do juiz para julgar a desembargadora e alegou flagrante preparado. O juiz da 9ª Vara Criminal condenou a magistrada a três anos e seis meses de prisão e seu filho a três anos de reclusão. O recurso subiu à 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará e o relator,  desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, seguido pelos integrantes da Turma, absolveu ambos os réus, por falta de provas, pela prática do crime de corrupção. No voto, explicita o relator que o Procurador-geral de Justiça do Pará orientou duas advogadas para gravarem as conversas que pediam ao filho da desembargadora que aceitasse dinheiro para sua mãe julgar favoravelmente ao caso delas. O advogado não praticou o crime e o flagrante preparado configura crime impossível, segundo o relator. 



O VILÃO TRUMP!

O americano escolheu para a presidência de seu país, quatro anos atrás, um empresário rude e parecido com um vilão de filme de aventura; Donald Trump foi o personagem, encontrado nos tuítes, e tempos passados, na mídia, quando dirigia o programa "O Aprendiz", embasado no mundo dos negócios, de onde saiu em 2015 para empreender o projeto de conquistar a Casa Branca. A iniciativa mais importante, na sua campanha, foi o apoio da Rússia para denegrir a imagem de sua concorrente, a candidata Hillary Clinton e difundir as fake news. Sustentado na desinformação foi eleito, e conseguiu livrar-se de um processo de impeachment, que passou na Câmara dos Representantes, mas suspenso no Senado Federal. Trump respondia por abuso de poder e obstrução e a acusação era comprovada, quando o presidente proibiu seus auxiliares de deporem no Congresso Nacional. Sua defesa, no Senado Federal, deu-se no terreno político, porquanto até testemunhas foram impedidas de depor para não complicar a situação. Assim, livraram-lhe do impeachment. 

A conduta do presidente, na gestão, foi de diminuir seus assessores, correligionários e até presidentes de outras nações, porque sua tacanha mente indicavam-lhe que os Estados Unidos já se bastavam e não queria bom relacionamento com os povos de outros países, salvo para obter benefícios sem nada conceder. O fanatismo político dominou os republicanos sob liderança de Trump, tendo havido muitas baixas do partido, porque não comungavam com o comando exercido pelo presidente. Os republicanos que lhe seguiram desvestiram dos princípios que norteavam a sigla para acompanhar religiosamente a cartilha do “mentiroso” presidente, como afirmam os jornais americanos. Um auxiliar de Trump, James Coney, ex-diretor do FBI, tratou-lhe como uma "figura mafiosa que tenta ultrapassar a linha entre a aplicação da lei e a política..."

Trump anistiou um de seus amigos, Paul Manafor, ex-chefe da campanha, condenado por fraude bancária e fiscal; anistiou também Roger Stone, condenado por mentir no Congresso e tentou anistiar o ex-espião americano, Edward Snowden, que vive na Rússia, já tendo, inclusive, obtido a nacionalidade no país que o recebeu.  

No programa, "O Aprendiz", onde Trump trabalhou desde 2004, sua maior realização acontecia quando proclamava: "You're fired", ou seja, você está demitido. Aliás, na Casa Branca, o presidente continuou com sua tara de pisar no outro, quando mandou para casa, em torno de 45% de seus assessores, durante seu governo, muitos deles pelo Twitter. Além desta diversão para o presidente, outras que lhe apeteciam era inundar o Twitter com desinformações e jogar golfe. Para a prática do esporte Trump não escolhia dia, pois podia ser em pleno curso da semana, quando deveria está despachando na Casa Branca.   

A CBS americana pretende levar Trump para outro empreendimento "The Apprentice: White House", destinado aos pretendentes para assumir cargo no projeto de Trump de voltar à Casa Branca em 2024. O objetivo prende-se a manter Trump na mídia a fim de retornar na próxima eleição presidencial. 

Em 2016, o povo americano imaginou que Trump, apesar de sua cara de poucos amigos, seria apto para  transformar seus sonhos em realidade. Na verdade, não foi este o perfil do presidente; inúmeros livros sobre sua personalidade no meio familiar, no governo e como empresário foram lançados e todos mostrando o homem mentiroso, petulante, vingativo e sem nenhum conhecimento teórico para comandar o maior país do mundo. Um dos autores, o jornalista Michael Walsh, no livro Fire and Fury, assegura, depois de acompanhar o presidente e seus assessores, por seis meses, que Trump é uma pessoa volátil, despreparada e até "louco", desinformado e nada lê.  

Salvador, 18 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

BOLSONARO QUER QUE GUEDES DÊ UM JEITO DE PRORROGAR AUXÍLIO EMERGENCIAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CAI O CONSUMO DE TABACO, MAS AUMENTA O DE BEBIDA ALCOÓLICA, DIZ IBGE

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BOULOS TOMOU ESPAÇO DO PT POR FALTA DE RENOVAÇÃO, MAS A RAIZ É A MESMA, DIZ COVAS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO DIZ QUE POVO DO CAMPO NÃO FOI "FROUXO" DURANTE A PANDEMIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PFIZER FALA EM CONSEGUIR VACINAR "MILHÕES DE BRASILEIROS" NO 1º SEMESTRE DE 2021 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CASACIÓN AVALÓ LA ACTUACIÓN D EUNO DE LOS JUECES QUE QUERÍA SACAR CRISTINA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PORTUGAL E ESPANHA VÃO "ASSAR" COM AUMENTO MÉDIO DA TEMPERATURA

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

PESQUISA DE SÃO PAULO E RIO

Na caminhada para a prefeitura de São Paulo, os candidatos Covas e Boulos disputam a preferência do paulista. A última pesquisa, de hoje, do IBOPE, aponta o prefeito atual, Bruno Covas/PMDB com 58% das intenções de votos válidos, excluindo brancos, nulos e indecisos, enquanto o candidato Guilherme Boulos/PSOL tem 42%. 

No Rio de Janeiro, o candidado do DEM, Eduardo Paes saiu na frente com 53% das intenções de votos, enquanto o atual prefeito Marcelo Crivella/Republicanos obteve 23%. Contabilizando somente os votos válidos, Paes tem 69% e Crivella, 31%.






CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, em todo o Brasil, foram registradas 756 mortes e 34.091 de novos casos da doença. O total de óbitos é de 167.455 e de contaminados, 5.945.849, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 5.389.863 pessoas e continuam ativas, sendo acompanhadas 388.531.  

Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 24 mortes e 2.071 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 8.013 pessoas e o de contaminados subiu para 377.445, desde o início da pandemia. Estão ativos 7.415 pessoas.  



"VACINA ANTI-BOLSONARO COMEÇA A SER TESTAA NAS URNAS NO DOMINGO"

Com o título acima, saiu em Sensacionalista, da Revista Veja:

"Após passar com sucesso pela primeira fase de testes com a derrota de Trump para Joe Biden nos EUA, os testes da vacina anti-populismo de extrema direita, conhecida no Brasil como anti-Bolsonaro, entram na fase 2 neste domingo."

"O resultado das urnas nos municípios brasileiros irá mostrar o quanto a população já está imune ao bolsonarismo. O fraco desempenho nas pesquisas de candidatos apoiados pelo presidente indica que a taxa de contágio pode estar caindo. O ensaio de fiasco nas eleições municipais está deixando Bolsonaro com medo de apoiar a si próprio em 2022, quando ocorrerá a última fase de testes."  

EM UM PROCESSO: 433 RECURSOS!

A 5ª Turma, na semana passada, rejeitou Embargos Declaratórios, onde os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faziam uma séria de requerimentos, entre os quais o sobrestamento do processo do triplex. O que chama a atenção, e o ministro relator Felix Fischer observou, é que somente neste processo já foram julgados 433 recursos, incluindo 408 pedidos de Habeas Corpus. A defesa do ex-presidente recorreu até mesmo de despacho de mero expediente, que não comporta recurso, como frisou o relator. 

O mais intrigante é que os ministros diante desta visível chicanagem não punem advogados que recorrem até de despachos de mero expediente ou que ingressam com Embargos de Embargos para questionar matéria que não comporta nos Embargos.  




DESEMBARGADORES ENVOLVIDOS EM PROPINAS

O Ministério Público Federal e investigadores identificaram mensagens no celular de um advogado, indicando prática de delitos com participação de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A subprocuradora-geral da República enumerou eventos que mereciam apuração pelo STJ, dentre os quais pagamentos indevidos a um desembargador para interferir junto a colegas para adoção de medidas de interesse dos envolvidos no esquema. A Procuradoria juntou muitos documentos, inclusive mensagens entre um desembargador e um advogado, tratando de estratégias para adiar julgamento de processos. Nessa condição, o ministro Jorge Miussi, do STJ, determinou cumprimento de mandados de busca e apreensão em 12 endereços, vinculados a sete investigados por suspeita de esquema no Tribunal.



MANDADOS CONTRA ADVOGADOS

Por decisão do juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, da 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão, com 13 mandados de prisão, na manhã de hoje, visando desarticular a célula jurídica do Primeiro Comando da Capital, PCC. O Ministério Público informou que entre os mandados de prisão constam advogados "que levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos". As prisões e diligências estão sendo cumpridas em Rondônia, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e em São Paulo. A notícia é do Estado de São Paulo



O MUNDO ESTÁ VIRADO!

Após a eleição do dia 15, parei para refletir sobre afirmações de políticos competente e experimentados; cheguei a algumas conclusões que submeto a apreciação de meus seguidores e leitores. As manifestações dos "mitos" e "heróis", assim tratados pelos seus "apoiadores", tocaram no fundo de minha mente, daí o aprofundamento desta meditação. Se você contemplar o cenário no qual vivemos, vai concluir que até você mesmo está errado com ideias retrógradas, cicatrizadas na sua mente por comunistas e outros "istas", que tentam voltar a dominar o mundo atual. Os "mitos" da atualidade enxergam adiante, daí a liderança que assumem neste mundo competitivo. E o mais impressionante desta gente é que não precisa ler livro algum, porque na psique do "mito" está embutida a compreensão natural do mundo em que vivemos. Suas afirmações representam o melhor para a sociedade, apesar de encontrar forte resistência na aceitação de tais princípios, principalmente entre as pessoas que se dizem letradas. 

O exemplo mais presente situa-se na descoberta do presidente Jair Bolsonaro sobre o perigo que atravessamos com o endeusamento das urnas eletrônicas para aferir a vontade popular. Através da inteligência artificial, que descambou para as urnas eletrônicas, a biometria, o voto pelo celular, está embutida a fraude na aspiração do eleitor. É o maior golpe que se acerta no embuste inserido na opinião livre do cidadão. Ninguém vai contestar a afirmação de que a máquina não pensa e, portanto, não raciocina; ela, a máquina, apresenta o caminho e o corolário indicado pelos gestores de suas movimentações. A máquina não pode nem sabe diferenciar o líder, que carrega Deus no coração, do outro, que tem o Diabo no corpo. Daí o epílogo deste silogismo: se a máquina não pensa, ela segue o que os pensadores mandam-lhe fazer; verdadeira esta afirmação, com certeza pode haver fraude, na apuração de votos, advindos do clicar na máquina e do resultado obtido. Com estes dados, não tem outra decifração para a equação montada: é perigosa a urna eletrônica, como meio de coletar a vontade popular na eleição.

Deste estudo, resta mostrar o meio mais adequado para captar o julgamento do eleitor acerca dos nomes que escolher para dirigir um município, um estado ou uma nação e substituir a máquina, através da urna eletrônica. Induvidosamente, é através do voto no papel, porque desta forma não se permite intromissão entre o eleitor e sua manifestação. É que no voto no papel e na apuração manual vê-se os passos seguidos pelo cidadão, consistentes no que escreveu e no que se apurou. Afinal, queremos ser melhores que o mais poderoso país do mundo? Os Estados Unidos assim procedem e nesta semana estão apurando, manualmente, os votos no papel colocados pelos eleitores. Qual a possibilidade de fraude neste sistema? Não existe, diferentemente da máquina que não mostra claramente as pegadas de sua manifestação, estampadas pelo papel, que você usou com sua caneta big. Como saber, na urna eletrônica, que A ou B votou desta ou daquela forma? A máquina é a massificação do pensamento, sem individualização alguma apta a comprovar sua vontade e aí reside o perigo, digamos a fraude. 

Este é o raciocínio de pessoas retrógradas que não tem o que fazer e inventam novidades abolidas através dos tempos!

Salvador, 17 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.     


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

RESULTADOS DAS URNAS FORÇAM BOLSONARO A SE REINVENTAR POLITICAMENTE
Centrão quer dar ultimato a Bolsonaro: elege Arthur Lira ou abre o governo
Blog do Vicente: Bolsonaro está o cão com resultado das urnas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

MAIOR ACORDO COMERCIAL DO MUNDO APROXIMA TRADICIONAIS ALIADOS DOS EUA, À CHINA, EXPÕE ESPECIALISTA  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ENQUANTO COVAS RECEBE APOIO DE RUSOMANNO, BOULOS TENTA FECHAR FRENTE COM LULA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PANDEMIA DISPARA NO BRASIL E PREOCUPA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

POLÍCIA FEDERAL INICIA INVESTIGAÇÃO SOBRE ATAQUES VIRTUAIS AO TSE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

APROBARAN EN DIPUTADOS EL IMPUESTO A LA RIQUEZA QUE IMPULSA EL CRISTINISMO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

TRUMP DESPEDE O DIRETOR DA AGÊNCIA QUE DISSE QUE ELEIÇÕES FORAM SEGURAS