AÇÃO CIVIL PÚBLCA CONTRA BANCOS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original por práticas abusivas contra clientes. A medida foi anunciada n a sexta-feira, 12. A ação aponta cobranças indevidas e falhas no atendimento e na prestação de informações. Foi ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart em 4 de setembro. Entre as irregularidades: inclusão de consumidores em cadastros de inadimplência sem comprovação. Houve também dificuldade no cancelamento de contas e débitos indevidos em contas de clientes. Outra prática denunciada foi a redução injustificada de valores disponibilizados para crédito. Consumidores relataram tarifas excessivas que resultaram em dívidas desproporcionais. Também citaram a falta de suporte efetivo e a dificuldade em cancelar cartões de crédito.

O MP destacou a migração de contas do Banco Original para o PicPay sem consentimento. O órgão chegou a propor um TAC, mas os bancos não aceitaram o acordo. Diante da negativa, o MP ingressou com a ação para proteger os consumidores. O Banco Original foi procurado pela imprensa e ainda não respondeu.O PicPay não foi localizado pela reportagem. Ambos os bancos são digitais e controlados pela J&F Participações. Em 2023, o Original transferiu clientes de varejo para o PicPay, ficando apenas no atacado. Na ação, o MP pede mais transparência na concessão de crédito. Exige que os consumidores sejam informados sobre preços, serviços e riscos de empréstimos. Solicita que não haja redução arbitrária no crédito já concedido aos clientes. E que os bancos aperfeiçoem o SAC, facilitando o acesso dos consumidores aos serviços. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/09/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Banco Central deve manter Selic em 15% ao ano até dezembro

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Deflação de agosto foi pontual e não alivia muito as pressões inflacionárias. Com isso, diretores do BC devem deixar o ciclo de corte juros para o início de 2026, e ritmo ainda vai depender da melhora do quadro fiscal, segundo analistas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

De olho nos EUA: Fed deve cortar juros nesta superquarta. Entenda impacto no mercado financeiro 

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Juro americano guia aplicações em todo mundo, podendo impactar indicadores 
no Brasil

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

'Déficits gêmeos' expõem desequilíbrio de Lula 3 e o aproximam de Dilma

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Ao contrário de dois governos anteriores, presidente gasta bem mais do que arrecada Petista produz rombos interno e externo, com forte aceleração da dívida pública

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

José Rotondano: ‘Cuidar do Poder Judiciário sempre foi meu compromisso’

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Conselheiro do CNJ e candidato à presidência do TJ-BA aposta em tecnologia, mutirões e parcerias institucionais para modernizar o Judiciário e aproximá-lo da sociedade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Em 40 anos, Amazônia perdeu área de vegetação do tamanho da França

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Foram 52 milhões de hectares entre os anos de 1985 e 2024

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

Barómetro DN/Aximage. Marcelo em queda a seis meses do fim do mandato

Presidente da República perde apoios e só tem mais avaliações positivas do que negativa nos eleitores da AD.

RADAR JUDICIAL

SANÇÕES CONTRA A RÚSSIA

O presidente dos EUA, Donald Trump, propôs ontem, 13, que a Otan imponha um pacote de “sanções severas” à Rússia. Ele condicionou a medida à suspensão total da compra de petróleo russo pelos países europeus do bloco. Em carta publicada na Truth Social, Trump disse estar pronto para agir quando todos os aliados fizerem o mesmo. Segundo ele, a importação de petróleo russo “enfraquece a posição de negociação da Otan”. Trump também sugeriu tarifas de 50% a 100% sobre produtos chineses até o fim da guerra na Ucrânia. A medida teria como objetivo romper a influência de Pequim sobre Moscou. Ele afirmou que essas tarifas poderiam acelerar o fim do conflito. Trump voltou a dizer que a guerra não teria começado se estivesse no poder. Chamou a guerra de “ridícula” e responsabilizou Joe Biden. Também culpou o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pela continuidade do conflito. 

PONTE MAIS ALTA DO MUNDO

A China deve inaugurar neste mês a ponte mais alta do mundo: a Ponte do Grande Cânion Huajiang, em Guizhou, tem 625 metros de altura e 2,9 km de extensão. A obra, iniciada em 2022, cruzará a chamada “fenda da Terra” e reduzirá a viagem entre Guanling e Zhenfeng de duas horas para dois minutos. O projeto também aposta no turismo, com elevador panorâmico de 213 m, torre de observação e caminho de vidro de quase 1 km. Para o Partido Comunista, a ponte simboliza força econômica e prestígio político, sendo celebrada como “milagre chinês”.

Segundo engenheiros, os maiores desafios foram ventos fortes e encostas íngremes, resolvidos com um arco mais leve. O país já era recordista com a Ponte Beipanjiang, de 565 m, inaugurada em 2016. Apesar dos avanços, o ritmo acelerado trouxe tragédias, como o desabamento em Qinghai que matou 12 trabalhadores. Relatório da McKinsey aponta que o boom chinês se apoia em megaprojetos financiados por governos locais, mas elevou o endividamento. Mesmo assim, Xi Jinping e o premiê Li Qiang defendem obras monumentais para impulsionar investimentos e consumo. Guizhou, pobre e montanhosa, já soma 11 aeroportos, estradas modernas e diversas pontes espetaculares. Para especialistas, os benefícios econômicos compensam os altos custos. Críticos afirmam que o governo prefere erguer símbolos de poder em vez de distribuir recursos diretamente à população.

PRISÃO DE BOLSONARO É DEFENDIDA POR 50%

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, é defendida por 50% dos brasileiros; 43% são contra. O julgamento da Primeira Turma terminou na quinta-feira (11), também condenando outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Segundo pesquisa Datafolha com 2.005 eleitores em 113 cidades, há estabilidade na percepção popular desde abril: 52% eram a favor, 42% contra; em julho, houve empate técnico (48% a 46%). Nordestinos (62%), jovens de 16 a 24 anos e católicos (56%) lideram o apoio à prisão. O que mudou foi a crença na execução da pena. Em abril, 52% achavam que Bolsonaro escaparia; em julho, 51%. Na última semana, com o julgamento em andamento, 50% passaram a acreditar que ele será preso, contra 40%. A execução ocorrerá após recursos, considerados incapazes de evitar a prisão. Não há definição sobre o local: Papuda, unidade da Polícia Federal ou, menos provável, do Exército. Após a execução, a defesa pode pedir progressão para prisão domiciliar. Desde 4 de agosto, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.

PRESIDENTE DO PL RESPEITA CONDENAÇÃO

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, afirmou que a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF foi exagerada, mas que deve ser respeitada. Ele reconheceu que houve planejamento de golpe, mas não sua execução. A fala ocorreu em debate no Rocas Festival, em Itu, com presença de líderes da direita. Segundo Valdemar, o Supremo só age assim porque conta com apoio do governo Lula. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Para o presidente do PL, o STF “tem exagerado em todas as questões”. Ele defendeu a união da direita e maioria no Congresso em 2026. Disse que apenas com o controle da Câmara e do Senado será possível aprovar anistia. Segundo ele, Bolsonaro não tinha apoio do Congresso e dependia de emendas. Valdemar criticou a interpretação do STF sobre o 8 de janeiro como golpe. Ao lado dele, Gilberto Kassab reiterou ser favorável à anistia. O PSD, porém, deixou sua bancada livre para decidir sobre o tema.

BRUNO HENRIQUE LIBERADO

O STJD concedeu efeito suspensivo à punição do jogador do Flamengo no sábado, 13, liberando Bruno Henrique para jogar até o novo julgamento no Pleno, ainda sem data marcada. O atacante havia sido condenado a 12 jogos por manipulação, acusado de forçar cartão amarelo em 2023 para beneficiar apostadores. O clube esperou a decisão até o limite, mas poupou o jogador da viagem a Caxias do Sul, e ele não enfrentará o Juventude neste domingo. O foco será o duelo contra o Estudiantes, pela Libertadores, na quinta-feira. Em nota oficial, o Flamengo destacou que a medida garante plena condição de jogo ao atleta, citando votos divergentes na 1ª Comissão Disciplinar que acolheram a prescrição. O jurídico do clube e o advogado pessoal de Bruno estão confiantes na reversão da decisão. O advogado Michel Assef Filho argumentou que o cartão não configurou conduta antidesportiva, mas apenas estratégia. Para ele, o caso, no máximo, envolve informação privilegiada, prevista no regulamento como infração passível apenas de multa.

Santana/Ba, 14 de setembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUSTIÇA DO MARANHÃO CONDENA DELEGADO

A Justiça do Maranhão condenou o delegado Alexsandro de Oliveira Passos a 19 anos, seis meses e 28 dias de prisão por concussão e peculato. Segundo o MP, entre 2015 e abril de 2016, quando era titular da Delegacia de Morros, ele instalou um esquema de propinas. Bares eram autorizados a funcionar mediante taxa de R$ 20 por mês e festas liberadas por R$ 160. O delegado negou as acusações e disse que o dinheiro servia para manutenção da unidade, mas não apresentou provas. O juiz Geovane da Silva Santos determinou também a perda do cargo público. Outros dois acusados foram condenados: Paulo Jean Dias da Silva (11 anos e 7 meses) e Adernilson Carlos Siqueira Silva (8 anos). Eles agiam como escrivães, sem vínculo formal com a Polícia Civil. Segundo a sentença, a Delegacia foi transformada em “balcão de negócios ilícitos”, o que abalou a confiança da população. Os réus poderão recorrer em liberdade, desde que cumpram medidas cautelares. Entre os crimes relatados, motocicletas apreendidas só eram devolvidas mediante pagamento ilegal, como R$ 500 ou R$ 1.000. Os valores eram cobrados em espécie, sem recibo, e entregues a Paulo Jean, que restituía os veículos irregularmente. Testemunhas relataram cobranças feitas até com uso de viatura policial.

Comerciantes recebiam “autorizações de funcionamento” após pagar propina. Durante a investigação, Paulo Jean recolheu e destruiu algumas dessas autorizações. Documentos oficiais comprovaram que não houve repasse ao Fundo Estadual de Segurança Pública. Também foram identificadas cobranças de R$ 160 para liberação de festas na cidade. Essas taxas eram condição para parecer favorável da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os condenados terão que ressarcir valores cobrados indevidamente: R$ 8,2 mil pelas festas, bares e motos. O ex-delegado e Adernilson ainda deverão devolver R$ 2.210 referentes a fianças ilegais. Eles também foram condenados ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, destinado ao Fundo de Direitos Difusos. 

"VENDA" DE UMA MULHER A TRUMP

O presidente dos EUA, Donald Trump, chamou o caso Jeffrey Epstein de "assunto encerrado", mas novas revelações reacenderam a polêmica. O chamado “livro de aniversário” de Epstein, de 2003, divulgado em setembro, contém mensagens de diversas personalidades e inclui uma carta escrita por Trump, com insinuações e desenhos obscenos. A Casa Branca nega a autenticidade, chamando o material de “farsa”, mas já não é possível negar sua existência. A defesa reposicionada de Trump gera riscos políticos, pois seus apoiadores o veem como alguém imune a jogos típicos de Washington. A carta é apenas um fragmento de um mosaico maior: Epstein mantinha proximidade com políticos, empresários e celebridades. Mensagens no livro revelam indiferença às acusações, incluindo uma nota que satiriza a “venda” de uma mulher a Trump.

Entre os nomes citados, estão Bill Clinton e Peter Mandelson, que acabou demitido após vir à tona sua ligação com Epstein. Embora os crimes do financista só viessem a público em 2006, o material expõe a rede de relações que o protegia. Democratas divulgaram rapidamente a suposta mensagem de Trump, reforçando o impacto político. Republicanos acusam uso seletivo da informação para ganhos partidários. Apesar de não haver indícios de crime por parte de Trump, sua amizade com Epstein até 2004 e sua posição no poder o mantêm no centro da controvérsia. O caso ganhou nova força: congressistas pressionam pela divulgação de arquivos sigilosos de Epstein, enquanto vítimas seguem denunciando abusos. A saga, que mistura sexo, poder e crime, já extrapolou Trump e ameaça se tornar incontrolável.

MATURIDADE DEMOCRÁTICA: CONDENAÇÃO DE BOLSONARO

Em editorial, publicado ontem, 13/, o Le Monde classificou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplar e prova de maturidade democrática de um país que viveu sob ditadura até 1985. Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 11/9, a 27 anos e três meses de prisão, por crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração de bens tombados. Outros sete réus também foram considerados culpados, entre eles seis oficiais de alta patente, incluindo três generais. O jornal destacou que a Justiça brasileira conduziu um processo rigoroso e que a severidade da pena se justifica pela gravidade dos fatos. Segundo o Le Monde, a decisão é exemplar, independentemente das tentativas de aprovação de uma lei de anistia. A publicação criticou a interferência dos Estados Unidos, que reagiram com críticas incendiárias, especialmente do secretário de Estado Marco Rubio. Rubio denunciou “perseguição política” e ameaçou represálias, enquanto o Brasil já enfrenta sobretaxas impostas por Donald Trump para pressionar o julgamento.

O Le Monde afirmou que Washington fracassou em responsabilizar Donald Trump pelo ataque de 6 de janeiro de 2021, ao contrário do êxito do Brasil. A sentença, contudo, ainda não garante pacificação nacional. O relator Alexandre de Moraes ressaltou que impunidade e inação não geram reconciliação. A polarização política segue intensa e a decisão reacendeu fraturas históricas. Apesar disso, o editorial classificou a condenação como vitória da democracia. O Brasil, segundo o jornal, mostrou maturidade onde os EUA falharam. A pena poderá ser ajustada por causa da saúde debilitada de Bolsonaro, de 70 anos. Ainda assim, simboliza um marco histórico contra o golpismo. O Le Monde ressaltou que o primeiro princípio democrático é respeitar o veredito das urnas. E advertiu que não se pode tolerar a depredação das instituições. Para o jornal francês, o desafio agora é superar a polarização. A reconciliação, conclui, ainda está em aberto. 

SUPREMO REVOGA FLEXIBILIZAÇÃO NAS REGRAS DE ARMAS

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudaram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram a flexibilização instituída por Jair Bolsonaro (PL). O julgamento virtual terminou na sexta-feira, 12/. Apesar das contestações, a corte manteve decisão de junho a favor dos decretos de Lula, que anularam políticas do governo anterior. Bolsonaro havia flexibilizado normas de controle para facilitar aquisição, posse e circulação de armas. O primeiro decreto de Lula suspendeu registros de aquisição e transferência de armas de uso restrito para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). Também limitou quantidade de armas e munições permitidas e suspendeu concessões de novos registros de CACs, clubes e escolas de tiro. Além disso, proibiu o transporte de armas carregadas por CACs.

Desde sua edição, em 1º de janeiro de 2023, o decreto foi alvo de questionamentos judiciais. Na defesa, Lula alegou que a norma apenas reorganizou a política pública, sem retirar direitos. Em julho, o presidente assinou novo decreto que centralizou o cadastro de armas na Polícia Federal e substituiu o anterior. O STF entendeu que Lula agiu dentro de suas competências, em conformidade com o Estatuto do Desarmamento. Entidades ligadas a CACs recorreram como amici curiae, alegando omissões da corte. O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou os embargos por falta de legitimidade. Outro instituto tentou ingressar no processo após o prazo, mas também foi rejeitado. Gilmar destacou que a decisão já havia tratado todos os pontos levantados. Segundo ele, cabe a amici curiae fornecer subsídios, não inovar nos pedidos. Assim, o STF reafirmou a constitucionalidade dos decretos de Lula sobre armas. 

SALÁRIOS DE DEPUTADOS E VEREADORES ACIMA DO TETO

Distorções salariais em estados e municípios fazem políticos ganharem muito acima da renda média da população. Em Rondônia, deputados chegaram a receber R$ 105 mil em um único mês, segundo o Portal da Transparência. No Rio Grande do Norte, vencimentos líquidos alcançam R$ 53 mil, enquanto em Roraima a renda bruta dos parlamentares foi de R$ 55 mil. Em São Paulo, a remuneração é de R$ 33 mil. Os chamados “penduricalhos” variam mês a mês, mas são recorrentes. Segundo o Índice de Desigualdade Salarial 2025, elaborado pelo grupo Livres, governadores e deputados chegam a ganhar até 30 vezes mais que a média da população. Governadores de Sergipe e Acre receberam R$ 44 mil e R$ 40 mil, acima de estados maiores como São Paulo (R$ 34,5 mil) e Rio (R$ 21,8 mil). No Maranhão, o governador recebe R$ 33 mil, cerca de 30 vezes a renda média. Em Rondônia, deputados ganham até 61 vezes mais que a população.

Prefeitos também têm disparidades. Em Porto Velho, o gestor recebe R$ 28,5 mil, 17 vezes a renda média local. Já o prefeito de Porto Alegre ganha R$ 22,6 mil. Entre as capitais, o maior salário é o de Belo Horizonte (R$ 35,5 mil), seguido por São Paulo (R$ 35,4 mil). Vereadores de Rio Branco recebem R$ 17,7 mil, 13,4 vezes a média da população, enquanto em São Paulo o salário de R$ 19 mil representa 5,8 vezes a média. Especialistas apontam que a liberdade de estados e municípios para legislar sobre remuneração abre espaço para disparidades. Segundo Paula Frias, é necessário compatibilizar salários com a realidade socioeconômica local. Para Magno Karl, há pouco controle social sobre assembleias, o que favorece penduricalhos e vencimentos elevados. Ele defende a criação de tetos regionais que limitem os salários dos políticos de acordo com a renda da população. 

MANIFESTANTES CONTRA A IMIGRAÇÃO

Mais de 100 mil manifestantes marcharam ontem, 13, pelo centro de Londres em uma das maiores mobilizações recentes da ultradireita no Reino Unido, organizada por Tommy Robinson. Elon Musk participou por vídeo, defendendo a dissolução do Parlamento e novas eleições. A polícia estimou 110 mil pessoas na marcha “Unite the Kingdom”, separadas de um contraprotesto “Stand Up to Racism”, com 5 mil presentes. Houve confrontos e nove detenções; vários policiais foram agredidos, exigindo reforço de agentes com equipamentos de proteção e cavalaria. O clima reflete a alta tensão no país, com protestos contra hotéis que abrigam migrantes. Os manifestantes exibiam bandeiras do Reino Unido, EUA e Israel, além de bonés “Maga”. Houve ataques verbais a Keir Starmer e cartazes com mensagens anti-imigração. Robinson descreveu a marcha como celebração da liberdade de expressão e lamentou a morte do ativista americano Charlie Kirk. Ele conta com apoio de Musk e é bem visto por líderes da ultradireita europeia, como Geert Wilders e membros da AfD. 

O Reform UK, maior partido anti-imigração do país, manteve distância de Robinson devido a seu histórico criminal. Entre as condenações do ativista estão fraude imobiliária, uso de passaporte falso e assédio a jornalistas. Mesmo assim, apoiadores defendem seu discurso contra a imigração ilegal. A polícia mobilizou 1.600 agentes, incluindo 500 de outras forças, em meio a jogos de futebol e grandes shows na cidade. A comandante Clair Haynes afirmou que a polícia atuaria com firmeza, mas garantindo direitos legais de manifestação. Ela também reconheceu episódios anteriores de retórica anti-muçulmana em protestos do grupo. A tensão soma-se a repressões recentes, como a prisão de quase 900 pessoas em protesto do Palestine Action. A imigração tornou-se o tema dominante da política britânica, acima da economia. O país enfrenta número recorde de pedidos de asilo. Mais de 28 mil migrantes cruzaram o Canal da Mancha em pequenos barcos somente neste ano. O protesto de Londres simboliza o fortalecimento da ultradireita em meio a essa crise migratória. 

ISRAEL ATACA LÍDERES NO QATAR

Israel anunciou ter atacado líderes do Hamas no Qatar na terça-feira, 9. Notavelmente, a Mossad ficou fora das declarações oficiais. Segundo fontes israelenses, a Mossad recusou executar plano para assassinar líderes do Hamas no Qatar. O diretor David Barnea temia romper a relação com o Qatar, mediador de cessar-fogo. A oposição da Mossad influenciou a forma do ataque e suas chances de sucesso. Houve discordância ampla no establishment de segurança sobre a operação. Muitos questionaram o momento, pois os líderes do Hamas ponderavam proposta de Trump sobre reféns. Em vez de agentes em terra, Israel lançou 15 caças que dispararam 10 mísseis. O Hamas afirmou que altos dirigentes não foram mortos; morreram parentes, assessores e um oficial do Qatar. Autoridades israelenses não divulgaram uma avaliação pública clara do resultado. Não está claro se uma operação terrestre teria sido mais eficaz. No ano anterior, a Mossad havia assassinado Ismail Haniyeh em Teerã com bomba no quarto. Alguns oficiais disseram que a Mossad poderia capturar esses alvos em outro momento. Analistas sugerem que Netanyahu pode ter perdido paciência com as negociações de cessar-fogo. Barnea e outros temiam que atacar o Qatar prejudicasse canais de mediação.

Houve dissenso entre líderes militares e ministros sobre prosseguir com a ação. Autoridades afirmam ter aproveitado rara oportunidade de líderes reunidos num só lugar. Também reagiram a ataques palestinos que mataram civis e soldados dias antes. Alguns acreditam que Israel poderá, com o tempo, restaurar relações com o Qatar. Há paralelos históricos com operações israelenses passadas, como episódios pós-Munique. O ataque gerou condenação pública do Qatar, que o chamou de “terrorismo de Estado”. Pouco antes, os EUA apresentaram nova proposta de troca de reféns que ganhou tração entre mediadores. O primeiro-ministro do Qatar reafirmou no Conselho de Segurança da ONU o papel diplomático de Doha. Netanyahu acusou o Qatar de abrigar terroristas e afirmou que Israel os levaria à justiça. Especialistas destacam a relação complexa entre Israel e Qatar, que já atuou como parceiro de mediação.