MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/10, concede aposentadoria voluntária a servidora CLEIDE MARIA AIRES VIEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Condeuba. 

Depois de anos de trabalho, você merece a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Condeuba, onde serviu por tantos anos; que tenha nova vida com saúde.

JUIZA MORRE

A juíza Leonor Abreu, da Comarca de Brumado desde o ano de 1988, sentiu-se mal, foi submetida a cirurgia de emergência no coração, mas não resistiu e faleceu.

A magistrada foi concursada em 1977 e serviu às Comarcas de Rio de Contas, Poções e Brumado. Deixa dois filhos, um dos quais, a juíza Márcia Abreu. Colegas, servidores, advogados e a comunidade está enlutada. 

BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA DOOU R$ 75 MILHÕES

Segundo informações do Tribunal de Contas ao Tribunal Superior Eleitoral, há suspeita de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas eleitorais, no ano de 2016, no montante de R$ 1.410 bilhão. Os informes são conseguidos através do cruzamento de dados com o TSE e outros órgãos públicos.

Dentre as irregularidades, o Tribunal de Contas aponta uma agência de publicidade, que tem apenas dois funcionários, mas foi contratada para campanha política por R$ 219 mil; há também uma empresa de produções, com um sócio beneficiário do Bolsa Família, que prestou serviço no valor de R$ 3.570.000,00; outro caso que chama a atenção, é de uma pessoa física que recebe do Bolsa Família, mas doou R$ 75 milhões.

TRIBUNAL CONDENA ADVOGADO QUE AGRIDE OUTRA PARTE

O juiz da Comarca de Itajaí, SC, condenou um advogado por agressões a outra parte, em petição. A sentença foi confirmada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/SC, sob o fundamento de que os comentários tecidos pelo advogado ultrapassou o âmbito do razoável e dos limites da defesa técnica. O dano moral foi fixado em R$ 5 mil.

O réu desferiu ataques psicológicos ao apelado, com menções como as que seguem: “Evidente sinal de patologia e desequilíbrio social”, mais adiante “Tal conduta exterioriza, é claro, o destempero e arbitrariedade que sempre norteiam os atos e as decisões praticadas pelo senhor…"

SINPOJUD NÃO OBTÉM LIMINAR NO MS

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, SINPOJUD, ingressou com Mandado de Segurança para reparar a omissão da presidência do Tribunal de Justiça que não remeteu Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para recomposição de perdas inflacionárias dos servidores no percentual de 10,67%, relativo ao ano de 2015 e retroativo a janeiro/2016. Alega o Impetrante que a Constituição assegura aos servidores públicos reajuste anual para evitar perdas com a inflação do período. 

A relatora, desembargadora Lisbete Teixeira, negou a liminar sob o fundamento de que há ausência dos requisitos autorizadores à concessão da medida; ademais, assegura que a Lei n. 12.016/2009 impede “a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamentos de qualquer natureza”.

DESAPARECIMENTO DOS MORTOS: INDENIZAÇÃO

O pai e irmão de uma senhora foram sepultados no Cemitério do Bosque, administrado pela Prefeitura de Vila Velha, mas a filha e irmã dos falecidos descobriu que um desconhecido estava enterrado no lugar dos seus parentes. 

A senhora ingressou com ação indenizatória e o juiz não deferiu na integralidade seu pedido, daí o recurso para a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que deu parcial provimento para condenar o município a pagar a importância de R$ 20 mil a título de danos morais.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 17/10, concede aposentadoria voluntária ao servidor ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. 

Depois de anos de trabalho, você merece a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde serviu por tantos anos; que tenha nova vida com saúde.

MULHER QUE TRAIU PAGA INDENIZAÇÃO

Uma mulher foi flagrada nua na cama do casal com outro homem. Deu-se a separação litigiosa e o marido traído ingressou com ação por danos morais; o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina condenou a mulher a pagar ao ex-marido a importância de R$ 14 mil; houve recurso e a Turma Recursal diminuiu o valor da indenização para R$ 7 mil.

OAB DÁ DESCONTO PARA QUITAÇÃO DE ANUIDADES

A OAB/MG constatou a inadimplência de 15 mil advogados inscritos na seccional; este fato provocou uma campanha para regularizar o pagamento das anuidades em atraso, através da dispensa de juros e multa para pagamento à vista da dívida ou desconto de 50% dos encargos para pagamento em cinco parcelas. Os advogados em atraso tem até o dia 25/10 para aderir à campanha. 

PRISÃO DO EX-GOVERNADOR É MANTIDA

Sandoval Cardoso, ex-governador do Tocantins, teve mantida sua prisão temporária e foi ouvido pela Polícia Federal, na sexta feira, 14/10. O desvio, nas licitações e fraudes de rodovias, pode alcançar o montante de R$ 250 milhões. Todos os presos na Operação Ápia, inclusive o ex-governador, retornaram para a Casa de Prisão Temporária de Palmas.

ODEBRECHT PAGOU PARA FILHO DE EX-MINISTRO

A Odebrecht pagou ao escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro José Carlos de Castro Meira, no STJ no periodo 2003 a 2013, a importância de R$ 11.2 milhões, entre os anos de 2008 e 2014.

Em agosto/2010, o ex-ministro, na condição de relator, julgou prescrita dívida da Braskem, pertencente a Odebrecht, requerida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no montante de R$ 500 milhões. Segundo o jornal Folha de São Paulo, os documentos obtidos pela Polícia Federal, mostram que a Odebrecht mantinha relações financeiras com Marcos Meira. 

Em novembro, quatro dias antes de ser rejeitado o recurso, a empresa do filho do ex-ministro, recebeu R$ 1.4 milhão da Odebrecht.

MANTIDA COMPULSÓRIA DE JUÍZA

A juíza Graciema Caravellas, de Mato Grosso, recebeu do Tribunal R$ 185 mil referente créditos atrasados, mediante o compromisso de repassar parte deste valor como empréstimo para a loja maçônica. A magistrada mais nove colegas foram punidos, em agosto/2003, por envolvimento em esquema de desvio de recursos do Tribunal, no montante de R$ 1.4 milhão.

A juíza, aposentada compulsoriamente, ingressou com Mandado de Segurança, alegando ter sido penalizada por realizar contrato de empréstimo com instituição privada, o que implica na transgressão de direitos fundamentais referentes a inviolabilidade da vida privada e liberdade de expressão. O relator, ministro Celso de Mello, decidiu pela “impossibilidade de se promover reexame probatório por meio do Mandado de Segurança”.