DESENTENDIMENTO ENTRE GLOBO E RECORD

A Rede Globo, achando-se dona da verdade, busca descobrir eventuais erros cometidos por repórteres nas entrevistas que não lhe são direcionadas. O mais recente entrevero deu-se entre a Globo e a Globo News e a Rede TV; a Globo censurou sua concorrente, porquem, em entrevista, deixou de fazer esta ou aquela pergunta ao senador eleito Flávio Bolsonaro. Boris Casoy, em resposta, assegurou que a Rede Globo e a Globo News induzem o entrevistado para responder o que elas querem ouvir. 

Boris concluiu: “Bom jornalismo é o que faz as perguntas isentas e imparciais e não o jornalismo inquisitivo que almeja obter respostas que gostaria de ouvir do entrevistado".

PRESIDENTE DISCURSA EM DAVOS

O presidente Jair Bolsonaro, sob grande expectativa, discursou na manhã de ontem, no Fórum Mundial em Davos/Suiça. Bolsonaro disse que o governo fará as reformas "que o mundo espera do Brasil", assegurando que o país tornará mais atrativo para investimentos estrangeiros; afirmou que reduzirá a carga tributária e combaterá a corrupção; informou que é a primeira vez que um presidente monta uma equipe de ministros qualificados, não aceitando ingerências político-partidárias; assegurou que o Brasil “deixará de fazer negócios sob o viés político-partidário"; esclareceu que a economia do país é fechada, mas prometeu “resgatar valores e abrir a economia", privatizando estatais. 

INTERDITADO PRESÍDIO DE TANHAÇU

O Ministério Público requereu a interdição da prisão de Tanhaçu/BA, sob o argumento de que as condições de salubridade e segurança do local são “péssimas”; o juiz da Comarca concedeu liminar e o governo do Estado recorreu, mas o presidente do Tribunal de Justiça alega que desde o ano de 2006 o Ministério Público aponta os problemas da cadeia e, portanto, a interdição requerida no ano passado não pode ter causado surpresa ao governo.

LOCATÁRIA É ILEGÍTIMA PARA QUESTIONAR CONDOMÍNIO

O juiz da 12ª Vara Cível de Brasília/DF julgou extinta ação de uma locatária que questionava normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde reside. A demanda gira em torno da manutenção no apartamento de uma cadela da raça Lhase Apso de ano e meio, proibida pelo condomínio. O entendimento do magistrado foi de que falta legitimidade à autora. 

Houve recurso e a 4ª Turma Cível entendeu da mesma forma que o magistrado; o relator, desembargador Fernando Habibe, assegura que “não consta que o locador tenha lhe transferido o direito de representá-lo junto ao condomínio ou em juízo”.

FUX VOLTA ATRÁS E RENAN CONTINUA NO STF

O ministro Luiz Fux, no exercício da presidência do STF, voltou atrás e modificou decisão que determinava remessa de uma Ação Popular, requerida pelo MBL, para a Justiça Federal de Brasília. Trata-se de questionamento da candidatura de Renan à presidência do Senado Federal. A matéria deverá ser analisada no STF e não na Justiça de Brasília.

DEPUTADOS INVESTIGADOS

O Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, declarou que são investigados 27 deputados estaduais na área cível, sustentadas nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF. O Procurador nega qualquer investigação de natureza criminal, assim como a movimentação de R$ 7 milhões, em três anos, por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro. Essa notícia foi revelada pelo jornal O Globo.

MENOS SERVIDORES (1)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 22/01, concede aposentadoria voluntária a servidora MARIA DO SOCORRO AZEVEDO FRERICHS, Secretária da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 19.837,84. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

EX-FUNCIONÁRIO INDENIZARÁ EMPRESA

Um empregado de uma fabricante de EPIs, no Rio Grande do Sul, foi condenado a indenizá-la no valor de R$ 587,4 mil por danos materiais. O funcionário, na condição de analista de controladoria, emitiu documentos falsos autorizando pagamentos para receber dinheiro por serviços não prestados. Ingressou com Reclamação Trabalhista, procurando reverter demissão por justa causa. A empresa questionou e comprovou fraudes realizadas pelo trabalhador.

JUÍZES E ADVOGADOS CONTRA EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, Ivan Isaac, disse ontem, em movimento promovido em frente à sede da Justiça do Trabalho, que sua extinção vai colocar o Judiciário “em colapso”. Assegura que tanto a Justiça Federal quanto a Estadual já estão com muitas demandas e não suportaria acumular os feitos de natureza trabalhistas. 

A afirmação não coincide com a proposta de desativação dos fóruns da Justiça Federal de Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa e Teixeira de Freitas, por falta de demandas.

GOVERNADOR QUESTIONA AUMENTO DE JUÍZES

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou no STF Ação de Inconstitucionalidade, questionando atos administrativos do CNJ e do CNMP que concederam aumento de 16,38% de subsídios para juízes, promotores e defensores públicos estaduais. Na Ação, o governador diz que os atos dos conselhos violaram os princípios da separação e harmonia dos poderes, federativo, da legalidade e o da legalidade estrita. Alega que "o Tribunal de Justiça e o Ministério Público não poderiam repassar a nível estadual, como simples “efeito cascata”, o aumento concedido aos ministros do STF".

FUX MANDA INVESTIGAÇÃO PARA 1ª INSTÂNCIA

O ministro Luiz Fux, na presidência do STF, determinou a remessa de uma Ação Popular para a Justiça Federal de Brasília, requerida por um integrante do Movimento Brasil Livre, MBL, para impedir a candidatura de Renan Calheiros ao Senado Federal, alegando que "atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação". Alega que ele é alvo de 14 investigações, dentre as quais improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, portanto, sem idoneidade e reputação ilibada para dirigir a Casa.

JUSTIÇA DO TRABALHO PODERÁ SER EXTINTA POR INANIÇÃO

O presidente da OAB/BA, Fabrício de Castro Oliveira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Salvador, declarou, ontem, que "a Justiça do Trabalho pode ser extinta de duas formas, por lei ou por inanição, pela diminuição, cada vez maior, do número de processos. Nós da advocacia devemos estar atentos a esse movimento e lutar pela sobrevivência desta Justiça que é tão importante para toda a sociedade”.