MINISTRO ANULA SUSPEIÇÃO DO JUIZ APPIO

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba; foi suspenso também o processo administrativo contra Appio, conforme decisão do Tribunal Federal da 4ª Região. Escreveu Toffoli na decisão: "Como visto, constata-se que o relator da exceção de suspeição descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões dessa Suprema Corte". O ministro não definiu sobre a volta do juiz, que está afastado desde maio, para ocupar o cargo na 13ª Vara, matéria que será definida posteriormente. Appio foi declarado suspeito pelo Tribunal Regional Federal em 6 de setembro, quando a Corte anulou todos os atos por ele praticados, relacionados com a operação Lava Jato. A coincidência aconteceu, quando o ministro juntou a decisão sobre este caso com a anulação do acordo de leniência da Odebrecht, quando considerou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido "um dos maiores erros judiciários da história do país". Essa decisão do ministro insere-se no desmonte total dos atos da Lava Jato, sem se importar muitos sobre a justeza das manifestações judiciais. Fica a indagação: será que Toffoli anulou o ato, porque o desembargador "descumpriu frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões dessa Suprema Corte"?       

 

IGREJA: PESSOAS "ENDEMONIADAS" E É CONDENADA

A Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada, por danos extra-patrimonias, porque chamou trabalhadores da igreja em greve de "pessoas imundas, incrédulas, avarentas e endemoniadas". A sentença foi proferida pela juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo; uma testemunha ouvida declarou que o pastor disse que "os funcionários que estavam em greve não eram dignos de trabalharem lá, eram ingratos e que mandaria todos embora em razão dos grevistas e terceirizaria tudo". Na audiência, o preposto da Igreja declarou à juíza que "ao representante da reclamada não é facultado desconhecer fato essencial ao deslinde do feito, atraindo, a pena de confissão ficta quanto aos fatos desconhecidos". Escreveu a magistrada na sentença: "a crença não pode servir de escusa para agredir pessoas, de forma deliberada, qualificando-as pejorativamente. Palavras impensadas ditas em público diante de milhares de pessoas (fiéis seguidores), devem ser frontalmente repudiadas pelo poder Judiciário, não se tratando de uma afronta à liberdade religiosa ou controle das pregações, mas de coibir abusos praticados, que poderiam incitar violência na multidão".     

 

ALUNOS DE MEDICINA SÃO EXPULSOS

Vários alunos da Universidade Santo Amaro, UNISA, assistiam ao jogo da seleção feminina da universidade contra o Centro Universitário São Camilo e resolveram comemorar o resultado, tirando a roupa, correndo pela quadra e masturbando. A UNISA resolveu expulsar todos os que apareceram nus com a mão no pênis, em vídeo que circulou na mídia, de fato ocorrido em abril, em São Carlos/SP. Em nota a universidade diz que repudia a ocorrência "considerando ainda a gravidade dos atos, a Unisa já levou o caso às autoridades públicas, contribuindo prontamente com as demais investigações e providências cabíveis". Esclarece que o "ato execrável" deu-se fora de suas dependências e isenta de responsabilidade pela competição esportiva. O Ministério da Educação notificou a UNISA para prestar esclarecimentos e a Secretaria de Segurança Pública declarou que iniciou apuração do episódio, assim que tomou conhecimento.     

CNJ MANTÉM SERVIDORES DA BAHIA

O CNJ manteve servidores públicos, sem concurso e anteriores à Constituição Federal, nas atividades que atualmente ocupam. Eles foram contratados pelo Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária, IPRAJ e, em 1994, foram considerados estáveis pela lei estadual 6.677, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. O conselheiro Marcio Luiz Freitas, na relatoria, declarou: "Nesse sentido e em prol da segurança jurídica, a exoneração dos servidores que passaram a vida laborando na Justiça baiana já em fase da vida que não conseguirão se recolocar no mercado de trabalho, não se mostra como a medida mais adequada e humanizada a ser tomada por este Conselho. O que temos de fato são pessoas que passaram por volta de 30 (trinta) anos de suas vidas atendendo o jurisdicionado e cumprindo com a missão do Judiciário, de modo que isso não pode ser revelado".      

Com essa decisão, não foi atendido pedido do Tribunal de Justiça da Bahia que fez pedido cautelar para exoneração dos servidores, além de suspender atos de concessão de aposentadoria. Esse posicionamento, adveio do próprio CNJ que mandou o Tribunal investigar e exonerar todos os que adquiriram estabilidade indevidamente. Anos passados, o mesmo CNJ volta atrás e decide pela manutenção de todos eles.  

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/43231,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DIRCE SOARES RODRIGUES, Subescrivã, cadastro n. 210.198-0, classe C, nível 32, Comarca de Guanambi, entrância final, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, bem como nos artigos 33 e 37 da Lei Estadual n. 11.357/2009, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); e 34% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/15919,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora DANIELA ALVES SIMOES, Atendente de Recepção, cadastro n. 500.781-0, classe C, nível 30, Comarca de Salvador, entrância final, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Vantagem Pessoal AFI (Lei Estadual n. 11.919/2010).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2020/22648,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSELIA NOGUEIRA CARNEIRO, Oficiala de Justiça Avaliadora, cadastro n. 800.777-2, classe C, nível 30, Comarca de Feira de Santana, entrância final, com fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional n. 47/2005, bem como nos artigos 33, 37 e 38 da Lei Estadual n. 11.357/2009, com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994); e Gratificação de Atividade Externa (Lei Estadual n. 11.170/2008).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/13032,

DECIDE

Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES ALVES BARRETO, Técnica de Nível Médio, cadastro n. 801.029-3, classe C, nível 28, Comarca de Vitória da Conquista, entrância final, nos termos do art. 3°,§ 5º, I, da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020 e com proventos compostos de Vencimento Básico (Lei Estadual n. 11.170/2008); Vantagem Pessoal Eficiência (Lei Estadual n. 7.885/2001); 30% de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (Lei Estadual n. 6.677/1994) e Abono Permanente (Lei Estadual n. 7.885/2001).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de setembro de 2023. 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/09/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Unisa expulsa alunos de medicina que 

participaram de ato obsceno em jogo

Em vídeos que circulam nas redes sociais, homens com a bermuda abaixada, 

mostram as genitálias em "comemoração" à vitória do time de vôlei feminino 

da universidade. Ao menos seis alunos já foram identificados e expulsos 

pelos atos obscenos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Operações da PF contra políticos 

geram insatisfação em Lira 

e aliados do governo Lula

Possível saída de Dino para o STF também leva petistas a pedirem para 

repartir Ministério da Justiça

FOLHA DE SÃO PAULO

Governo ficou quase 4 meses sem 

divulgar dados do cartão corporativo 

de Lula

Faturas voltaram a ser publicadas na semana passada; 

informações de um dos cartões da Presidência ainda seguem 

sem transparência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA

Justiça recebe denúncia contra integrantes 

do PCC que planejaram sequestrar Moro

Polícia Federal indiciou e Ministério Público Federal denunciou 

os investigados presos em março

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Regiões do RS terão temporais isolados, 

abafamento e temperatura amena nesta terça-feira

Centro, Oeste e Região Metropolitana devem ter fortes pancadas de chuva com risco de granizo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Professores e alunos querem recuo nos manuais digitais

Com vários países a voltarem atrás na digitalização das aulas, em Portugal docentes e estudantes defendem manuais digitais apenas como complemento à aprendizagem. A favor do progresso, mas "contra o retrocesso intelectual" provocado pelo uso excessivo de tecnologia.

RADAR JUDICIAL

POLÍCIA CONTINUA MATANDO

Sempre em confronto, segundo diz a Polícia, mais dois homens foram mortos, na noite do domingo, 17, depois da morte do policial federal Lucas Caribé. Nas diligências dos últimos dias, foram contabilizados nove mortos, além da prisão de um criminoso contra quem havia mandado de prisão expedido pela Justiça. Os policiais atuam nos bairros de Periperi, na Palestina, em Valéria e outros bairros, alegando que buscam traficantes e autores da morte do policial federal, que causaram também ferimentos em três policiais. Um helicóptero da Polícia Federal foi recebido com tiros, nos bairros de Cajazeiras XI e Palestina, em Salvador, no dia de ontem. A Polícia Federal presta apoio, em eventuais bloqueios na fuga dos criminosos. 

POLÍTICA EM FAMÍLIA

O Instituto Sivis fez levantamento entre 6 de maio e 9 de junho, envolvendo 1.128 pessoas acima de 18 anos, por telefone e presencialmente, e constatou que 21% dos ouvidos não se manifestam sobre política, porque temem reação dos familiares. O percentual de 16% respondeu que raramente evitam o tema e 40% informa que nunca deixou de opinar sobre este tema. O percentual de 17% disse que temem serem perseguidos ou prejudicados por autoridades após as críticas.  

CORRUPÇÃO NA POLÍCIA MILITAR

O tenente-coronel José Afonso Adriano Filho vai entregar provas de envolvimento de superiores em esquema corrupção na Polícia Militar de São Paulo. Representantes do ex-oficial, que está preso desde 2017, entregaram ao jornal Folha de São Paulo cópias de recibo e de cheques sobre pagamentos de despesas da família do coronel Álvaro Camilo, quando era comandando-geral da PM, no período de 2009/2012. O coronel atualmente é subprefeito da Sé, em São Paulo. Adriano foi condenado em duas ações e ele declara que "não fiz nada sem ordem. Todas as melhorias executadas, não são só no Quartel do Comando-Geral como em outras unidades, tinham ciência e autorização dos superiores. De todos os superiores". 

VACINAÇÃO DE BOLSONARO SOB SUSPEITA

Funcionários da Prefeitura de São Paulo que denunciaram registro de vacina em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Parque Peruche, não souberam informar quem publicou os dados do ex-presidente, nem se o lançamento foi efetivado na própria unidade de saúde, de conformidade com depoimento à Polícia Civil, no mês de março. O registro em nome de Bolsonaro foi feito em dezembro/2021, tendo sido vacinado, segundo os dados, em julho do mesmo ano, mas é falso o nome da aplicadora da vacina. A investigação foi remetida no início deste mês para o ministro Alexandre de Moraes, do STF.  

MST PEDE PRISÃO DE BOLSONARO

No dia de hoje, 18, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto realizaram protestos em dez capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Pará e Roraima e pedem a prisão de Jair Bolsonaro. O Movimento invoca o problema das joias, os 700 mil mortos pela pandemia da Covid-19. A coordenadora do movimento, Debora Lima diz que "o povo mais vulnerável desse país sabe o quanto a política bolsonarista piorou a vida da gente. Agora, as denúncias mostram que além de não cuidar do país, Bolsonaro estava preocupado em cometer uma gama de crimes. Não pode ficar impune!".

LULA QUER CONTINUAR FINANCIANDO CUBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou Cuba no sábado, acompanhado de três ministros, divulgou documentos nos quais se constatam acordos e que terminam financiando a ditadura, atualmente comandada por Miguel Díaz-Canel. No Programa de Cooperação, na área de agricultura, pecuária, agroindústria, governança da terra, Lula promete mais dinheiro para os cubanos, mesmo sem receber empréstimos de seu governo anterior, atualmente em mais de R$ 2 bilhões. Outro despejo de dinheiro acontece no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando reativar o Comitê Gestor Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia e Inovação. Enfim, o presidente quer continuar financiando o governo ditatorial de Cuba, sem se preocupar com receber os empréstimos anteriores.     

Salvador 18 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados 

LULA GASTOU MAIS QUE BOLSONARO

Segundo dados do Portal Transparência, nos sete primeiros meses do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, foram gastos R$ 8 milhões, no cartão corporativo; os gastos dos três ex-presidentes foram Jair Bolsonaro, R$ 5,3 milhões; Michel Temer, R$ 3,8 milhões e Dilma Rousseff, R$ 4,9 milhões. Lula gastou em média R$ 1,1 milhões por mês, enquanto Bolsonaro alcançou R$ 1 milhão; Temer e Dilma gastaram metade, R$ 584, mil e R$ 905 mil, respectivamente. Anteriormente, o maior gastador era Bolsonaro, mas Lula, neste governo, caminha para superar todos os presidentes em despesas com o cartão corporativo. Os cartões corporativos do Palácio do Planalto são usados para compra de materiais, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, além da operação de segurança do presidente em viagens e manutenção e realização de eventos na residência oficial do governo. A maior parte das despesas de Lula referem-se às viagens ao exterior, no total de 19 viagens nos oito primeiros meses.   

 

CONDOMÍNIO: CORTE DE ÁGUA E INDENIZAÇÃO

O juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível de Jundiaí/SP, condenou um condomínio, em indenização por danos morais, fixando no valor de R$ 10 mil, porque o síndico cortou o fornecimento de água de uma moradora que estava inadimplente com as obrigações condominiais. Houve recurso e a 25ª Câmara de Direito Privado manteve a sentença condenatória. Moradores em atraso superior a 45 dias têm o fornecimento de água cortado, indevidamente. A relatora do caso, desembargadora Carmen Lucia da Silva, escreveu no voto: "O corte na prestação dos serviços de fornecimento de água pela própria concessionária é permitido em hipóteses restritas, ainda que haja inadimplemento do consumidor, não havendo autorização legal para que o condomínio proceda ao corte do fornecimento para as unidades devedores. A proibição de que a unidade devedora tenha acesso à agua, bem de uso essencial e integrante do mínimo existencial, pelo simples fato de que está inadimplente expõe ostensivamente a sua condição de inadimplência perante o meio social em que reside, ao final, viola o princípio da dignidade humana".   

 

MINISTROS NA ESCOLHA PARA TRIBUNAIS

Nunca ministros do STF participaram tão ativamente na escolha de candidatos para os tribunais superiores, como nos últimos anos. Dentre eles, destaca-se o ministro Gilmar Mendes que tenta colocar nomes de sua influência nas Cortes de Justiça. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o ministro Gilmar Mendes já tem o nome: Flávio Jardim. Outros ministros também participam, principalmente para alocar pessoas de suas famílias. Assim aconteceu com a escolha de duas advogadas recém formadas como desembargadoras de dois tribunais do Rio de Janeiro, quando os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio colocaram suas filhas nas Cortes fluminenses. O TST e dois tribunais regionais federais têm vagas para advogados e a OAB realizará votação hoje, 18, para apontar duas listas sêxtuplas e encaminhar ao Tribunal que escolherá três nomes, após o que o presidente da República nomeará os dois advogados. A mesma sistemática será adotada para escolha do próximo ministro do TST, em lista também dos advogados. 

A disputa acirrada entre Mendes e outros situa-se também na indicação do nome para a Procuradoria-geral da República, em substituição ao atual Procurador Augusto Aras. O ministro defende o nome de seu ex-sócio, Paulo Gonet, no Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisas, mas o PT busca a indicação do subprocuradora Antonio Carlos Bigonha