RECURSOS PÚBLICOS PARA COMPRA DE VEÍCULO DE LUXO

A Prefeitura de Alto Rio Doce (MG) e o prefeito Victor de Paiva Lopes (MDB) são alvos de ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusa o uso de recursos públicos para a compra de um veículo de luxo destinado ao chefe do Executivo. Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a administração adquiriu, após licitação, uma caminhonete Ford Ranger no valor de R$ 350 mil. A ação aponta que a legislação estadual e municipal define como luxo bens com características de ostentação, extrapolando o necessário para o serviço público. O promotor Vinícius de Souza Chaves questiona a escolha do modelo, com motor de 250 cavalos, seis cilindros e acessórios sofisticados, em detrimento de veículos mais simples que atenderiam às demandas locais. A denúncia ressalta o contraste entre o automóvel do prefeito e os veículos precários usados pela população em transportes de saúde. O MPMG pede à Justiça o sequestro da caminhonete, avaliação judicial do estado do veículo e registros fotográficos. Solicita também a inclusão da empresa fornecedora como ré, a nulidade do contrato e da licitação, além da devolução do carro ou o ressarcimento aos cofres públicos pelo prefeito.

Em nota, a administração afirma que a compra ocorreu por meio de processo licitatório aberto e transparente. Alega que não se trata de veículo de luxo, mas de modelo escolhido pela necessidade de enfrentar a topografia do município. Segundo a nota, Alto Rio Doce possui mais de 1.000 km de estradas de terra e comunidades distantes, exigindo veículo robusto e confiável. Defende que tração 4x4, potência e tecnologia são essenciais para fiscalizações e apoio a famílias rurais. A prefeitura nega ostentação e reforça que há modelos da mesma linha com valores muito superiores. Conclui que a escolha visou garantir atendimento eficiente à população, e não luxo. 

PRESIDENTE REJEITA INDICAÇÃO DE EDUARDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da minoria, feita pelo PL. A oposição queria nomeá-lo para evitar penalidades por suas ausências, já que ele vive nos Estados Unidos. Motta alegou que, mesmo com tecnologias de presença remota, parlamentares devem cumprir deveres regimentais. Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o deputado deve comunicar afastamento do país; a omissão já configura violação funcional. O documento reforça que um afastamento não comunicado não pode ser considerado missão autorizada. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) havia renunciado ao cargo em favor de Eduardo, mas o parecer ressaltou que a função de líder exige presença física. Entre as atividades incompatíveis com o exercício remoto estão orientar bancadas, usar o tempo de líder em debates e encaminhar requerimentos em plenário e comissões.

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça (23/9) para analisar representação contra Eduardo Bolsonaro, apresentada pelo PT, que pede a cassação do mandato por quebra de decoro. A legenda afirma que a imunidade parlamentar não pode ser usada como salvo-conduto para ataques às instituições e incitação à ruptura democrática. Paralelamente, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo ao STF por coação em processo judicial. O procurador-geral Paulo Gonet acusa ambos de agir para intervir em processos em benefício de Jair Bolsonaro e de Paulo Figueiredo. Segundo a denúncia, houve ameaças inequívocas e reiteradas às autoridades. Eles teriam pressionado o Judiciário com a promessa de obter sanções de autoridades dos EUA contra magistrados e políticos brasileiros, caso não houvesse anistia ou decisões favoráveis a Jair Bolsonaro. 

EXÉRCITO DE ISRAEL INVADE UNIVERSIDADE, NA CISJORDÂNIA

O Exército de Israel invadiu a Universidade de Birzeit, a 10 km de Ramallah, na Cisjordânia ocupada, na madrugada da segunda (22). A informação foi divulgada pelo jornal israelense Haaretz, com base em declarações da própria universidade. Os comunicados originais não estão mais disponíveis na página da instituição no Facebook. Segundo o jornal, tropas israelenses agrediram guardas da segurança e os amarraram. Dois deles precisaram ser levados ao hospital após a ação militar. O Exército de Israel não comentou o episódio até o momento. Soldados também destruíram murais relacionados à guerra em Gaza. Além disso, distribuíram panfletos a estudantes e funcionários. Em um dos textos, comparavam organizações estudantis a grupos terroristas. O material alertava que a participação nessas atividades ameaçaria o futuro acadêmico dos alunos.

O reitor de assuntos estudantis, Ghassan Barghouti, falou à rádio Al-Alam. Segundo ele, 11 veículos militares entraram no campus após a meia-noite. As ações se concentraram na Faculdade de Artes, Humanidades e Teatro. O vice-reitor Yasser Amori também comentou a invasão à emissora Al-Arabi. Ele afirmou que esta foi a terceira ação militar desde o início da guerra em Gaza. Segundo a agência palestina Wafa, tais incursões são recorrentes. Elas incluem, além de danos, prisões de membros da comunidade acadêmica. Também há relatos de confisco de equipamentos universitários. As frequentes operações aumentam a tensão na região. E afetam diretamente a vida acadêmica em Birzeit. 

"COISA DE RICO"

Michel Alcoforado, antropólogo carioca, infiltrou-se no universo dos multimilionários brasileiros para escrever Coisa de Rico (Todavia). Após 15 anos de pesquisa, a obra, fruto de sua tese de doutorado, tornou-se um dos livros mais comentados de 2025, com 10 mil exemplares vendidos e sete impressões só em agosto. Segundo ele, o fascínio pelas elites é global, refletido em séries como Succession. No Brasil, porém, os ricos não se reconhecem como tais: compram o livro tanto para confirmar seu status quanto para parecerem mais ricos. Para ser aceito nesse meio, Alcoforado precisou criar contatos, estudar hábitos, inventar até uma secretária falsa e enfrentar “testes de reconhecimento”: silêncios hierárquicos, name-dropping e duelos de cifras. Esses rituais servem para medir pertencimento e poder econômico. No Brasil, diferentemente da França, a distinção social é mais frágil. Os ricos se apresentam por meio de marcas, domínio do inglês e referências a restaurantes exclusivos. No name-dropping, por exemplo, citam “Fernando” em vez de “Fernando Haddad”, pressupondo intimidade. Já os duelos de cifras testam a capacidade de gastar ou investir milhões rapidamente. O livro também revela que as elites não se veem como parte da desigualdade. Para elas, o problema é do Estado. Apesar disso, não são indiferentes: há empatia diante da pobreza, embora sem disposição para mudar distâncias sociais. Politicamente, tendem à centro-direita, mas há ricos progressistas.

Alcoforado alterou nomes e não teme represálias. Muitos entrevistados riram ao saber do lançamento, alegando que “rico é sempre o outro”. Para o autor, trata-se de um fenômeno social, não de indivíduos. Ele afirma não sentir repulsa pelos ricos, mas pena: “Dá um trabalho enorme ser rico. A vida é organizada em torno da manutenção de fronteiras e patrimônio. Entrei espantado e saí com pena, pela dedicação quase desumana que precisam ter para se manter onde estão.” 

PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR ENFERMEIROS

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no DF. A decisão, publicada em 3 de setembro, ocorreu no julgamento do ARE nº 1.561.727. A Corte afirmou que não há espaço para interpretação ampliativa ou atuação autônoma de enfermeiros em prescrição de fármacos. O TJDFT já havia decidido pela inconstitucionalidade da norma em maio, destacando que a competência de legislar sobre profissões é privativa da União. Ficou estabelecido que enfermeiros podem apenas disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública ou rotinas institucionais após diagnóstico médico, mas não prescrever antibióticos. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, protocolos para sífilis, tuberculose e hanseníase definem medicamentos e dosagens, cabendo ao enfermeiro apenas a entrega ao paciente após diagnóstico médico.

No dia 16, o CFM enviou ofício à Anvisa pedindo a revogação de ato que incluiu enfermeiros como prescritores de antibióticos no SNGPC. O Conselho alegou que a medida carece de base normativa, gera insegurança jurídica e risco sanitário, e afronta a Constituição e a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico). Para o CFM, a prescrição exige prognóstico relativo a diagnóstico nosológico, competência privativa do médico. A entidade afirma que a decisão da Anvisa amplia prescrições sem protocolos e transfere ônus administrativo aos sistemas de saúde. Na sexta-feira (19), o CFM reiterou pedido de audiência urgente com a Anvisa para defender a revisão imediata da atualização no SNGPC. 

METEORITO MAIS ANTIGO CAI NA GEÓRGIA

Em junho, mais de 200 pessoas no sudeste dos Estados Unidos avistaram um meteoro que terminou atingindo uma residência em McDonough, Geórgia. O impacto, ocorrido a apenas 14 pés do proprietário, causou grande alvoroço entre moradores e cientistas. A análise revelou que a rocha tem 4,56 bilhões de anos, sendo cerca de 20 milhões de anos mais antiga que a Terra. Trata-se de um meteorito pedregoso, o tipo mais comum, mas de enorme valor científico por representar vestígios do sistema solar primitivo. Segundo o geólogo planetário Scott Harris, da Universidade da Geórgia, o meteorito se originou no cinturão de asteroides entre Marte e Júpiter. Era parte de um corpo maior que se fragmentou há cerca de 470 milhões de anos.

A equipe da UGA seguirá estudando os fragmentos, buscando compreender mais sobre a formação do sistema solar. Parte da rocha será exposta no Museu de Ciência Tellus, oferecendo ao público uma rara oportunidade de contato com materiais tão antigos. O interesse por meteoritos cresceu com o aumento dos registros de quedas e o uso de câmeras de segurança, que ajudam a documentar e comprovar esses fenômenos. As principais descobertas foram: Meteorito mais antigo que a Terra; Origem no cinturão de asteroides; Fragmentos em análise na UGA; Exposição no Museu Tellus. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Na sede da ONU, Lula diz que Israel promove "genocídio e limpeza étnica" em Gaza​

Presidente discursou em conferência das Nações Unidas em defesa do Estado Palestino, realiza em Nova York, às margens da Assembleia Geral da ONU

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Legislativo x Executivo

Câmara congela prioridades do governo e avança com blindagem a deputados e debate da anistia

Planalto tenta emplacar a votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Contas de Tarcísio ficam pressionadas na reta final de ano pré-eleitoral

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Governo paulista diz que arrecadação acumula alta no ano e afirma reforçar controle após fraude no ICMS Queda de receita nos últimos 4 meses, escândalo e críticas a renúncia fiscal deixam aliados em alerta

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Deputados baianos se arrependem de votar a favor da PEC da Blindagem

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A PEC da Prerrogativa virou a PEC da Blindagem e depois a PEC da Bandidagem

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Magnitsky: Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais

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Medida “violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, afirma ministro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Reconhecimento da Palestina: os esforços diplomáticos para aplacar a ira israelita

Países europeus advertiram Israel para não anexar a Cisjordânia. Líderes de estados muçulmanos reúnem-se com Trump e vão lembrar que a normalização com Israel está em risco.

RADAR JUDICIAL

PROCURADORIA DENUNCIA EDUARDO BOLSONARO

A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao STF por coação no processo sobre a tentativa de golpe, que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão. Segundo a denúncia, Eduardo buscou apoio do governo Trump para impor sanções contra o Brasil e ministros do STF, como represália ao julgamento. Também foi denunciado o produtor Paulo Figueiredo, que atuou nos EUA em conjunto com Eduardo. Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia por falta de indícios de coação. Se aceita, Eduardo e Paulo se tornarão réus em ação penal. Para a PGR, os acusados usaram ameaças de sanções estrangeiras para intimidar os ministros. Entre as medidas atribuídas a eles estão a suspensão de vistos de oito ministros do STF. Também a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, apelidadas de “Tarifa-Moraes”. E a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, com bloqueio de bens nos EUA. Mensagens de Jair Bolsonaro confirmariam a preocupação dos ministros com as sanções. A denúncia aponta que Eduardo e Paulo centralizaram contatos nos EUA para pressionar o Judiciário. O MPF pede condenação por coação continuada e reparação dos danos causados.

EX-JOGADOR ROMÁRIO É CONDENADO

O ex-jogador e senador Romário foi condenado pela juíza Simone Cavalieri, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por fraude à execução de um processo, em ação de autoria de uma empresa de construção civil. Foi condenado também seu advogado, Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior. Romário recebeu a pena de seis meses de prisão, com substituição por 360 salários mínimos em favor da construtora, além da indenização de R$ 2 milhões; também o advogado teve pena de seis meses de prisão, substituída por 360 salários mínimos destinados à construtora, e indenização de R$ 10 milhões. Trata-se de simulação de dívidas milionárias com o advogado.  

CONSTRUTORA É CONDENADA POR ATRASO

A 2ª Câmara Cível do TJ-MS manteve, por unanimidade, a condenação de uma construtora pelo atraso na entrega de um imóvel em Dourados. O recurso da empresa foi negado e o dos consumidores parcialmente aceito, garantindo-lhes o ressarcimento dos aluguéis e encargos até a entrega das chaves. O apartamento deveria ter sido entregue em dezembro de 2014, com prazo de tolerância de 120 dias, mas a obra segue inacabada após mais de dez anos. A construtora alegou fatores externos, como falta de mão de obra e clima, defendendo tratar-se de caso fortuito. O relator, desembargador Eduardo Machado Rocha, afastou a tese, classificando o atraso como “fortuito interno”, inerente ao risco da atividade. O colegiado aplicou o Código de Defesa do Consumidor e reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa. Foram mantidas a indenização por danos morais de R$ 10 mil e a multa contratual de 0,5% do valor do imóvel por mês de atraso. Para o relator, o atraso extrapola mero aborrecimento, afetando o planejamento financeiro e pessoal dos compradores. A construtora deverá indenizar pelos danos materiais e morais e pagar a multa até a efetiva entrega das chaves.

FARMÁCIA É CONDENADA POR FALTA DE ASSENTOS

A 7ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil a indenização que uma rede de farmácias de Joinville (SC) que deverá pagar por não fornecer assentos suficientes aos empregados. Apenas os caixas tinham cadeiras, enquanto outros trabalhadores, inclusive uma farmacêutica grávida, permaneciam sem locais de descanso. A convenção coletiva e a NR-17 do Ministério do Trabalho exigem assentos para pausas, mesmo em funções exercidas em pé. A empresa foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Joinville a fornecer cadeiras em todas as filiais de 24 municípios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O TRT-12 manteve a sentença, mas o MPT recorreu ao TST por considerar o valor irrisório diante do porte da companhia. O ministro Evandro Valadão ressaltou que a rede tem capital social de R$ 84 milhões e ações negociadas em bolsa, o que demonstra sua alta capacidade econômica. Para ele, a indenização de R$ 10 mil não refletia a gravidade nem possuía caráter pedagógico adequado. Por isso, a indenização foi majorada para R$ 100 mil.

TRUMP DERRUBA INDÚSTRIA DE PARAFUSOS

Taiwan é referência mundial em semicondutores, mas também lidera a produção de parafusos, grande parte exportada para os EUA. As tarifas de 50% impostas por Donald Trump sobre aço e alumínio atingiram em cheio essa indústria, que já enfrenta a valorização da moeda local e a concorrência chinesa. No sul da ilha, cerca de 1.500 fábricas empregam 1 em cada 8 pessoas. Empresas como a Sheh Fung, fundada em 1973, viram seus pedidos caírem 20% após as tarifas. A Lu Chu Shin Yee, ativa desde 1965, enfrenta preços até 50% mais baixos dos concorrentes chineses. A valorização do dólar taiwanês ampliou prejuízos, levando fábricas ao fechamento. Pequenas empresas não conseguem transferir produção para outros países, ao contrário das grandes. Apesar do aumento nas exportações de chips, as vendas de parafusos caíram. O setor teme ainda perder espaço para fabricantes americanos, embora afirme que os EUA não têm mão de obra disposta a atuar nessas condições. Assim, a indústria de parafusos de Taiwan vive seu maior desafio em décadas, pressionada por tarifas, câmbio e concorrência externa.

Santana, 22 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP O VINGADOR!

O governo de Donald Trump sancionou na segunda-feira, 22, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA. Com isso, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, assim como empresas ligadas a ela. O mesmo já havia sido feito com Alexandre de Moraes em julho. Agora, nenhum dos dois pode realizar transações com cidadãos ou empresas americanas. A medida faz parte de estratégia de retaliação do governo Trump contra Moraes. O STF condenou Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado. Viviane tem 56 anos, é advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos em São Paulo. A empresa, ligada a ela e a dois filhos do casal, também foi sancionada. Na época, Trump chamou Moraes de “violador de direitos humanos” e “censor”, sem provas.

A imprensa internacional classificou a medida como ato de hostilidade. Ao sancionar Viviane, o Tesouro não apresentou justificativas além de sua ligação com Moraes. A Reuters informou que os EUA também revogaram vistos do AGU, Jorge Messias, e de outros juízes. Essas são as primeiras medidas após a condenação de Bolsonaro pelo STF. Dias antes do julgamento, Trump já havia prometido sanções contra autoridades brasileiras. Moraes respondeu que o STF não cederá a pressões externas. Diplomatas do Itamaraty veem escalada de tensão entre os países. Segundo eles, Trump busca impunidade total para Bolsonaro. Em julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia revogado vistos de ministros do STF. As sanções têm articulação de Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde fevereiro. 

VENCEDORES DO NOBEL CONTRA TRUMP

Quarenta e três vencedores do Nobel divulgaram ontem, 22, uma carta em defesa da democracia, do multilateralismo e da liberdade acadêmica, de expressão e de imprensa, diante da escalada autoritária do governo Trump. Na carta, apoiam a cúpula Democracia Sempre, idealizada por Brasil e Espanha, que debate extremismo, desigualdade e desinformação. Entre os signatários estão Maria Ressa, Joseph Stiglitz, Oscar Arias, Shirin Ebadi, Wole Soyinka, J. M. Coetzee, Annie Ernaux e Daron Acemoglu. Elogiaram o compromisso da iniciativa com a razão, a paz e o respeito ao direito internacional. O grupo teve seu primeiro encontro na ONU em 2023, liderado por Lula e Pedro Sánchez. Neste ano, EUA não foram convidados, ao contrário de Alemanha, Canadá, França, México, Noruega, Quênia, Senegal e Timor Leste. Segundo o governo brasileiro, não havia condições de convidar um país cujo governo ataca a democracia. “Vivemos tempos sombrios, com a liberdade acadêmica e de imprensa sob ataque”, disse Stiglitz. Para ele, a cúpula é essencial no combate à desigualdade e na defesa da informação de qualidade. Os laureados ressaltaram a importância da liberdade de imprensa e expressão, sem citar governos.

Trump cortou recursos de universidades, deportou estudantes e processou veículos críticos. Programas de Stephen Colbert e Jimmy Kimmel foram cancelados após pressões. A carta denuncia o efeito inibidor contra a imprensa, acadêmicos e jornalistas processados. Também alerta para a amplificação da desinformação pelas big techs e pela IA generativa. Trump assinou decreto proibindo o combate à desinformação, que chama de censura. Ele também rejeita a regulação das plataformas e ameaça países que a adotam. Maria Ressa afirmou que o Sul Global lidera uma resposta multilateral crucial. Disse que a integridade da informação é “a mãe de todas as batalhas”. E concluiu que desinformação e tecnologia podem matar a democracia.